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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Senador propõe fim da divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem eleições

Catarinense Luiz Henrique da Silveira alega que distorções apuradas nas consultas induzem os eleitores

Altair Magagnin Junior
Florianópolis

Uma proposta que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem as eleições, em primeiro e segundo turnos, tramita no Congresso. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) quer mudar a legislação eleitoral, que hoje não impõe ressalvas ao prazo. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permite que seja feita a divulgação de dados a qualquer momento, inclusive na data das eleições, desde que respeite o prazo de cinco dias para o registro.

 

Divulgação
Senador catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB) é o autor do projeto que tramita no Congresso

 

De acordo com Luiz Henrique, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça quer evitar a interferência indevida no resultado eleitoral por pesquisas, que muitas vezes apresentam diferenças entre os índices de intenção de votos divulgados por institutos e os efetivamente apurados pela Justiça Eleitoral.

No texto da PEC, subscrita por outros 30 senadores, Luiz Henrique lista divergências significativas  ocorridas, em 2012, em Cuiabá, Curitiba, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.

Exemplos em Santa Catarina também foram apresentados. Em Joinville, na véspera do pleito em segundo turno, uma pesquisa apontou que o candidato Kennedy Nunes (PSD) ganharia por 18 pontos percentuais de Udo Döhler (PMDB), com uma diferença de 59% a 41%. O resultado final da eleição teve o peemedebista vencendo com 9,3 pontos percentuais na frente. “Um erro de 22,3%, o que corresponde a noventa mil votos. Quantos candidatos já perderam a eleição por conta do poder indutor de pesquisas eleitorais imprecisas, improváveis, inexatas, sem falar naquelas que são encomendadas para induzir o voto do eleitor”, questionou Luiz Henrique.

Uma audiência pública será agendada pela CCJ para ampliar o debate. O desejo é que a PEC vigore já nas eleições de 2014. A intenção, contudo, esbarra na emenda constitucional 4/1993. Segundo o artigo 16, “qualquer lei que altere o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

O QUE A EMENDA PROPÕE

Projeto veta a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem as eleições

COMO É HOJE

Segundo a lei eleitoral 9.504/97 e a resolução 23.364/2011, do TSE

- Não há restrição para a divulgação de pesquisas, cujos resultados podem ser publicados até no dia das eleições

- Levantamento de intenção de voto realizados no dia das eleições (conhecidos como boa de urna) podem ser divulgados após o fim do pleito

- É preciso registrar as pesquisas na Justiça Eleitoral com cinco dias de antecedência

- Dados ficam à disposição dos partidos ou coligações por 30 dias

- A divulgação deve incluir: período da realização, margem de erro, número de entrevistas e nome de quem contratou o levantamento

COMO FICARIA

Segundo a PEC 57, em análise na CCJ do Senado

- Pesquisas eleitorais não podem ser divulgadas nos 15 dias que antecedem as eleições e até as 18h do dia do pleito

- O objetivo do projeto é evitar que pesquisas eleitorais influenciem o resultado das eleições

- A regra vale para o primeiro e o segundo turnos da disputa

- A divulgação também não pode ser feita em nenhum meio de comunicação

- O Congresso aprovou a mudança em 2006, mas o STF a invalidou. Agora os senadores tentam impor a restrição por meio de emenda constitucional

 

 

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