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Desafios de SC: Orçamento da saúde cresce, mas não é suficiente para resolver problemas

Orçamento catarinense aumenta todos os anos, mas não é o suficiente para resolver os problemas de má gestão

Vanessa da Rocha
Florianópolis
04/09/2018 às 14H06

Desde criança, Patrícia convive com as “picadinhas”. Esse é o jeito que ela chama as seis injeções de insulina que toma por dia. Em um mês, são quase 200. Em um ano, são centenas. Hoje, com 42 anos, ela já tomou mais de 60 mil “picadinhas”. Diabética do tipo 1, o corpo de Patrícia não produz insulina. Sem o hormônio circulando no sangue, a glicose não entra nas células e o organismo perde a energia. De hora em hora, Patrícia mede o nível de glicose no sangue e, quando está alto, ela injeta o hormônio no corpo. “Pena que ainda não inventaram gotinha de insulina”, brinca a aposentada, que fundou uma associação para os diabéticos, em Florianópolis.

No ano passado, a história de Patrícia Laureano se cruzou com a história da saúde pública de Santa Catarina. Um problema no fornecimento de insulina fez com que ela ficasse dois meses sem o remédio. “Eu precisei entrar na Justiça para lutar pelo meu direito”, afirma. Patrícia é uma das 21.334 pessoas que receberam medicamentos do Estado pela via judicial em 2017. O caso de Patrícia dá uma pista dos gargalos da saúde em Santa Catarina: o alto custo agravado pela judicialização.

Dados do Portal da Transparência mostram que as receitas para a saúde do Estado estão aumentando ano a ano. Na comparação do ano de 2011 com 2017 o orçamento da saúde aumentou 40%. Outro número que subiu no mesmo período foi o montante desembolsado com a judicialização. Os cofres públicos desembolsaram 15% a mais para pagar o medicamento e serviços médicos de pessoas que não conseguiram através do procedimento comum e precisaram recorrer à Justiça. Os dados mostram que os investimentos aumentaram, mas o aumento de verba não foi suficiente para tapar o rombo.

As dívidas milionárias com fornecedores e hospitais estão no epicentro da crise na saúde do Estado. O autor do livro “Maturidade de Gestão Hospitalar e Transformação Digital”, Roberto Gordilho, alerta para a necessidade de evoluir na gestão. “Santa Catarina é um Estado muito peculiar na saúde, pois a grande maioria das instituições do Estado são filantrópicas de pequeno e médio portes, o que aumenta muito a responsabilidade do governo na manutenção do sistema”.

Patrícia Laureano - Flávio Tin/ND
Patrícia Laureano - Flávio Tin/ND

Uma dívida de R$ 700 milhões

Os catarinenses têm a maior expectativa de vida do país, com uma longevidade média de 79,1 anos. O maior índice de doadores de órgãos também. A taxa de mortalidade infantil do Estado é uma das mais baixas do país, com 9,9 óbitos para cada mil nascimentos. Os números mostram que na comparação com o Brasil, a saúde de Santa Catarina vai bem. Mas como uma doença silenciosa, a crise financeira limpou o orçamento e gerou uma dívida superior a R$ 700 milhões com fornecedores e hospitais.
As dívidas expõem uma conta que não fecha: a demanda por serviços de saúde em hospitais que atendem e gastam mais do que podem. Os 13 hospitais geridos pelo Estado atuam em déficit. Todo mês, os cofres públicos precisam arcar com cerca de R$ 70 milhões a mais do que estava previsto. Seis organizações sociais também trabalham com déficit na faixa de R$ 20 milhões por mês. A dívida com os hospitais filantrópicos, que atendem 70% dos pacientes do Estado está em R$ 38 milhões.
Os servidores da saúde também buscam espaço no apertado orçamento. “O governo investe bastante em equipamento, mas o custeio de folha de pessoal não acompanha isso. Acaba com um número baixo de profissionais e não se atende a expectativa de uma assistência de qualidade”, diz Fabiana Floriani, professora de enfermagem da Unoesc (Universidade do Oeste de Santa Catarina).
O autor do livro “Maturidade de Gestão Hospitalar e Transformação Digital”, Roberto Gordilho, alerta para a necessidade de evoluir na gestão. “Santa Catarina é um Estado peculiar na saúde, pois a grande maioria das instituições do Estado são filantrópicas de pequeno e médio portes, o que aumenta muito a responsabilidade do governo na manutenção do sistema”.
Nessa queda de braço por verbas na saúde, o desafio é avançar na gestão e melhorar o atendimento para os usuários. No ano passado, um relatório do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) revelou uma série de deficiências na administração da saúde.
“A baixa eficiência dos hospitais de gestão própria corresponde a um desperdício anual de R$ 671 milhões, o que equivale a dois hospitais regionais”, indica o relatório. O mesmo estudo também mostrou que as unidades geridas por OS são mais eficientes do que aquelas administradas diretamente pelo Estado. O especialista em gestão de saúde, Roberto Gordilho, endossa esse caminho.
“Em todo o Brasil o setor privado tem se mostrado mais eficiente no uso de recursos que o setor público”, garante.

