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Responsáveis pela ponte da Barra da Lagoa responderão por crime em Florianópolis

MPF em Florianópolis quer a demolição da nova estrutura e a condenação do Deinfra e da empresa responsável pela obra

Redação ND
Florianópolis
10/05/2018 às 12H56

O MPF/SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina) denunciou criminalmente funcionários do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), o próprio Deinfra e a empresa responsável pela obra da nova ponte da Barra da Lagoa, em Florianópolis. Eles terão que responder na Justiça sobre informação falsa em processo de licenciamento e danos ambientais.

Depois de anos sendo cobrada pela comunidade, a obra está parada há pelo menos dois anos e não há previsão de término. O caso foi parar na Justiça, e houve decisão pela demolição da estrutura inacabada e retomada dos trabalhos na ponte atual, mas nada foi feito.

Agora, o MPF/SC deve se manifestar oficialmente sobre o caso até amanhã. A procuradora do MPF em Florianópolis, Analucia Hartmann, acredita que o melhor seria reformar a ponte atual e fazer um novo projeto que atenda as necessidades da comunidade. "Temos hoje uma obra que é perigosa e mal realizada, então o nosso pedido ao Judiciário é que essa nova estrutura seja demolida. Ela poderá ser reconstruída, mas dentro de um processo normal de licenciamento", afirmou a procuradora em entrevista à RICTV Record.

Analucia também se mostra preocupada com o impacto ambiental que já foi causado no entorno e que pode ser ainda maior quando uma nova estrutura estiver pronta. "A empresa que construiu a ponte tem sua parcela de culpa porque não teve cuidado algum nesse sentido, inclusive com a questão dos entulhos que foram parar dentro da lagoa. Esse dano terá que ser compensado e indenizado", disse.

Além disso, envolvidos na liberação de licenças ambientais podem responder na Justiça por omissão de informações em processo licitatório. Dois funcionários do Deinfra e órgão como pessoa jurídica foram denunciados criminalmente pelo MPF/SC por informarem à Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) que a licença ambiental era para a reforma da ponte quando, na realidade, foi para a construção de uma nova estrutura. A empresa responsável pela obra também está sendo denunciada criminalmente.

"Contra as pessoas físicas pedimos condenação por informação falsa em processo de licenciamento e pelos danos ambientais em bens da União. E contra o Deinfra e a empresa nós pedimos condenação financeira", explicou a procuradora.

A assessoria de comunicação do Deinfra informou, em nota, que o órgão não recebeu, oficialmente, nenhuma notificação do Ministério Público Federal e só poderá se manifestar a respeito da denúncia após esta etapa.

Estrutura inacabada ao lado da ponte antiga da Barra da Lagoa, na Capital  - Marco Santiago/ND
Estrutura inacabada ao lado da ponte antiga da Barra da Lagoa, na Capital - Marco Santiago/ND


Entenda o caso

A atual ponte da Barra da Lagoa é uma estrutura simples, construída há mais de 40 anos e que já não suporta o crescimento das comunidades de seu entorno e o trânsito diário de milhares de veículos que passam pela SC-406 e precisam obrigatoriamente atravessá-la. O asfalto apresenta rachaduras e buracos. Na parte de baixo, todos os pilares estão com o concreto danificado pela força da água e pela ação do tempo, e alguns estão com a estrutura de ferro aparente e se esfarelando, o que preocupa os moradores que passam por ali todos os dias.

Além do fluxo de veículos, por baixo da estrutura também circulam barcos, lanchas e outras embarcações. "Essa ponte é tão importante para Florianópolis quanto as pontes Colombo Sales e Pedro Ivo são para o Continente e o Estado", disse o vice-presidente do conselho comunitário dos moradores da Barra da Lagoa, Gilson Manoel Bitencourt.

Uma nova ponte começou a ser construída ao lado da atual, mas continua inacabada. Foram quase R$ 3 milhões gastos na obra que deveria facilitar o trânsito de pedestres, veículos e embarcações, mas até agora nada ficou pronto. Com estruturas de ferro à mostra e o concreto pichado, já se passaram dois anos desde que algum trabalho foi feito no local.

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