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Secretário de Meio Ambiente registra BO por falsificação de licença em Florianópolis

Vereadores querem CPI para investigar multiplicação de obras irregulares na cidade

Fábio Bispo
Florianópolis
28/02/2018 às 07H38

Um Boletim de Ocorrência registrado na 1ª Delegacia de Polícia da Capital pode ser a ponta do iceberg nas investigações sobre obras irregulares ou ilegais em Florianópolis. O registro foi feito após técnicos da SMDU (Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) verificarem a falsificação de licenças para aterramento de um terreno em Área de Preservação no bairro Carianos. Teriam sido falsificadas assinaturas do secretário Nelson Mattos Júnior e da arquiteta urbana Melissa Gerente.

A denúncia veio à tona após manifestação do vereador Maikon Costa (PSDB) na tribuna da Câmara, que também levou o caso para a Comissão de Meio Ambiente. Segundo o vereador, a mesma pessoa que falsificou o documento já teria se envolvido em outros casos suspeitos.

Em entrevista ao ND na tarde de segunda, secretário Nelson Mattos Júnior, disse que a falsificação revela uma “cultura de desrespeito às leis”. Ele informou ainda que também foi aberto processo administrativo para apurar a falsificação.

Segundo Mattos, o pedido de aterramento de fato existe, mas ainda não foi oficialmente analisado. “Até pelo tempo da tramitação seria impossível que esse documento fosse emitido por nós”, argumentou.

Boletim de Ocorrência aponta que assinaturas de licenciamento ambiental foram falsificadas - Reprodução ND
Boletim de Ocorrência aponta que assinaturas de licenciamento ambiental foram falsificadas - Reprodução ND


Na última terça-feira (27), o ND revelou que atualmente mais de 200 obras na cidade são alvos de investigações na 32ª Promotoria de Justiça da Capital. Algumas dessas obras foram construídas ainda em 2008 e muitas delas podem ter tido sua regularização aprovada por município através da lei complementar 607/2017, que permite a regularização de imóveis construídos sem autorização do município até dezembro de 2016.

O secretário informou ainda que este é foi o primeiro caso de falsificação de licença que chega a seu conhecimento.

Vereadores apresentarão CPI para investigar obras ilegais

A multiplicação de obras ilegais, invasões de terrenos e outras irregularidades fundiárias deve ser pauta de um requerimento de CPI que será apresentado no plenário da Câmara de Florianópolis nesta quarta-feira (28). O pedido é do vereador Lino Peres e outros parlamentares.

Após ter acesso a quase 200 procedimentos instaurados pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e de reunir novos levantamentos de construções sob suspeitas, o vereador protocolou 16 novos pedidos de investigações na Justiça na semana passada. “O que percebemos é que existe um modus operandi no município com diminuição da fiscalização e aumento de obras irregulares”, defendeu o vereador.

Parlamentares se manifestaram sobre o assunto na tribuna na tarde desta terça: O vereador Maikon Costa apoiou a proposta de CPI e disse que recorrentemente é procurado por cidadãos que fazem denuncias de obras ilegais. Dalmo Meneses (PSD), cobrou mais fiscalização, principalmente no Norte da Ilha.

“Eu não acredito que um prédio de três andares seja erguido em um dia ou em um mês sem que nada seja feito. Tem um caso no Santinho que nem mesmo o Ministério Público conseguiu parar a construção. Sou a favor de uma indicação de mais fiscalização”, disse Dalmo.

Município diz que obras utilizaram brecha da lei

A Secretaria de Meio Ambiente rebateu os casos apresentados pelo vereador à Justiça e informou que a maioria deles de fato tem autorização do município. Questionado sobre obras em andamento que visivelmente estão em desacordo com o que prevê o Plano Diretor de 2014, o município informou que algumas delas teriam sido aprovadas antes da nova lei, mas somente executados após sua aprovação.

É o caso de uma das construções mostradas pelo Notícias do Dia que apesar de estar situada em área que permite apenas três pavimentos é anunciada com quatro pavimentos mais um de garagem, se levada em consideração um andar de pilotis e outro de ático. Nesse mesmo caso, apesar de informar que o número do alvará não foi encontrado e mesmo diante da falta de especificações técnicas na obra, o município disse que ela foi aprovada em 2011 com base na Lei 2193/85 e que o alvará está vigente desde então.

O secretário do Meio Ambiente Nelson Mattos ainda negou ter recebido qualquer demanda do vereador Lino Peres sobre os casos encaminhados à Justiça. Questionado, o vereador apresentou comprovantes de encaminhamento dos ofícios por Correios. Mas segundo Secretaria os pedidos podem ter tido outro destino na administração municipal.

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