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Senado aprova medida provisória e reforma do ensino médio segue para sanção de Temer

Polêmica, medida foi alvo de protestos de estudantes em todo o país e procurador-geral da República chegou a afirmar que proposta era inconstitucional

Redação ND
Florianópolis
08/02/2017 às 23H35

DÉBORA ÁLVARES

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8) a medida provisória da reforma do ensino médio. O texto é o mesmo já avalizado pelos deputados e, agora, segue para sanção do presidente Michel Temer.

Com placar folgado de 43 a 13, a proposta sofreu resistência apenas da oposição, que voltou a criticar as mudanças.

Medida provisória foi aprovada na noite desta quarta-feira (8) - Ana Volpe/Agência Senado
Medida provisória foi aprovada na noite desta quarta-feira (8) - Ana Volpe/Agência Senado


O texto aprovado é o mesmo votado na Câmara em 13 de dezembro. A versão, que acabou se tornando a final, voltou a tornar obrigatória a oferta de conteúdos de filosofia e sociologia nesta etapa de ensino. Essas disciplinas haviam sido excluídas na MP apresentada pelo governo em setembro de 2016.

Artes e educação física, que também não estavam na proposta inicial, serão ofertadas. As disciplinas acabaram reintroduzidas no currículo do ensino médio ainda na comissão especial que apreciou a proposta.

Não há referência, no projeto, a disciplinas específicas, mas sim a "estudos e práticas" que devem ser inseridos na BNCC (base nacional comum curricular), documento que definirá quais os conteúdos comuns a todas as escolas do país.

Assim, os estudos não ocorrerão necessariamente em disciplinas separadas, modelo que caberá à base e às redes de ensino definir.

A proposta prevê a flexibilização das disciplinas e o aumento da oferta de ensino em tempo integral. Até 60% da carga horária será destinada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos. O restante será destinado ao aprofundamento em áreas específicas.

Nesses casos, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. No entanto, a oferta das opções dependerá da rede de ensino e das escolas.

Polêmicas

A medida foi alvo de protestos de estudantes em todo o país. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a MP é inconstitucional. A manifestação ocorreu na ação de inconstitucionalidade proposta pelo PSOL que ainda não foi analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) –Edson Fachin relata a matéria.

Janot criticou o fato das mudanças no ensino médios estarem sendo propostas via medida provisória que, para ele, "por seu rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação".

O procurador falou ainda em "concreta falta de urgência" da proposta. "Se aprovada pelo Congresso ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018".

Também foram apontados por Janot como irregularidades a flexibilização na admissão de profissionais de educação, a supressão do ensino noturno e os itinerários formativos específicos.

A votação foi acompanhada no plenário pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele foi elogiado e mencionado em diversos discursos de governistas, como por exemplo, do presidente do seu partido, o DEM, José Agripino (RN). "Algumas críticas têm sido feitas principalmente por quem não teve coragem de fazer o que o atual governo está fazendo. Quem teve interesse em uma modernização foi o atual governo e o atual ministro".

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) posicionou-se contrária à aprovação por entender que a proposta foi pouco debatida - Ana Volpe/Agência Senado
Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) posicionou-se contrária à aprovação por entender que a proposta foi pouco debatida - Ana Volpe/Agência Senado



Regime militar

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) comparou a atual reforma promovida pelo governo Michel Temer com a reforma educacional promovida em 1971 pelo regime da ditadura militar. Segundo a senadora, o governo militar fez a reforma sem debates, impondo a reformulação. Ela registrou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já deu parecer apontando falhas na proposta. Segundo a senadora, Janot argumentou que medida provisória não é o instrumento adequado para implantar mudanças estruturais em políticas públicas.

Também contrárias à MP, as senadoras Ângela Portela (PT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) reforçaram as críticas. Para a primeira, o governo não promoveu debates democráticos com professores, alunos, especialistas ou sociedade em geral. Ângela Portela disse que as mudanças prejudicarão a formação geral de qualidade. Disse ainda que o governo não pretende aumentar investimentos em livros didáticos, transporte escolar e merenda. Regina Sousa também afirmou que a proposta foi pouco debatida e que os alunos de escolas públicas terão formação muito inferior aos estudantes do setor privado. Para ela, a reforma do ensino médio aprofundará a precariedade do ensino público.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) posicionou-se contrária à aprovação por entender que a proposta foi pouco debatida. E questionou como municípios e estados financiarão escolas em período integral. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a MP e disse que as mudanças desvalorizam o magistério e precarizam a situação do trabalho do professor, ao prever o fim da aposentadoria especial da categoria. Disse ainda que o governo engana a população, pois aumenta as exigências para a educação, mas retira recursos do setor.

Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), a MP é “absolutamente nefasta”. Ele apontou que um assunto tão complexo como uma reforma do ensino médio deveria ser debatido com mais profundidade, e não por meio de uma MP — que tem um rito mais rápido.

Com informações da Folhapress e Agência Senado.

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