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Senado aprova projeto que garante acesso a provas durante investigação

Projeto de lei permite que acusado tenha acesso a provas ainda na fase de inquérito, antes do fim da investigação

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
08/03/2018 às 12H28

TALITA FERNANDES

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que permite que o acusado tenha acesso a provas ainda na fase de inquérito, antes do fim da investigação. O texto segue agora para a Câmara, onde precisa ser aprovado para ter validade.

O argumento do autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é de que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem uma súmula vinculante que já reconhece que a defesa tem direito ao "amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito ao contraditório".

A medida, contudo, gerou questionamentos por parte do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

"Na prática, isso dificulta ainda mais a punição dos poderosos, com acesso a advogados contratados a peso de ouro, tornando a condenação de crimes de colarinho branco praticamente impossível. Além de enfraquecer a Lava-Jato", argumenta.

O texto validado pelo plenário do Senado, contudo, apresenta uma ressalva de que o direito ao acesso às provas pode ser suspenso caso o juiz identifique que a defesa pretende atrapalhar o curso das investigações. 

Esse dispositivo foi acrescentado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP).

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