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Série Os Desafios de SC: o rombo bilionário da previdência é questão difícil de resolver

Candidatos ao governo de Santa Catarina apresentam propostas para tentar amenizar situação

Vanessa da Rocha
FLORIANOPOLIS
10/09/2018 às 22H39

A aposentadoria, que representa o merecido descanso do trabalhador, é o pesadelo dos cofres públicos. É assim no mundo, no Brasil, e em Santa Catarina não é diferente. Os números provam: a previdência estadual apresenta um rombo de R$ 3,7 bilhões. “Temos uma massa de inativos aí enorme e a população economicamente ativa está reduzindo”, diz o professor Guilherme Valle Moura, do departamento de economia e relações internacionais da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

O aumento da expectativa de vida e a redução das taxas de fecundidade têm envelhecido a população, o que coloca em xeque o modelo usual da previdência em que os ativos mantêm o fundo que sustenta os aposentados. Somado a isso, estão falhas na administração fiscal. E pronto. Está armado o cenário para o rombo previdenciário.

Há tempos que essa conta não fecha e está saindo cada vez mais cara para os catarinenses. Os números mostram que a receita do Estado subiu 73,3% entre os anos de 2007 e 2017. No mesmo período, as despesas com a folha dos servidores subiram 109%. O impacto disso na previdência é catastrófico. No ano passado, as despesas com os aposentados do setor público retiraram uma fatia de quase 6 bilhões da receita do Estado, o que equivale a 27% do orçamento anual.

Iprev - Flávio Tin/ND
Iprev - Flávio Tin/ND


Com receita menor do que a despesa, o Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina) é deficitário. Mudanças na previdência estadual foram feitas no final de 2015, mas elas não foram suficientes para tapar o furo. Em 2017, a despesa previdenciária foi de R$ 3.299.678.853. A receita obtida com as contribuições (tanto do Estado quando dos servidores) foi de R$ 1.288.180.000. Faltaram R$ 2.011.498.853. O resultado é que todos os meses o Estado precisa arcar com cerca de R$ 300 milhões para fechar a conta.

Os números ainda podem ser piores. Um levantamento realizado pelo contador, economista e especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos indica que a receita do Estado subiu 73,3% entre os anos de 2007 e 2017. No mesmo período, as despesas com a folha dos servidores subiram 109%. De acordo com os dados, que foram extraídos do portal da Secretaria da Fazenda, a despesa da previdência chegou a r$ 5,9 bilhões no ano passado (incluindo as contribuições dos servidores, dos sindicatos, do Estado e todas as outras despesas administrativas). O número representa uma fatia de 27% do orçamento anual.

“O problema é sério. Santa Catarina é um dos Estados que têm a situação mais complicada em relação à previdência. O próximo governador não pode deixar de atacar isso”, explica o consultor econômico e ex-secretário de assuntos econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso. “Vai ser necessária muita negociação política para atacar esse problema”, diz ele.

Busca por soluções para a previdência gera resistência nos servidores

Todos os meses, cerca de 300 servidores se aposentam e a conta só cresce. “Se Santa Catarina não realizar uma reforma previdenciária, seguirá o mesmo caminho que o Rio Grande do Sul”, alerta o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos ao se referir ao Estado vizinho que tem parcelado os salários dos funcionários públicos por causa da grave crise financeira. De fato, o déficit atuarial da previdência, que é uma projeção total da dívida para o futuro, chega a R$ 145 bilhões.

As últimas mudanças na previdência do funcionalismo catarinense ocorreram no final de 2015 quando as alíquotas de contribuição foram elevadas. O desconto na folha dos servidores subiu de 11% para 14% e do Estado de 22% para 28%. Apesar da resistência, a proposta foi aprovada e impediu o crescimento da dívida em R$ 838,2 milhões.

O presidente do Sintespe (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina) Antonio Celestino Lins diz que o quadro geral dos servidores públicos costuma ser prejudicado, enquanto outros grupos têm as regalias ampliadas. “Para se ter uma ideia, os servidores estão desde 2012 sem reposição salarial. O nosso piso é de R$ 820 e o teto R$ 1.910. Já o teto do Judiciário está vinculado a 90% do salário dos ministros do STF, que acabou de ser aumentado e vai gerar efeito cascata”.

Também em 2015, foi criada a SCPrev (Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina). Nesse modelo, os servidores que ingressaram no Estado a partir de 2016 são regidos pelo teto da previdência social, que está em R$ 5.645,81. Os servidores que ganham mais e querem se aposentar com um valor superior ao teto podem adotar o plano complementar da SCPrev. A novidade também foi alvo de insatisfação, dessa vez entre os servidores que têm salários maiores. Ao próximo governador ficará o desafio de lidar com tantos interesses correlatos numa massa tão influente.

Alternativas para resolver o problema

“A aposentadoria não seria problema se, quando em atividade, eles (os servidores) tivessem contribuído de forma suficiente para custear a renda futura, e se os empregadores (isso inclui o Estado) também tivessem aportado recursos e não sacado quando da menor crise”, diz José Roberto Afonso, pesquisador do FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Para o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos, as aposentadorias estão ocorrendo muito cedo e os servidores estão recebendo mais do que contribuindo. “Uma pessoa que se aposenta com menos de 50 anos e vive até os 80 anos, contribuiu menos e recebe mais. O paternalismo está quebrando o Brasil”, diz.

