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Setor produtivo também cobra redução de ICMS dos estados sobre combustíveis

Imposto cobrado nos Estados chega ao dobro do cobrado pelo governo federal em algumas regiões do país; governador Pinho Moreira diz que conta tem que ser paga por Brasília

Fábio Bispo
Florianópolis
24/05/2018 às 21H03

O aceno dos senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Romero Jucá (MDB-RR), que apresentaram na terça (23) projeto que prevê teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a gasolina, o álcool e o diesel pelos estados repercutiu entre os chefes dos Executivos estaduais.

O movimento dos senadores tem ganhado respaldo no setor produtivo, que apoiando o movimento paredista dos caminhoneiros, coloca no centro das discussões a responsabilidade dos Estados sobre o preço dos combustíveis.

A divisão média do que o consumidor paga no preço da gasolina, por exemplo, mostra que o ICMS só é menor que o retorno da Petrobras, superando as taxas cobradas no PIS/Cofins, custo do etanol na gasolina e o custo da distribuição e revenda.

“Não distinguimos nossa cobrança por menos impostos de governo federal ou estadual. Todos nós conseguimos economizar nos momentos de crise, porque só o governo não consegue fazer isso”, declarou Luciano Pinheiro, presidente da ACIF (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis).

O custo do ICMS dos estados varia de acordo com a legislação de cada unidade. Na gasolina, o imposto pode variar de 25% a 34%. No diesel a variação fica entre 12% e 25% e no etanol de 12% e 30%.

A proposta dos senadores é evitar justamente que cada estado cobre uma tarifa diferente sobre os produtos, o que acaba encarecendo o preço dos combustíveis. Randolfe e Jucá começaram a recolher assinaturas para apresentar o projeto que precisa de 41 inscrições para começar a tramitar.

 “O ICMS é uma questão estadual e não podemos deixar de questionar os governos locais no que eles podem tirar desse tributo”, emenda Luciano Pinheiro.

Pinho Moreira diz que “conta tem que ser paga por Brasília”

O secretário da Fazenda do Estado, Paulo Eli, explica que a base de cálculo para arrecadação da gasolina hoje em Santa Catarina é R$ 3,92. “Ou seja, os postos de gasolina do Estado pagam ICMS até este valor. O que é vendido acima não entra na arrecadação do Estado. Portanto, a crise que está acontecendo agora não é em função do ICMS”, salientou.

Um dos argumentos do Estado é que este é o principal imposto de arrecadação e que reduzir as alíquotas estaria fora de cogitação neste momento. “Todos nós sabemos que 65% de todos os recursos estão em Brasília. Querer tirar o ICMS dos combustíveis que é a principal receita dos governos estaduais não pode ser permitido. Essa conta tem que ser paga por Brasília, pela Petrobras”, declarou o governador Pinho Moreira (PMDB).

A legislação de Santa Catarina desde 1989 cobra 25% de imposto sobre a gasolina e 12% sobre o etanol, colocando o estado entre os que têm o menor índice de imposto dobre combustíveis. Enquanto Santa Catarina cobra R$ 0,98 sobre o litro da gasolina, no Rio de Janeiro, que tem a maior alíquota de ICMS, o consumidor paga R$ 1,60 ao Estado.

A base de cálculo da segunda quinzena de maio do diesel é de R$ 3,24. Em Santa Catarina, hoje, é cobrado de ICMS R$ 0,374 a cada litro enquanto no Amapá, que tem o maior tributo estadual, a taxa é de R$ 0,999 por litro.

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