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Série Os Desafios de SC: um mapeamento das dívidas, precatórios e riscos fiscais do Estado

Dívida bilionária se acumula ano após ano e é um dos principais desafios para o próximo governador de Santa Catarina

Vanessa da Rocha
Florianópolis
31/08/2018 às 08H07

Com foco nas eleições 2018, o Grupo RIC mapeou 10 desafios que o próximo governador vai precisar encarar ao assumir a Casa d’Agronômica. A série Os Desafios de SC mostra temas que lidam diretamente com a economia e o desenvolvimento do Estado. As reportagens especiais vão ao ar sempre nas segundas e quintas na RICTV Record, e serão publicadas todas as terças e sextas no Notícias do Dia, junto com o posicionamento dos candidatos sobre como cada um irá lidar com o desafio caso seja eleito. O quarto tema da série envolve as dívidas do Estado, os precatórios e os riscos fiscais.

 

Uma dor de cabeça espera o próximo governador que assumir a Casa d’Agronômica. O novo chefe do Executivo assumirá o Estado com uma dívida de R$ 19,9 bilhões com a União e com os bancos. Além da dívida, existem outros R$ 2,3 bilhões dos precatórios - que são os processos judiciais em que o Estado perde e é condenado a pagar aos credores. E ainda não acabou: também existem R$ 11,8 bilhões de riscos fiscais, que são aquelas cobranças que estão sendo empurradas há décadas na Justiça e que o Estado pode ser condenado a pagar a qualquer momento. Aí entra o processo do pedágio da SC-401, as Letras do Tesouro e as debêntures da Invesc (Santa Catarina Participação e Investimentos S.A.). Somando tudo dá cerca de R$ 34 bilhões, o equivalente ao PIB anual do Haiti ou duas vezes o PIB de Florianópolis.

Para que Santa Catarina não seja tomada pela crise e fique bem longe da mensagem que entoa o clássico da música popular brasileira “o Haiti é aqui”, o próximo chefe do Executivo vai precisar ter jogo de cintura. Segundo o economista João Rogério Sanson, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), “é preciso tomar decisões acertadas para não quebrar como aconteceu com o Rio de Janeiro que se endividou demais”. O especialista em finanças públicas e autor do livro “A crise das finanças estaduais: causas e alternativas”, Darcy Carvalho dos Santos, faz um alerta. “Santa Catarina está tomando o mesmo caminho que o Rio Grande do Sul e o problema está relacionado com a previdência. Embora distante em números, o caminho que está tomando é o mesmo”, garante.

“O que mais importa não é o montante da dívida e sim a capacidade de transformar isso em obrigações anuais”, garante o consultor econômico e ex-secretário de assuntos econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso. Ele se refere à capacidade de pagamento do Estado. O especialista que tem viajado o país inteiro para discutir alternativas para as finanças estaduais detalha o desafio. “A política do novo governo que vai assumir é um ponto de interrogação difícil, mas ele precisa estar atento com o déficit da previdência dos servidores. Em Santa Catarina, isso compromete 18% da receita corrente líquida, come boa parte da receita. Ele (o próximo governador) vai precisar atacar isso”, afirma.

Pedágio da SC-401 é um dos exemplos dos riscos fiscais de Santa Catarina - Flávio Tin/ND
Pedágio da SC-401 é um dos exemplos dos riscos fiscais de Santa Catarina - Flávio Tin/ND

Como chegamos nesse ponto de endividamento?

“O crescimento econômico é o colchão que amortece vários conflitos”, alerta o autor do livro “Formação Econômica de Santa Catarina”, Alcides Goularti Filho. O professor da Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense) estudou todos os ciclos financeiros do Estado e explica que a década de 1990 foi decisiva no endividamento. “As dívidas dos Estados deram um salto entre o final da década de 1980 e início da década de 1990, quando a economia desacelerou. Junto com isso, houve o aumento da taxa de juros e os Estados ficaram de joelhos para os bancos”.

De fato, boa parte das contas que estão prestes a chegar e que podem causar um rombo fiscal nos cofres públicos são esqueletos que se originaram na década de 1990. A conta mais temida é a da Invesc, que soma R$ 6,2 bilhões. São as debêntures lançadas em 1995 por meio da empresa Santa Catarina Participações e Investimentos. Para investir em infraestrutura, o governador Paulo Afonso Vieira lançou debêntures por meio da Invesc. Só que os títulos captados não foram pagos e os credores cobram os valores desembolsados até hoje.

