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Serviços funerários de Florianópolis serão regularizados em até 30 dias

Após quase 20 anos de tentativas, quatro empresas foram habilitadas em concorrência pública finalizada pela prefeitura

Cristiano Rigo Dalcin
Florianópolis
23/07/2018 às 21H01

Dentro de 30 dias, quatro empresas começarão a operar os serviços funerários em Florianópolis, com base na Lei Ordinária 6.923, de 12 de janeiro de 2006, que define critérios e obrigações das concessionárias. Na prática, o cidadão poderá escolher o serviço funerário que desejar e não será mais obrigado a aceitar o rodízio feito pelas empresas que operam atualmente, sem regulação.

A concessão para exploração dos serviços funerários foi homologada na sexta-feira (20) pela Prefeitura de Florianópolis, depois de quase 20 anos de tentativas frustradas e uma guerra jurídica sem precedentes. Somados os valores, os cofres públicos irão receber o incremento de R$ 4,3 milhões pelo período da concessão. As dificuldades para regularizar o serviço eram tão grandes que o secretário de Administração da Capital, Everson Mendes, chega a definir a homologação como “momento de muita vitória”.  

Serviços funerários estão irregulares em Florianópolis há quase 20 anos. - Foto: Flávio Tin/ND
Serviços funerários estão irregulares em Florianópolis há quase 20 anos. - Foto: Flávio Tin/ND

Dezenove 19 empresas concorreram no processo licitatório, e quatro delas foram habilitadas e consideradas vencedoras: Funerária Santa Catarina, Funerária São Pedro, Serviços Funerários Rio Rufino Eireli e Mattos Funerária. As duas primeiras estão sediadas em Florianópolis, e as demais estão sediadas em Rio Rufino e Bom Retiro, ambas na Serra catarinense. “São quatro empresas, porque a lei municipal assim o determina”, complementa Mendes.

As concessões são válidas por dez anos e podem ser renovadas por mais dez anos ao final do período de exploração. Apenas no cemitério do Itacorubi são registrados 140 sepultamentos por mês em média, mas a prefeitura estima que este número chegue a 200, contando os outros cemitérios espalhados pela cidade. 

A fiscalização do serviço será feita pela Susp (Superintendência de Serviços Públicos), que administra a Central de Óbitos e está ligada à Secretaria de Segurança Pública. É da Susp também a responsabilidade de reajustar os preços fixados em 2006 pela lei municipal e abrir eventuais processos administrativos. “Se não operar dentro das exigências, a empresa será notificada. Após duas notificações, ela estará fora [da concessão]”, finaliza Mendes.

>> Moradias avançam em terreno público utilizado por funerárias no cemitério do Itacorubi

Edital complexo foi construído

O sucesso da concorrência pública é creditado à construção conjunta do edital, em colaboração com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), secretarias municipais e Procuradoria-Geral do Município. O edital, bastante complexo, versava sobre a maior outorga, ou seja, seriam habilitadas as empresas que apresentassem o maior valor.

Depois de lançado o edital, começaram a surgir as tentativas de impugnação, para barrar o processo licitatório. “Não parou porque respondemos e derrubamos ponto a ponto as impugnações que eram propostas pelos interessados em manter o negócio como está, já que cinco empresas exploravam o serviço ao seu bel prazer”, explica Everson Mendes. 

O Ministério Público de Santa Catarina também entrou na discussão e chegou a abrir um processo investigativo criminal, por meio da Promotoria da Moralidade Administrativa. “Eles chamaram as 19 empresas participantes, através dos seus contadores e, no final, continuaram a investigação, mas parabenizaram a prefeitura pela condução do processo licitatório”, conta Mendes. Ainda na última quinta-feira (19), 24 horas antes da homologação, a prefeitura conseguiu liminar para derrubar uma última tentativa de anulação do processo licitatório.

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