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Setor imobiliário cobra transparência no Plano Diretor de Florianópolis

Conselho de Arquitetura e Urbanismo diz que metodologia abandonou identidade da cidade

Fábio Bispo
Florianópolis
14/06/2017 às 22H51
Fernando Amorin Willrich, presidente do Secovi:
Fernando Willrich, presidente do Secovi: "Temos um plano totalmente ideológico que não tratou as questões centrais da cidade que queremos" - Flávio Tin/ND



O clima de incertezas e o evidente descontentamento com o texto final dos 522 artigos do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, que tem a última audiência pública marcada por força de decisão judicial para 23 de junho, levou o Fórum do Setor Imobiliário a se reunir praticamente em regime de urgência. A tentativa é de apresentar os argumentos que contestam tanto o resultado final da última rodada de audiência como as metodologias empregadas pelo município para confecção do documento, que após apreciação pública deve seguir para a Câmara de Vereadores.

O Fórum é formado por 15 entidades, a maioria ligada ao setor imobiliário, mas que reúne também entidades de classe como CDL (Câmara de Dirigentes e Lojistas), OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil) e CAU (Conselho dos Arquitetos e Urbanistas). “O que a experiência nos mostra é que a decisão judicial desagrada todo mundo. Hoje temos um plano totalmente ideológico que não tratou as questões centrais da cidade que queremos”, argumentou Fernando Amorin Willrich, presidente do Secovi (Sindicato da Habitação) e porta-voz do Fórum.

O objetivo é criar espaços de discussão ampliada sobre os estudos do Plano Diretor, que na concepção do grupo tem viés restritivo. Para isso estuda-se a possibilidade da realização de seminários e eventos que possam aproximar os moradores das discussões, trazendo mais transparência para as questões debatidas. “Nosso Plano discutiu basicamente gabarito e zoneamento, não se discutiu a cidade que queremos, ou aquela que é possível. Temos, apesar dos anos de trabalho para se fazer um Plano Diretor, uma discussão muito pobre”, disse Willrich.

No dia 22 de maio, prefeitura e MPF (Ministério Público Federal) não chegaram a um acordo sobre o cronograma final dos trabalhos e o rebatimento dos 522 artigos da lei, que apresentaram uma série de dissensos dividindo os membros do Núcleo Gestor, instância deliberativa do Plano. Diante do impasse, a Justiça estipulou prazo para a última audiência, determinando o cumprimento da sentença do TRF4 de 2015, que revogou a aprovação feita pela Câmara em 2014 e determinou a realização de audiências e elaboração da minuta do projeto.

Arquitetos e urbanistas criticam projeto

No início de maio, o CAU (Conselho de Arquitetos e Urbanistas) retirou sua representação do Núcleo Gestor do Plano Diretor. A saída foi recebida com espanto, uma vez que é um dos principais auxiliadores técnicos na construção do planejamento da cidade.

Giovani Bonetti, conselheiro do CAU, diz que a saída da entidade das discussões do Plano Diretor se deu pela falta de uma instância para discussões técnicas. “Estávamos discutindo um plano que não tem identidade com a cidade. Faltou discussão técnica, que precisa ver a cidade como um todo”, afirmou.

Para o conselheiro, nos últimos anos de discussões — o Plano Diretor de Florianópolis começou a ser discutido em 2005 — houve uma polarização dos grupos que compõem o Núcleo Gestor - e ao que tudo indica com um texto que está longe de agradar todas as partes envolvidas no processo. “De um lado, temos um setor que quer uma cidade impossível, que não prevê seu crescimento sustentável, enquanto do outro temos os que querem tudo. E ninguém pensa no modelo de cidade que está sendo apresentado”, criticou. A prefeitura informou, por meio de assessoria de imprensa, que a audiência final do Plano está marcada e que os dissensos sobre a redação final de alguns artigos foram resolvidas.

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