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Domingo, 18 de Novembro de 2018
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Servidores aposentados por invalidez da Alesc entram na Justiça para não fazer novas perícias

Uma liminar do ex-procurador Augusto José Alvett já foi negada pelo juiz Hélio do Valle Pereira

Marcelo Tolentino
Florianópolis
Arquivo/ND
Deputado Jailson Lima (E) com o presidente do Iprev, Adriano Zanotto conversam sobre as denúncias

Pelo menos 20 dos 210 aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa entraram na Justiça para tentar escapar da nova perícia médica promovida pelo Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina). A informação é do deputado Jailson Lima (PT), autor das denúncias de irregularidades no caso e que acompanha o trabalho da Junta Médica do Estado.
Seis aposentados por invalidez do Legislativo teriam exercido atividade profissional, ganhando salário, mesmo depois de receber o benefício. As avaliações estão sendo realizadas para apurar indícios de irregularidades nessas aposentadorias concedidas pelo Legislativo nas últimas décadas. O Iprev pretende divulgar um primeiro balanço dos laudos definitivos no início de setembro. Até agora o órgão já recebeu cerca de 60 avaliações. 
Depois de ter liminar negada para manter a aposentadoria de mais de R$ 35 mil, valor acima do teto do salário na Assembleia (os deputados estaduais recebem R$ 20.042,35 mensais) o procurador aposentado Augusto José Alvetti tentou agora driblar os médicos da junta nos tribunais, sem sucesso. Ele entrou na Justiça com liminar no último dia 27 de julho para não ter de se apresentar à Junta Médica do Estado, conforme orientação do Iprev.
O Juiz da 3ª vara da Fazenda Pública da Capital Hélio do Valle Pereira negou o pedido sob a justificativa de que não há ‘’nenhum padecimento relevante em apenas comparecer a uma consulta médica agendada por órgão público.
O magistrado ainda esclareceu, na decisão, que o servidor apresenta uma atitude precipitada, pois apenas deduz a respeito do processo dirigido pelo Iprev, cujos resultados ainda não são conclusivos.
“Todos podem e devem buscar seus direitos na Justiça”, ponderou o presidente do Iprev, advogado Adriano Zanotto, que preferiu evitar polêmica sobre o pedido do aposentado.

Deputado quer devolução dos valores pagos irregularmente

O deputado Jailson Lima (PT) disse que irá promover uma ação popular para forçar servidores a devolverem os valores recebidos de forma irregular caso tenham se aposentado de forma indevida.  O petista quer que os servidores devolvam inclusive o que deixaram de pagar de imposto de renda. “Se ficar provado na perícia que não há doença e que o servidor está apto a trabalhar vamos sim buscar isso na Justiça”, disse o petista.  Recentemente, a supervisora de perícias médicas, enfermeira Rosana Deriesse, confirmou que já há casos com indícios de irregularidade.  Também ficou provado que, embora a maioria dos 210 aposentados por invalidez da Assembleia tenha se desligado por causa de doenças cardíacas, a Junta Médica do Estado que não tem cardiologista. Dos oito membros, quatro são clínico geral, além de um ortopedista, um psiquiatra, um médico do trabalho e até um pediatra. Na Assembleia, quase 50% das aposentadorias foi concedida por invalidez.  O número supera a média nacional, de 20%, e do governo do Estado, de 8%.

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