Publicidade
Segunda-Feira, 12 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 28º C
  • 21º C

Sem consenso entre os deputados, “Constituição” da rede tranca a pauta da Câmara

Marco Civil da Internet quer fixar princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais

Redação ND
Florianópolis

Líderes da base aliada na Câmara sugeriram ao Palácio do Planalto que seja feita uma ampla reunião para debater a proposta sobre o Marco Civil da Internet, uma espécie de “constituição” da rede que fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

O texto virou prioridade para o Planalto, após as suspeitas de espionagem do governo dos Estados Unidos, reveladas por Edward Snowden, ex-funcionário do serviço secreto americano, hoje exilado na Rússia.

Segundo os líderes governistas, como não há consenso nem na própria base, é melhor ampliar as discussões. Outra sugestão é que a Casa realize uma comissão geral para ouvir todos os segmentos envolvidos. Com isso, a votação pode ficar para o dia 12 de novembro.

A ideia dos governistas foi discutida com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com os líderes oposicionistas. “É melhor levar um texto acordado para evitar obstrução”, opinou o presidente da Câmara.

Já o relator do marco, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defende a votação sem consenso. “O projeto já está pronto para ser votado há mais de um ano. Chegou a hora da Câmara decidir de que lado está. Não é possível mais impedir essa votação”. Elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça, o projeto foi à Câmara em 2011. Se aprovado, vai ao Senado.

O projeto do Marco Civil tramita em regime de urgência e, desde segunda-feira, tranca a pauta de votações da Casa. Até ser apreciado, os deputados só poderão analisar propostas de emenda à Constituição, reforma de códigos ou medidas provisórias.

Velocidade diferente para acessos abre impasse

O principal impasse quanto ao Marco Civil da Internet é a chamada “neutralidade da rede”, jargão utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade. A bancada do PMDB DB resiste ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT -RJ). O líder do PMDB , Eduardo Cunha (RJ), não descarta apresentar um texto alternativo para ser votado pelo plenário da Casa.

Proprietárias de provedores de conexão e empresas de telefonia são contrárias ao texto apresentado por Molon, que impede as operadoras de definirem quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos. Pela proposta, as empresas não poderiam oferecer pacotes só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.

Molon disse que não negocia a neutralidade. “O marco civil não vai proibir a venda de pacotes diferentes de acesso à internet. Vamos continuar tendo a possibilidade de escolher uma banda de 1, 2 ou 10 megas. O marco proíbe, dentro dos 10 megas que eu pago, que a operadora escolha o que eu posso acessar mais rapidamente ou menos rapidamente”, explicou.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade