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Justiça determina retorno de serviços públicos municipais em Biguaçu

Trabalhadores cruzaram os braços. Justiça atendeu liminar do município para garantir serviços básicos

Everton Palaoro
Biguaçu
16/08/2018 às 10H28

Os funcionários públicos de Biguaçu deflagram greve na quarta-feira (15). A medida foi adotada após assembleia do funcionalismo. A prefeitura divulgou nota informando que concedeu revisão geral anual de 2,07% no mês de maio, reajuste real de 2% a partir de julho, além de aumento de 10% no vale alimentação. A justiça determinou a continuidade das creches e pré-escola, além de 50% da saúde e educação. Caso haja o descumprimento da liminar caberá multa de R$ 50 mil por dia.

Trabalhadores reivindicam reformulação do Plano de Carreira - Divulgação/ND
Trabalhadores reivindicam reformulação do Plano de Carreira - Divulgação/ND


Entre as reinvindicações, o Sintramubi (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Biguaçu) solicita a reformulação do Estatuto dos Servidores Municipais e do Plano de Cargos e Salários, corrigindo distorções e injustiças e garantindo valorização das carreiras, manutenção do vale-alimentação durante os períodos de afastamentos legais, equiparação do vale-alimentação ao valor médio da cesta básica da grande Florianópolis. Ao todo, são 24 pontos reivindicados pelos trabalhadores.

A Prefeitura de Biguaçu emitiu nota na tarde de quarta-feira. Segundo o comunicado, o município foi informado da pauta de reinvindicações e da assembleia na segunda-feira. E, que, definiu uma comissão para avaliar as solicitações. A administração informou ainda que não medirá esforços para encerrar a greve.

Em outro ponto, o governo defende que já concedeu diversos benefícios aos servidores como reajuste anual, reajuste real e aumento do vale-alimentação. Para minimizar os impactos da paralisação, a Prefeitura de Biguaçu entrou com pedido de liminar na justiça, que foi atendido. A decisão judicial determina ao Sindicato o retorno integral dos serviços públicos em creches e pré-escolas, além da manutenção de, no mínimo, 50% nos serviços de Saúde, Educação e Assistência Social, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

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