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Candidatos ao governo do Estado falam como pretendem lidar com o duodécimo

Vanessa Rocha (especial para o Notícias do Dia)
Florianópolis
21/08/2018 às 08H10

Dos cinco órgãos que recebem o duodécimo, o maior percentual fica com o Tribunal de Justiça. Os 9,41% do TJ-SC garantiram um repasse de R$ 1.423.435.427 bilhões no último ano. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Laudenir Petroncini, diz que os recursos são utilizados para garantir um sistema célere nas 111 comarcas do Estado. “Se cortassem recursos, o impacto seria proporcional ao corte, levando necessariamente a uma redução do quadro de pessoal e consequentemente ao aumento do tempo de tramitação dos processos”.

O segundo maior percentual fica com a Alesc. Os 4,34% garantiram um repasse de R$ 656.504.755,99 no último ano. O conforto financeiro que o legislativo desfruta garante que cada deputado estadual tenha direito a 22 funcionários, além de oito possibilidades de reembolso para diárias, combustível e outras despesas. Ainda assim, sobra. A Alesc devolveu R$ 391,5 milhões para os cofres do Executivo nos últimos seis anos.

O presidente da Assembleia, Silvio Dreveck (PP), defende que “a Alesc vem desenvolvendo diversas ações para economizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos da Casa, iniciativas como revisão de todos contratos, extinção de cargos de nível médio do seu quadro funcional, fim da verba de alimentação dos gabinetes, regras mais rígidas para a concessão de diárias e cortes de gratificações por acúmulo de funções”.

O Ministério Público de Santa Catarina recebe 3,98%, o que correspondeu a R$ 602.048.140,40 no último ano. O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, garante eficiência e ressalta que o órgão “auxilia no incremento de arrecadação do Estado. Em 2017, o MP-SC, no combate à sonegação, promoveu um incremento de R$ 153.750.143,92 já recolhidos aos cofres públicos e mais R$ 736.237.591,23 em tributos devidos que foram parcelados, originários de procedimentos investigativos e ações penais. Vale ressaltar que estes valores são superiores ao recebido pelo Ministério via duodécimo”, disse o procurador por meio de nota.

A Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) recebeu no ano passado 2,49% - ou R$ 368.684.138,10. O reitor Marcus Tomasi diz que o aumento da arrecadação do Estado nos últimos anos proporcionou um salto na instituição. “Em 2005, por exemplo, a Udesc oferecia oito cursos de mestrado. Hoje, são disponibilizados 34 mestrados, além de 58 graduações e 13 doutorados”.

O TCE-SC é o órgão que menos recebe (1,66%), e ainda consegue realizar devoluções para os cofres públicos. Nos últimos seis anos devolveu R$ 173 milhões. O Diretor-Geral de Planejamento e Administração, Edison Stieven, diz que a regra é controlar os gastos. “Se um servidor ultrapassa o limite da conta do telefone, eu entro em contato para identificar o motivo na mesma hora”.

O repasse total em SC mais do que dobrou nos últimos oito anos - Reprodução
O repasse total em SC mais do que dobrou nos últimos oito anos - Reprodução


Aumento do duodécimo é impasse entre ex-governadores

Raimundo Colombo (PSD) era governador na época em que o aumento entrou em vigor e diz que não é responsável pela mudança no índice. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa dele, “o ex-governador Raimundo Colombo reitera que não assinou nenhum aumento do duodécimo para os poderes. (A lei) foi encaminhada pelo então governador Leonel Pavan e ao Colombo coube apenas cumprir”.

Já o ex-governador Leonel Pavan (PSDB) disse que aumentou apenas os percentuais do Judiciário e da Udesc. “O aumento concedido foi importante para ampliar o serviço prestado pelo judiciário e a universidade do Estado”. Pavan diz que não costurou os aumentos da Alesc (que subiu de 3,8% para 4,51%) e do MP (que subiu de 3,23% para 3,91%).

O cientista político e economista Eduardo Guerini, da Univali, diz que a polêmica trata de “problemas de paternidade política que nenhum dos dois deseja assumir. Afinal, o desgaste seria grande junto à opinião pública”. E complementa que se o próximo governador quisesse baixar os percentuais, poderia apresentar a proposta para aprovação dos deputados. No entanto, esse cenário é improvável. “O governador deveria ter uma base majoritária e livre de pressões, mas o governador, quando assume, já assume refém de grupos corporativos”.