Entrevista com o secretário de saúde, Acélio Casagrande

Administrador com especialização em gestão pública, o secretário estadual da saúde, Acélio Casagrande, está na função desde janeiro deste ano e garante que não aceita indicações políticas para cargos técnicos. Ele diz que trabalhar em cima de indicadores e dados é o melhor caminho para a eficiência na gestão da saúde.

 

Quais são os gargalos na gestão da saúde do Estado?

Primeiro, a regionalização. Nós olhamos o que temos de maior necessidade em termos de assistência ao paciente em cada região. Notamos um gargalo na área de oftalmo e passamos a ter mutirão. Operamos 13 mil pacientes que tinham cataratas e não conseguiam enxergar. As filas hoje são transparentes. Temos controle absoluto. Ainda temos gargalos, como ortopedia, e buscamos alternativas.

 

Quais tipos de alternativas?

Nós chamamos todos os diretores técnicos dos hospitais num domingo à noite na secretaria e falamos o seguinte: “o que você pode operar pra gente lá?” Assim, nós direcionamos todos os hospitais que tinham uma baixa ocupação (...) fazendo com que as cirurgias e os atendimentos de média complexidade não fiquem no grande, fiquem distribuídos no de menor tamanho e vocacionados.

 

E o gargalo financeiro?

Esse é o outro desafio. Com uma conta de R$ 1,08 bilhão, eu tinha que pensar que era preciso subir o estoque, diminuir despesas e crescer a receita. O que nós detectamos tecnicamente é que nós tínhamos uma produção em 2017 de R$ 17 milhões a mais do que estávamos recebendo do Ministério da Saúde. Nós provamos isso em Brasília e conseguimos R$ 10 milhões a mais por mês. Ainda faltam R$ 7 milhões.

 

O que foi feito para reduzir as despesas?

Uma gestão muito profissional de controle, principalmente com as compras. Criamos um banco de compras com mais quatro pregoeiros. Nós ampliamos o leque de produtos, tivemos maior abertura de fornecedores e conseguimos reduzir o custo. Em alguns meses, em alguns produtos, nós conseguimos baixar R$ a milhão nas compras. Até R$ 5 milhões numa determinada licitação a gente conseguiu reduzir.

 

Se o leque de produtos de saúde foi ampliado, teremos uma redução na judicialização da saúde?

Uma pessoa não consegue o medicamento do Estado por dois motivos: ou por que o medicamento prescrito não está no nosso protocolo de compras ou porque o Ministério da Saúde não enviou.

 

Qual seria a solução para isso?

Nós temos feito esforço para ampliar o protocolo (listas de remédios que o Estado fornece), mas mesmo assim os médicos prescrevem o que não temos. São raridades de doenças e também surgem variedades de remédio muito rápido. Também temos ido buscar parceria com o Judiciário.

 

Voltando para os desafios, você citou a dívida da saúde. Ela reduziu?

Nós assumimos com R$ 1,08 bilhão (de dívida) e com esse trabalho de gestão nós já baixamos para menos de R$ 700 milhões. Isso sem baixar o estoque de medicamentos que estava em 33% e hoje estamos próximos de 90%. Isso evita a judicialização. Dos filantrópicos, já pagamos R$ 60 milhões de dívida do ano passado. Desse ano, está tudo em dia. A minha linha técnica e profissional diz que produziu, tem que receber.

 

A sua linha de trabalho é absolutamente técnica e com foco na gestão?

