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Prós e contras: entidades catarinenses repercutem a aprovação do projeto de terceirização

Os que defendem o projeto falam em segurança jurídica e mais produtividades; quem critica aponta para a precarização dos direitos trabalhistas

Felipe Alves
Florianópolis
23/03/2017 às 21H07

Dos 13 deputados catarinenses, sete foram contra o projeto de terceirização aprovado na Câmara, cinco votaram pela aprovação e um se absteve. Quem aprova a medida cita como benefícios a maior segurança jurídica, a formalização do mercado e mais produtividade. Quem critica a reforma afirma que a ampliação é um retrocesso, que resulta na precarização dos direitos trabalhistas e redução de salários.

>> Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização ampla nas empresas e setor público

Carteira de trabalho - Arquivo/ND
Cinco deputados catarinenses votaram a favor do projeto - Arquivo/ND


O presidente da Fiesc (Federação das Indústrias), Glauco Côrte, cita como benefícios do projeto a contribuição para a estabilidade macroeconômica do país e o estímulo à produtividade. “É uma nova oportunidade para o país, pois segurança jurídica e institucional reduzem riscos em investimentos, aumentam a competitividade e promovem a criação de mais e melhores empregos”, afirmou.

Na visão do presidente da Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Bruno Breithaupt, a ampliação da terceirização é o primeiro e fundamental passo para a reforma trabalhista. “Com a sanção de Temer e avanço das demais medidas que tramitam no Congresso, poderemos reverter a atual recessão brasileira, aperfeiçoando o ambiente de negócios, criando um terreno fértil para a retomada do investimento e elevação da produtividade, além de impactar na redução do desemprego histórico que vivemos”, ressaltou.

A presidente da CUT-SC (Central Única dos Trabalhadores), Anna Julia Rodrigues, critica a liberação irrestrita das terceirizações no país. “É a volta do trabalho escravo e o fim da legislação trabalhista, da carteira assinada e dos direitos trabalhistas”, opinou. De acordo com Anna, a CUT voltará a se mobilizar para evitar a sanção do projeto. “A terceirização vai permitir as chamadas ‘quarteirizações’, ou seja, que uma empresa contrate outra empresa, que não terá responsabilidade sobre os encargos sociais”, reclamou. A CUT critica também a forma de votação que, segundo Anna, foi uma grande manobra política, feita sem debate, enquanto todos estavam focados na discussão da reforma da previdência.

Como votaram os deputados catarinenses

Cinco a favor

  • Celso Maldaner (PMDB)
  • João Paulo Kleinubing (PSD)
  • Marco Tebaldi (PSDB)
  • Rogério Peninha Mendonça (PMDB)
  • Valdir Colatto (PMDB) 

Sete contra

  • Carmen Zanotto (PPS)
  • Décio Lima (PT)
  • Espiridião Amin (PP)
  • Geovânia de Sá (PSDB)
  • João Rodrigues (PSD)
  • Jorge Boeira (PP)
  • Pedro Uczai (PT)

Uma abstenção

  • Cesar Souza (PSD)

"Temos que quebrar esse paradigma. Hoje temos não só os 387 milhões de trabalhadores registrados, mas temos 43 milhões de trabalhadores que precisam de oportunidade. Precisamos de uma legislação que motive, que incentive o empreendedor a gerar emprego nesse país. Está na hora de modernizarmos e a terceirização é um caminho que vem facilitar."

Celso Maldaner, deputado pelo PMDB

"A terceirização vai derreter o conjunto de conquistas que foram levadas pela história de lutas do povo brasileiro. A terceirização vai reduzir a renda dos trabalhadores, por que agora os setores produtivos vão optar por contratar mão de obra terceirizada e, com isso, vamos ter uma redução dos salários em várias categorias."

Décio Lima, deputado pelo PT

"Mais de 12 milhões de trabalhadores que atuam de forma terceirizada passam a ter segurança jurídica. Vale ressaltar que a nova lei não retira nenhum direito do trabalhador. Direitos como férias, 13º salário e FGTS continuam garantidos pela Constituição. Meu voto foi a favor da lei e em prol dos trabalhadores, dos empreendedores e da geração de empregos no Brasil."

João Paulo Kleinubing, deputado pelo PSD

"A terceirização precariza e retira os direitos dos trabalhadores e poderá acabar com o 13º, negociação de férias em três vezes, acabar com hora-extra e ampliar o trabalho temporário. Esse projeto é a destruição de um século de lutas dos direitos trabalhistas. Vai aumentar o desemprego, diminuir os direitos trabalhistas e ampliar o desmonte das estruturas sindicais."

Pedro Uczai, deputado pelo PT

Divisão entre entidades nacionais

Entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) defenderam a ampliação da terceirização, enquanto que a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirmou que o projeto é inconstitucional e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) que precariza “assustadoramente as relações trabalhistas”.

Para a CNI, a regulamentação da terceirização é um significativo avanço na definição de regras claras para uma prática que é realidade nas estruturas produtivas do Brasil e do mundo. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, acredita que a contratação de empresas terceirizadas é uma das saídas para a crise. “É uma oportunidade para o surgimento de muitas atividades para novos empreendedores que hoje são trabalhadores. O operário vira empresário”, disse.

Em nota, a Anamatra pede que o presidente Michel Temer vete o projeto para proteger “a dignidade e a cidadania dos trabalhadores brasileiros”. O projeto agravará problemas como a alta rotatividade dos terceirizados, o elevado número de acidentes, além de gerar prejuízos para a saúde pública e a previdência social, alegam. Segundo a UGT “o governo erra, de maneira abominável, se não olhar os dois lados da sociedade e se aperceber que é a grande massa trabalhadora que movimenta o país”.

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