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Saúde confirma pagamento para rescisões dos funcionários do Samu

Equipes já estão sendo administradas por uma nova empresa, mas antiga operadora reclama do valor que o Estado se propõe a pagar. Atrasos têm feito médicos e enfermeiros abandonarem o serviço

Marcos Horostecki
São José
03/01/2018 às 09H34

A Secretaria de Estado da Saúde garantiu nesta terça-feira (2) que vai repassar à SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) os recursos devidos para rescisão do contrato de operação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ocorrida no último dia 19. Com isso, a entidade deve fazer o pagamento das verbas rescisórias dos mais de 1085 trabalhadores do serviço em todo o Estado. A categoria está apreensiva e profissionais tem decidido abandonar o Samu, o que está prejudicado o atendimento em algumas cidades, especialmente as menores.

Uma das mudanças que deverão ser feitas é a redução do número das centrais de regulação - Marco Santiago/ND
Equipes do Samu no Estado serão mantidas  pela OZZ Saúde - Marco Santiago/ND


A situação está sendo mediada pela Justiça do Trabalho, que na última sexta-feira (29) chegou a decretar o bloqueio de R$ 24 milhões que o Estado confirma dever à instituição. A determinação inicial era de que o pagamento deveria ter ocorrido nesta terça-feira (2). SPDM e Estado ainda discutem o valor final da rescisão. Segundo o advogado que representa o Simesc (Sindicato dos Médicos), Alberto Gonçalves de Souza Júnior, só o valor da rescisão dos trabalhadores é bem maior, chega a R$ 38 milhões e deve ser acrescido de 25%, já que não houve o pagamento das verbas dentro do prazo legal.

Em nota, ontem, a SPDM disse que vai cumprir a decisão da Justiça, assim que houver o repasse das verbas. A entidade reclamou da forma unilateral em que foi rescindido o acordo com o governo do Estado.

Carteira assinada garantida

A prestadora de serviços escolhida para gerenciar o Samu, a OZZ Saúde, deve contratar todos os médicos, enfermeiros, socorristas, técnicos e motoristas via CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), como pede a categoria. A decisão foi tomada também nesta terça, segundo a Secretaria de Saúde. Conforme a OZZ, técnicos da empresa estão nas bases do Samu recadastrando os trabalhadores.

Os últimos dias trabalhados no mês de dezembro e os primeiros de janeiro devem ser pagos mediante recibo autônomo. Médicos e enfermeiros não aceitam trabalhar nesse regime, mas segundo o advogado do Simesc, não cogitam uma greve. A OZZ disse que a SPDM não deixou nenhuma informação sobre os funcionários do SAMU, dificultando o trabalho.

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