Qual é o caminho para reduzir o rombo da previdência? Na opinião de José Roberto Afonso é preciso envolver todos os servidores. “Aprovar uma reforma que alcance e iguale todos os trabalhadores, independentemente de onde trabalham, e no qual eles se aposentem recebendo aquilo para o qual efetivamente contribuíram”.

Para o cientista político da Univali Eduardo Guerini, o desafio está nas mãos do próximo governador. “O governo que assumirá em 2019 deve ter ousadia para transformar a gestão pública catarinense, buscando efetivar uma prestação de serviços de qualidade à população catarinense”.

Confira as propostas dos candidatos ao governo para a previdência

  • Gelson Merisio (PSD)

Aqui em SC as reformas possíveis já foram feitas na gestão Colombo, com ajuste da alíquota para 14% e criação da SCPrev, de previdência complementar. A solução do “rombo” não é de curto prazo, mas é possível minimizar o problema se tivermos um estado mais forte economicamente. É para isso que vamos trabalhar.

  • Rogério Portanova (Rede)

O que o senhor pretende fazer para reduzir o rombo da previdência?

O do IPESC necessitaria de uma avaliação do modelo e cobrar dos devedores, bem como das obrigações que o próprio Estado negligenciou. A partir desta análise, ver onde existem distorções e privilégios incompatíveis com o sistema previdenciário. Há um fator completamente esquecido quando tentam fazer a reforma nos moldes meramente autuariais: que um grande número de aposentados, com seus parcos recursos, sustentam as famílias e muitas vezes são eles que investem em educação dos netos e familiares, tendo nestes recursos uma verdadeira distribuição de recursos e de forte impacto social.

  • Leonel Camasão (PSOL)

O rombo da previdência estadual é relativo e fruto da má gestão. Sempre que a previdência estava dando lucro, os governantes davam um jeito de pegar esse dinheiro que é dos servidores, para usar em outra coisa. Se cada vez que a previdência está com as contas em dia, o governo dá um jeito de desviar o recurso para outra coisa, aí não tem como dar certo. Nós vamos gerir a previdência com pulso firme e responsabilidade, fazendo o Estado arcar com seus compromissos. O que não pode é estarmos falando em rombo na previdência enquanto o atual governo de Colombo e Moreira continua pagando pensões aos ex-governadores, o que é absolutamente imoral. Nosso governo não vai pagar mais pensões para políticos e vai utilizar esse recurso na previdência dos servidores que sempre contribuíram. É direito deles e ponto.

  • Mauro Mariani (MDB)

Diante do quadro extremamente complexo, o governo do estado precisa ampliar a discussão junto à sociedade, tratando o tema com a urgência que representa. Também não pode se omitir nas questões que lhe cabem, a exemplo das ações desenvolvidas neste ano pelo Iprev, promovendo melhorias significativas nos serviços e ampliando o potencial de captação de novos recursos para o Estado, por meio da compensação previdenciária.

  • Ingrid Assis (PSTU)

Pretendemos rever as reformas feitas. Defendemos um modelo de previdência pública solidária e por repartição que garanta ao aposentado integralidade e paridade. O que provoca o rombo nas contas públicas são as renúncias fiscais aos grandes empresários, os grandes sonegadores, os financiamentos subsidiados aos grandes empresários, os privilégios de políticos e juízes e a dívida pública paga aos banqueiros. Todas as nossas propostas de ampliação de investimentos sociais e na infraestrutura que defendemos nessa entrevista têm essas fontes como principais de recursos.

  • Décio Lima (PT)

Os números da previdência estadual carecem de uma análise bastante criteriosa. Já em janeiro determinarei uma auditoria plena nas contas da previdência estadual. Mas os números disponíveis mostram que dentro da composição da despesa do Estado por funções de governo, em 2017, o gasto com a Previdência Social somou R$ 6,08 bilhões, contra R$ 5,60 bilhões, em 2016, e R$ 5,1 bilhões, em 2015. Ou seja, um processo de crescimento acelerado que precisará ser enfrentado do ponto de vista atuarial a partir de janeiro. E é isso que vamos fazer. Começaremos pelo combate a abusos e privilégios que por ventura existam. Precisamos é fazer justiça, pois a previdência é a garantia para que o nosso servidor, depois de uma vida de trabalho, tenha um período de tranquilidade e possa, acima de tudo, se planejar. Agora será preciso entender o porquê da aprovação em 2015 da Lei Complementar que extinguiu o Fundo Previdenciário (que contava naquele momento com recursos na ordem de R$ 732,9 milhões) e que foi incorporado ao Fundo Financeiro. Essa situação motivou restrições que impossibilitaram, por exemplo, a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

  • Carlos Moisés (PSL)

Quando falamos em previdência, temos que lembrar que no Estado temos algumas modalidades. O agente público em regime geral de previdência tem gestão afeta ao Governo Federal, enquanto que os demais servidores estatutários do Estado, ao longo dos anos, tiveram várias experiências, dentre elas o IPESC, IPREV e por último SCPREV, que é uma previdência complementar, que é uma modalidade instituída a partir de 30/09/2016 . Em geral, o Governo, de forma pouco responsável, lança mão de recursos dos fundos destinados a garantir a manutenção da previdência dos servidores. Quando o Estado recorre a esses artifícios, o faz em detrimento da própria sustentabilidade dos sistemas de previdência. Somos contrários a desvinculação das receitas previdenciárias, de modo a impedir que o Estado continue inviabilizando os sistemas previdenciários. Uma gestão honesta destes sistemas trará o equilíbrio financeiro em médio e longo prazo.

*Ângelo Castro (PCO) e Jessé Pereira (Patri) não enviaram as respostas à reportagem.

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