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Reavaliação do sistema viário no entorno da UFSC motiva ação civil pública do MPF

Inquérito apurou que estrutura atual não atende às necessidades decorrentes do alto fluxo de pessoas que transitam pela região de Florianópolis

Redação ND
Florianópolis
26/07/2018 às 14H41

O MPF/SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina) requereu que o município de Florianópolis analise a situação do sistema viário no entorno do campus da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), localizado no bairro Trindade.

A ação civil pública, proposta pelo procurador da República Marcelo da Mota, busca garantir o direito à segurança dos pedestres que transitam nas imediações da instituição de ensino.

Em 2017, uma recomendação já havia sido expedida à administração municipal, pedindo análise da situação das ruas do entorno da UFSC - Arquivo/ND
Em 2017, uma recomendação já havia sido expedida à administração municipal, pedindo análise da situação das ruas do entorno da UFSC - Arquivo/ND


Além da análise da situação das ruas nos arredores do campus com a apresentação de parecer técnico, a ação requer, se necessário, que o município providencie a instalação de semáforos ou lombadas eletrônicas. O órgão também pede manutenção das faixas de pedestres, dos equipamentos de segurança e das sinalizações existentes no sistema viário.

Marcelo da Mota ressalta que a natureza do objeto da ação é coletiva: "trata-se de direito difuso, sendo transindividual, de natureza indivisível, titulado por pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato". Na ação, ele registra que o fluxo de pedestres no local ocorre pela grande circulação de estudantes e servidores da UFSC.

O inquérito civil, que originou a ação, apurou que o sistema viário existente não atende às necessidades decorrentes da intensa movimentação de pessoas que circulam pela região. Segundo a ação, diversos ofícios buscando uma solução para a falta de segurança dos pedestres foram encaminhados pelo MPF. No entanto, não houve resposta satisfatória da prefeitura.

Em 2017, uma recomendação foi expedida à administração municipal, também requerendo a análise da situação das ruas do entorno da UFSC e a adoção de providências para a manutenção das faixas de pedestres e dos equipamentos de segurança existentes, com a implantação, se necessário, de semáforos ou lombadas eletrônicas na avenida Desembargador Vitor Lima.

“A ré, mais uma vez, sequer respondeu às demandas do MPF, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública”, finalizou o órgão federal.

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