Eu chego às 7 horas da manhã na secretaria, puxo os dados de determinada região, vejo o que está subindo ou descendo nas filas e converso com o gerente de cada região. Na saúde, nós não permitimos politicagem. Não tem “Ah, quero um convênio, como é que faz?”. Para eu passar recursos para uma unidade hospitalar, só com critério.

Confira as propostas dos candidatos para a área da saúde

Décio Lima (PT)

1 – “Saúde é prioridade. Vamos criar um Sistema Único de Saúde integrando os municípios catarinenses à rede hospitalar pública e filantrópica e às entidades protagonistas do sistema na construção de um planejamento para um processo democrático, mas centralizado pelo governo”.

2 – “Nossa política será de manter os hospitais públicos e, como meta, estimular a ida de médicos para o interior. Hoje Florianópolis detém um terço dos médicos colocados à disposição da população catarinense do Estado. A relação com as OS será avaliada a partir da análise dos atuais contratos e estudados caso a caso”.

 

Carlos Moisés (PSL)

1 – “Há necessidade de se fixar os profissionais da área de saúde no interior do Estado, de modo a se dispor de várias especialidades nas cidades menores, evitando o transporte para os grandes centros de pessoas com a saúde fragilizada agravando ainda mais o seu sofrimento. Pretendo investir em saúde básica preventiva diminuindo a morbidade, o sofrimento e os custos do sistema de saúde. Usar tecnologia para integrar toda a rede de saúde pública evitando gastos desnecessários”.

2 – “As Organizações Sociais são grandes parceiras do poder público e cada gestão deve ser avaliada com base em resultados para avaliar a continuidade dos projetos”.

 

Gelson Merisio (PSD)

“Saúde é uma conta que sempre irá crescer, por isso bem antes da campanha trabalhamos o tema na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Criamos o Fundo dos Hospitais Filantrópicos, devolvemos mais de R$ 106 milhões específicos para a área. E a PEC da Saúde, de minha autoria, aumentou o percentual mínimo de aplicação em saúde, de 12% para 15%. Isso representará R$ 8 bilhões a mais nos próximos 10 anos”.

 

Ingrid Assis (PSTU)

1 – “Acreditamos que é preciso estatizar os hospitais privatizados no Estado. Saúde não pode ser mercadoria, onde poucos têm acesso. Precisa ser direito para que todos possam ter acesso em todas as regiões do Estado. Para isso, tem que ser pública e gratuita e o SUS precisa ser fortalecido e melhorado”.

2 – “Nosso plano é acabar com a gestão das OS na saúde e em outras áreas do serviço público. Já está provado, pelos atrasos de salário gerados a unidades hospitalares e por não trazer novos investimentos e melhorias para os hospitais, que estes hospitais devem voltar a ser públicos e estatais”.

 

Mauro Mariani (MDB)

1 – “Aprofundaremos a regionalização da saúde com foco em uma melhor entrega de resultados. Queremos evitar os longos deslocamentos para pacientes. Os serviços precisam estar perto das pessoas. Também vamos manter gestão para diminuir a dívida”.

2 – “Vamos valorizar os hospitais que entregam melhores resultados. Hoje o modelo filantrópico é o que tem melhores índices de resolubilidade, mas é preciso analisar caso a caso. Nosso foco é em eficiência. O que a população precisa é de bom atendimento e redução das filas”.

 

Leonel Camasão (PSOL)

1A saúde não pode ser encarada como um custo, mas como investimento. Ao invés de cortar, vamos ampliar o investimento nessa área. Saúde é caro, mas deixar de investir nela é mais caro ainda. É com esse entendimento que vamos fazer da saúde um modelo para o Brasil”.

2 – “De maneira nenhuma. Temos plano de revogar a lei estadual das OS. A Lava Jato no Rio de Janeiro é basicamente sobre desvio de recursos públicos na saúde por meio de OS. Somos contra a transferência de responsabilidade da gestão da saúde. A terceirização piora os serviços para quem precisa de atendimento e piora a vida dos profissionais de saúde”.

 

Rogério Portanova (Rede)

1 – “Em primeiro lugar, auditando os trabalhos terceirizados e a incompetência e a corrupção”.

2 – “Vai depender de cada avaliação, o que não substituirá a responsabilidade do Estado em áreas sensíveis. Contudo, não há preconceito com relação às OS”.

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