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Saiba quais são os direitos do consumidor endividado

Lei prevê prazos, de acordo com o tipo de dívida, antes de a empresa sujar o nome do devedor

Folha de São Paulo
São Paulo (SP)
20/08/2018 às 22H04

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O consumidor que perdeu o controle das contas e acabou com o nome sujo também tem seus direitos garantidos. Segundo a legislação, as empresas podem solicitar que as entidades de proteção ao crédito, como SPC Brasil e Serasa Experian, incluam o nome do consumidor na lista de inadimplentes a partir do primeiro dia de atraso do pagamento.

Pagamento boleto  - Marcos Santos/USP Imagens
Consumidor deve se certificar que está pagando para a empresa certa - Marcos Santos/USP Imagens


Em julho, o número de consumidores com o nome sujo registrou alta de 4,31%, segundo o SPC Brasil. Ao todo, são 63,4 milhões de brasileiros negativados, o equivalente a 41% da população adulta do país. Antes disso, porém, a maioria das empresas tenta contato com o devedor.

"É mais barato para o empresário e pode dar resultado. A empresa liga para o consumidor, lembra que ele está devendo. Caso não dê resultado, aí o caminho é buscar as empresas de proteção ao crédito", explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Desde novembro do ano passado, as empresas paulistas não precisam mais mandar carta com aviso de recebimento para o consumidor antes de negativar o nome. A correspondência simples é suficiente. Por isso, a economista-chefe do SPC orienta o cliente a sempre deixar o cadastro atualizado em lojas e prestadores de serviços.

Após a negativação, o consumidor terá dificuldades em conseguir linhas de crédito que, se bem utilizadas, poderiam ajudá-lo a sair do sufoco ao trocar dívida mais caras por outra mais barata.

Cuidado com os golpes

Especialistas alertam que o consumidor inadimplente deve ficar muito atento com ligações de cobrança e se certificar que, quando for fazer o pagamento, está pagando para a empresa certa. Esse cuidado é fundamental quando outras empresas passam a cobrar as dívidas.

Renata Reis, coordenadora da Proteste, diz que é direito do consumidor ter a dívida detalhada na cobrança. Se desconfiar, deve entrar em contato com o credor para saber se a empresa está autorizada a fazer a cobrança. Após quitar o débito, peça o comprovante de que a pendência acabou.

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