Mudança no cálculo do repasse é tema de polêmica

Conforme o artigo 165 da Constituição Federal, os Estados têm autonomia para definir as suas regras de repasse do duodécimo dos poderes através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), editada pelo executivo com as metas e prioridades do ano seguinte. Em Santa Catarina, o duodécimo é vinculado ao aumento da arrecadação. O resultado: entre 2005 e 2015, os poderes tiveram um ganho real de 120% por que a inflação foi de 80%, enquanto a arrecadação do Estado subiu 200%.

Na opinião do economista João Rogério Sanson, o modelo atual de repasse gera distorções. “Todos os poderes e órgãos deveriam se acertar com o Executivo e só usar o que realmente precisam. Se os poderes têm todo dinheiro à disposição, eles acabam gastando e a população que sai no prejuízo”.

Em 2015, uma proposta de emenda à LDO sugeria que os repasses priorizassem o índice da inflação em vez da arrecadação. Dizia o texto que a medida evitaria “a distribuição de sobras decorrentes de excesso de arrecadação”. Todos os poderes resistiram e a emenda não foi aprovada.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada neste ano, mais uma tentativa de mudança. O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) sugeriu que os deputados usassem as emendas impositivas do próprio percentual da Alesc e que a devolução do superávit dos poderes deixasse de ser uma “gentileza” e passasse a ser uma obrigação. Mudanças pequenas, que já poderiam surtir resultado no próximo ano. Mas os deputados não aprovaram a medida.

FONTE: SECRETARIA DA FAZENDA DE SANTA CATARINA - Reprodução
FONTE: SECRETARIA DA FAZENDA DE SANTA CATARINA - Reprodução


Como cada candidato ao governo de SC irá lidar com o duodécimo

Além de apresentar os desafios que o próximo governador de Santa Catarina terá pela frente, a série de reportagens do Grupo RIC quer ouvir dos candidatos suas propostas para os temas retratados. Em todas as edições da série, os nove candidatos ao governo terão a oportunidade de apresentar ao leitor sua visão sobre diversos assuntos. Sobre o primeiro tema da série, o duodécimo, a maioria dos concorrentes quer propor reduções ou readequações dos percentuais destinados aos poderes. Confira a seguir a resposta de cada candidatos.

Carlos Moisés (PSL)

Entendo que todos têm o dever de usar o dinheiro público com responsabilidade, e os valores que sobram devem ter destinação para o bem da sociedade. Quando sobram recurso, isso não implica na obrigaçãção de utilizá-los a qualquer custo. Acredito que viveremos novos tempos na administraçãção pública. Vale lembrar que os percentuais podem ser revistos.

Décio Lima (PT)

Penso que o resultado das eleições construirá um novo pacto da sociedade catarinense com os poderes. Acredito que cada um deva dar sua parcela de contribuição para colocarmos o Estado em um outro patamar de relação com os recursos arrecadados através dos impostos do povo catarinense. Afinal de contas o Estado se justifica quando atende bem a sua gente.

Gelson Merisio (PSD)

Em 2015 trouxe à tona a discussão das distorções da atual forma de cálculo do repasse aos poderes e propus emenda à LDO para condicionar o cálculo ao desempenho da arrecadação. Teríamos sempre o menor valor sem prejuízo aos poderes. A proposta não avançou porque se entendeu necessário aprofundar o debate. Retomar essa discussão está nos meus planos se for governador.

Ingrid Assis (PSTU)

É um absurdo as coisas continuarem como estão. A Udesc, as escolas públicas e os hospitais públicos não podem continuar a receber recursos de maneira tão insuficiente, enquanto deputados e juízes têm seus privilégios garantidos com os chamados "duodécimos" do orçamento. Pretendemos rever isso e acabar com os privilégios.

Leonel Camasão (PSOL)

Vamos rever os percentuais do Legislativo e do Judiciário para baixo, combatendo privilégios e mordomias desnecessárias, mas vamos aumentar os percentuais para a Udesc, pois entendemos que a nossa universidade deve passar por um processo de expansão e de ampliação da oferta de cursos em todo o Estado. É possível e tem solução.

Mauro Mariani (MDB)

É preciso estabelecer uma aproximação mais efetiva entre as instituições, de modo a dividir essa grande responsabilidade que cabe a todos, utilizando do bom senso em relação ao emprego desses recursos, e tendo consciência sobre o compromisso que todos têm com Santa Catarina.

Rogério Portanova (Rede)

Em primeiro lugar, não utilizar os recursos de forma irresponsável, porém o duodécimo é uma garantia do investimento em áreas sensíveis como educação e tecnologia. Esta garantia é fundamental para o pagamento de bolsas de estudos, por exemplo, pois são de fluxo contínuo, ao contrário de outros investimentos.

*Os candidatos Ângelo Castro (PCO) e Jessé Pereira (Patri) não enviaram as respostas à reportagem até o fechamento desta edição.

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