As Letras do Tesouro estão na sequência com um montante de R$ 2,7 bilhões. A dívida é de 1996, quando o governador Paulo Afonso Vieira lançou Letras do Tesouro de Santa Catarina para pagar precatórios. Depois de efetivada a venda, surgiram denúncias de irregularidades na transação. A polêmica quase resultou no impeachment do governador. Os credores seguem cobrando as letras que venceram e não foram pagas.

O terceiro esqueleto bilionário é a cobrança que envolve o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) nas obras da SC-401, em Florianópolis. O valor está em R$ 2,3 bilhões. O governador Vilson Kleinübing realizou uma licitação para que a rodovia fosse duplicada pela iniciativa privada e recebesse o pagamento da obra através da cobrança de pedágio. A empresa não pôde cobrar, o caso foi parar na Justiça em 1998 e se arrasta até hoje.

“O governador que assume tem obrigação de honrar as dívidas, mas ele pode negociar”, diz o professor de economia e administração pública da Udesc, Arlindo Carvalho Rocha. Ele complementa. “Basicamente, é igual uma família. Você não pode simplesmente deixar de pagar, mas pode mostrar que não tem condições de arcar com aquelas dívidas e tentar baixar o valor, além de ir jogando a conta para frente”.

Dívidas de Santa Catarina - Rogério Moreira Júnior/ND
Dívidas de Santa Catarina - Rogério Moreira Júnior/ND


Os freios da lei

A lei de responsabilidade fiscal é o livro de cabeceira de todo o gestor público. A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, foi implantada durante o Plano Real para conter a dívida pública. A partir das quatro fatias do orçamento público (investimentos, dívidas, custeio com pessoal e outras despesas correntes), a LRF impõe alguns freios que devem ser respeitados. Em geral, o Executivo prioriza o pagamento da dívida com a União e bancos, depois realiza os repasses para custear a máquina pública e o que sobra vai para investimentos.

“Todo governante quer ser um investidor. Só que ele não pode fazer todos os investimentos no mandato dele e deixar para o sucessor o encargo do pagamento. Por isso, a LRF impõe um freio que atualmente é duas vezes a RCL (Receita Corrente Líquida)”, explica o especialista em contabilidade pública Flávio da Cruz.

Nesse aspecto, Santa Catarina ainda tem folga. Do limite de 200% para endividamento, temos menos de 100 % da atual RCL. Ou seja, temos margem para pegar novos empréstimos. Um gestor que descumpre a LRF sofre uma série de restrições que pode envolver até a perda de mandato e inelegibilidade.

Investimentos

“Nem sempre as dívidas são ruins”, alerta o economista Sanson, da UFSC. Ele se refere ao fato de que as dívidas são necessárias para realizar investimentos. “No caso da ponte Hercílio Luz, imagina quantos anos seria necessário poupar para realizar a reforma. Gerações que não iam usufruir da ponte teriam que pagar. Nesse caso, se faz o empréstimo, se inicia a reforma e as gerações vão pagando ao longo do tempo na medida que vão usufruindo. Isso é saudável”.

Segundo o consultor econômico Raul Velloso, se Santa Catarina reduzir o déficit da previdência dos servidores vai poder triplicar a sua capacidade de investimento. Ele acrescenta, “o déficit da previdência dos servidores come boa parte da receita. Essa dívida não se consegue deixar de pagar, senão o governante vai ser trucidado. Imagina, os idosos nas filas das farmácias com a receita de remédio na mão e sem dinheiro para pagar. O que o governador tem que fazer para equacionar é complexo e envolve negociação política”.

O professor Arlindo Carvalho Rocha diz que aumentar imposto deve estar fora do radar de possibilidades do próximo governo. “Isso gera muito desgaste político e o resultado é pequeno já que a sonegação aumenta e no fim a arrecadação cai”. Ele sugere que o próximo gestor deve tornar o Estado mais eficiente. “Trabalhar a máquina do Estado para ela gastar menos e melhor. O dinheiro precisa ter uma destinação nobre. Assim, mesmo que os recursos sejam os mesmos, nós teremos melhores resultados”.

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