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Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018
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Sistema de cobrança da Zona Azul em Florianópolis passa por adequações

Acordo com o MP visa evitar problemas recorrentes nas compras e recargas de créditos cobrados pelo serviço de estacionamento rotativo

Viviane de Gênova
Florianópolis
Marco Santiago/Arquivo/ND
Entre as alterações, está a restituição da cobrança do tempo excedente ao funcionamento da Zona Azul

 

Usuários do sistema de cobrança de Zona Azul, em Florianópolis, têm um motivo a menos para se preocupar. Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado na semana passada vai realizar adequações no serviço e deverá evitar problemas recorrentes nas compras e recargas de créditos.

O documento foi proposto pelo Ministério Público e foi assinado pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis e pela empresa Dom Parking Estacionamento Ltda., que realiza o serviço de cobrança de estacionamento público rotativo Zona Azul na cidade.

Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, que atua na área de defesa do consumidor na Comarca da Capital, os ajustes trazem melhorias não previstas no edital que contratou a empresa, visando a melhoria e a otimização das relações entre a concessionária, o munícipio e os usuários.  

A restituição de valores do tempo excedente ao de funcionamento da Zona Azul e a flexibilidade da cobrança mínima para recargas estão entre as alterações acordadas. A Secretaria de Mobilidade Urbana será a responsável pela fiscalização das obrigações. Em caso de descumprimento dos prazos propostos, que vão até 90 dias, a multa para a empresa será de R$ 10 mil.

 

Confira o que ficou estabelecido no TAC:

- Não haverá valor mínimo para a compra e recarga de créditos via conta online, com exceção à compra feita diretamente com os monitores da empresa.

- A empresa responsável pela cobrança deverá implementar em até 30 dias a restituição automática de créditos, nas hipóteses de pagamento por débito automático ou aplicativo/web, do tempo excedente ao horário de funcionamento da Zona Azul. A restituição deverá acontecer independente de solicitação do usuário ou monitor.

- A restituição de créditos não se aplica para a compra de tickets avulsos.

- Quando o cartão smartcard for ativado diretamente no parquímetro, a cobrança do tempo excedente também passará a cessar de maneira automática, mas a restituição deverá ser solicitada pelo próprio usuário em qualquer parquímetro até as 19h do dia da ativação, de segunda a sexta-feira, e até as 13h no sábado. A empresa tem até 90 dias para realizar essa adequação.

- A empresa deverá manter de maneira permanente em sua página na internet informações referentes aos prazos de compensação e à taxa de conveniência cobrada pelo intermediador financeiro, nos casos de compras de créditos via internet.

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