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São José adota protocolo digital para licenças ambientais a partir de outubro

Certidões utilizadas para licenciamento começarão a ser aceitas apenas por meio eletrônico e fazem parte de um processo de modernização dos procedimentos

Redação ND
Florianópolis
12/09/2018 às 08H10

Consultores e empreendedores que necessitam de licenciamento ambiental em São José precisam ficar atentos as mudanças nos procedimentos. A Prefeitura de São José, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que, a partir do dia (1º) de outubro, os requerimentos de CAANC (Certidão Ambiental de Atividade Não Constante) e CCA (Certidão de Conformidade Ambiental) só serão recebidos por meio do protocolo eletrônico do SinFAT (Sistema de Informações Ambientais da Fundação do Meio Ambiente).

Segundo a superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Fernanda Vieira Diniz Farias , o sistema foi implantado para garantir mais transparência aos processos e facilitar o atendimento dos contribuintes. “Desejamos oferecer um serviço mais ágil e possibilitar que contribuinte tenha mais comodidade para solicitar certidões ambientais em nosso município”, argumentou a superintendente.

De acordo com a fundação, processos como Autorização Ambiental e Licenciamento Ambiental também já podem ser protolocados via internet. No entanto, ainda serão aceitos fisicamente até o fim do período de adaptação. “Todo o processo de licenciamento será digital, a documentação apresentada pelo empreendedor, os pareceres, as petições, tudo poderá ser efetuado pelo sistema, que não se limita ao horário de funcionamento da fundação”, enfatizou Fernanda.

Já os processos de Autorização para Corte de Árvore, Certidão de Tratamento Acústico, De Olho no Óleo e Publicidade permanecerão apenas com o protocolo físico. O protocolo pode ser feito no site https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br.

A ampliação do SinFAT para os municípios surgiu a partir de uma recomendação do Ministério Público do Estado à Fecam (Federação Catarinense de Municípios). O objetivo é que todo o licenciamento ambiental feito em Santa Catarina, seja pela Fatma ou por um município, tenha os mesmos procedimentos.

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