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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Senadores catarinenses preparam sugestões para projeto que legaliza jogos de azar

Proposta foi devolvida para a Comissão de Desenvolvimento Nacional

Daiana Constantino
Florianópolis

A polêmica proposta que legaliza bingos, cassinos e jogos do bicho deve receber sugestões dos representantes catarinenses no Senado. O próprio relator da matéria, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), pediu que o projeto fosse reexaminado pela Comissão de Desenvolvimento Nacional, em razão da necessidade de mudança no projeto, para que os jogos de azar não sejam usados para a lavagem de dinheiro.

Jefferson Rudy/Agência Senado/ND
Tema está e discussão no Senado

 

Integrantes da comissão, os senadores catarinenses Paulo Bauer e Dalírio Beber, ambos do PSDB, são favoráveis à medida, mas apresentam ressalvas. Esse é um dos projetos da chamada Agenda Brasil, com objetivo de alavancar o crescimento econômico do país.

Na visão de Bauer, a atividade legalizada poderá contribuir para que o poder público aumente a arrecadação de impostos. “Sou a favor da livre iniciativa e ao incremento das atividades comerciais, especialmente quando elas geram emprego e, neste caso, porque promovem e estimulam a atividade do turismo, que interessa muito a Santa Catarina”, afirmou.

A justificativa de Bezerra para que a proposta volte à comissão é que órgãos públicos – Polícia Federal e o Ministério Público – apontaram a necessidade de alterações no projeto. “As mudanças são na direção de apertar a fiscalização para coibir que os jogos possam ser instrumentos de lavagem [de dinheiro] ou de práticas criminosas”, antecipou Bezerra.

Segundo Bauer, os jogos não são instrumentos de atividades ilícitas, como contravenção e lavagem de dinheiro. “Qualquer aposta terá que ser feita mediante pagamento em cheque ou cartão de crédito. E todos os prêmios devem ser contabilizados”, explicou. Por outro lado, o tucano avalia que o sistema dos jogos de azar não poderá ser legalizado da noite para o dia. “É preciso estabelecer regras de transição do modelo que hoje é praticado para o novo”, avaliou. Bauer pretende apresentar emendas ponderando essas questões.

A principal preocupação de Beber é quanto à saúde dos consumidores dessa atividade. “Na época dos bingos, muitas pessoas ficaram viciadas e tiveram que passar por tratamento. A liberação por inteiro preocupa”, comentou. A assessoria de Beber estuda possibilidades de emendas neste sentido.

Consultado pela reportagem, o senador Dário Berger (PMDB) preferiu não se manifestar.

Fotos Agência Senado/ND
Berger não comenta o projeto; Dalírio é a favor, mas teme vícios; Bauer espera aumento na arrecadação

 

O que está em discussão 

O PROJETO

Poderão ser explorados em todo o território nacional, mas deverão ser regulamentados pelo governo federal antes 

TIPOS DE JOGOS

- Bingo presencial, on-line ou por vídeo

- Cassinos

- Jogo do bicho

- Jogos eletrônicos 

FISCALIZAÇÃO

- Estados serão responsáveis por supervisionar os locais credenciados. Somente os cassinos ficarão a cargo da União. O projeto não especifica quais órgãos atuarão na fiscalização 

ADMINISTRAÇÃO

- Pode ser feita por empresas brasileiras em dia com o pagamento de tributos e sem antecedentes criminais. As mesmas regras valerão também para representantes e sócios das empresas 

PODE x NÃO PODE

- Os jogadores deverão ser identificados; aqueles que receberem mais de R$ 10 mil em 30 dias serão registrados

- Quem explorar os jogos sem credenciamento poderá ser detido (três meses a um ano) e terá que pagar multa. Fraude de resultado também será punida com prisão (seis meses a dois anos) e multa

- Menores de 18 anos não poderão participar

- Políticos eleitos não podem explorar os jogos 

CASSINOS

- Deverão funcionar em complexos de lazer, como hotéis de alto padrão, centro do convenções, restaurantes, centro de compras, bares etc

- Concessões terão 30 anos

- Poderão existir até 35 cassinos em todo o país, sendo que cada Estado poderá ter, no máximo, três

- O mesmo grupo econômico não poderá administrar mais do que três cassinos no país 

JOGO DO BICHO

- Só será credenciada a empresa que tiver reserva de recursos para pagar deveres previstos, exceto a premiação, que deverá ser reservada por meio de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária

- A licença para exploração só valerá em um município e o prêmio deve ser ao menos a metade do valor arrecadado 

BINGO

- Municípios poderão credenciar uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Além do bingo permanente, elas poderão explorar o vídeo-bingo 

Fonte: Projeto de Lei do Senado 186/2014

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