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Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018
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Reforma na previdência de Santa Catarina prevê criação de novo fundo

A alternativa é para reduzir os custos do governo com o funcionalismo

Fábio Bispo
Florianópolis

Anunciada para 2015, a reforma da previdência de Santa Catarina deverá implantar novos mecanismos para equilibrar as contas públicas do Estado e reduzir o déficit previdenciário, que já chega à casa dos R$ 3 bilhões. A principal proposta pretende criar um novo fundo complementar – o terceiro –, que deverá reduzir ainda mais a contribuição do Estado por trabalhador. No entanto, dificilmente o governador Raimundo Colombo (PSD) conseguirá mexer nas regras sobre os servidores que ingressaram na carreira pública até 2008, cujas aposentadorias estão vinculadas aos fundos deficitários.

Divulgação
"No passado, o mundo inteiro acreditou que o Estado ia ser a ‘mãezona’", apontou Zanotto

 

Criada neste ano na Secretaria de Estado da Fazenda, a comissão de estudos tem como tarefa refazer as contas do que o Estado paga em aposentadorias, pensões e ações trabalhistas, e garantir o investimento do que é arrecadado no mercado financeiro. As discussões ainda são preliminares, mas a criação do novo fundo é dada como certa. Entre as propostas, o governo estuda mecanismos para diminuir o desperdício com pagamentos previdenciários e até mesmo aumentar a contribuição do trabalhador.

Um lendário personagem da televisão brasileira foi lembrado pelo presidente do Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), Adriano Zanotto, para alertar que a reforma da previdência pode aprimorar o fluxo monetário do caixa do governo, mas dificilmente apresentará uma fórmula mágica para cobrir déficit bilionário. Segundo ele, Odorico Paraguaçu diria que “o futuramente está garantido, o problema é o ‘pratrasmente’”.

Criado em 1962, o Ipesc (Instituto de Previdência de Santa Catarina) foi o principal fundo dos servidores até 2008, quando surgiu o Iprev. Com contrapartida de 22% de aplicação do governo e 11% do servidor, estão vinculados ao antigo fundo cerca de 45 mil servidores inativos, 13 mil pensionistas e 50 mil em atividade. O Iprev, que tem sistema de 11% pago pelo governo e 11% pelo servidor, conta com 13 mil ativos e sete pensionistas. “O que resta fazer é a criação do fundo complementar, vinculado ao fundo federal. É bom para Santa Catarina e para o servidor”, declarou Zanotto.

Novo modelo diminui contrapartida do governo

A criação do novo fundo pode atingir cerca de 20% dos servidores que recebem acima do teto do INSS, ou seja, superior a R$ 4.663,75. Neste modelo, o custo do Estado diminuiria ainda mais, podendo variar entre 7% e 8% sobre o vencimento do trabalhador, que colabora com o mesmo percentual neste projeto em estudo. O novo fundo também pode estar aberto aos demais servidores, aos moldes de um plano privado. No entanto, neste caso, não haveria contrapartida do governo. “É uma saída para o futuro. No passado, o mundo inteiro acreditou que o Estado ia ser a ‘mãezona’. Hoje, as principais crises, como na França e Grécia, foram causadas por déficit na previdência”, afirmou Zanotto.

Adquirida ao longo de anos, o pagamento da dívida previdenciária é um dos principais compromissos do governo, pois sem fazer a remuneração em dia da contrapartida na contribuição do trabalhador, o Estado não recebe o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) exigido para empréstimos e investimentos federais.

Sem solução, déficit pode dobrar em três anos

Além da criação do novo fundo, alguns mecanismos podem ser adotados na nova reforma para viabilizar o pagamento da dívida. Uma das saídas seria aumentar a alíquota de contribuição do trabalhador, que atualmente colabora com 11% sobre os rendimentos. “É perturbador, mas o aumento da contribuição de 11% para 15% daria uma receita de R$ 200 milhões ao ano, ou seja, uma parcela do déficit atual”, explicou o presidente do Iprev Adriano Zanotto.

Em 2012 e 2013, o fundo deficitário teve uma receita de R$ 35 milhões a mais, devido à compensação previdenciária em processos analisados pelo INSS. Outros R$ 70 milhões em despesas judiciais foram poupados por meio de auditorias sobre os valores devidos e em processos judiciais. “Foram ações que ganhamos ou reduzimos; é o que podemos fazer hoje para amenizar”, completou.

Em 2018, caso o Estado não consiga dobrar a arrecadação, o déficit previdenciário deve chegar à casa dos R$ 6 bilhões. Segundo Zanotto, a dívida “contratada” pelo Estado só deve se esgotar em 2089, quando praticamente estarão extintos os compromissos de aposentadorias e pensões sobre as regras do antigo Ipesc. Impossibilitado de reduzir os proventos dos 45 mil servidores aposentados, atualmente o Estado recolhe R$ 2,2 bilhões em impostos para equilibrar as contas públicas. Ou seja, cada família catarinense é sobretaxada em R$ 1.400 por ano para cobrir apenas esse rombo.

Criado em 2008, o Iprev atualmente conta com um saldo de R$ 550 milhões investidos em imóveis. O fundo conta com uma comissão de investimentos, que aplica as receitas no mercado financeiro, segundo Zanotto, de acordo com as normas impostas pelo INSS.

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