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Segunda-Feira, 19 de Fevereiro de 2018
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Propostas de Temer miram reformas da Previdência e trabalhista

Privatizações devem ser estimuladas

Daiana Constantino
Florianópolis

Já divulgadas pela nova equipe ministerial, as linhas gerais das propostas de governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) apontam, pelo menos, duas reformas de impacto: a Previdência e a trabalhista. Essas são algumas medidas que constam nos documentos “Uma Ponte para o Futuro” e “A travessia social”, lançados pelo PMDB com o propósito de buscar a retomada do crescimento econômico do país.

Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
Temer responderá como presidente interino por até 180 dias


Impopular e alvo de críticas por sindicalistas, a proposta de reforma da Previdência com fixação de idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens) e uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho deverá ser retomada pelo Executivo. A mudança vinha sendo discutida desde o começo do governo Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo de presidente por conta do processo de impeachment. 

No momento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estuda como viabilizar a implantação da medida. "Existem muitos grupos que já têm estudos avançados disso, inclusive no governo. Não é novidade. O caminho está claro. Idade mínima com a regra de transição e que seja eficaz”, segundo o ministro. Atualmente, no Brasil, a idade média para a aposentadoria é 55 anos.  

Também no centro das polêmicas, aparece a proposta que autoriza a sobreposição de convenções coletivas negociadas por trabalhadores e empresas sobre leis que protegem os empregados. Embora o empresariado veja com bons olhos a medida, especialistas já alertaram para o risco de perda de direitos, principalmente, por conta do momento de crise econômica no país.  

Para empolgar ainda mais o setor industrial, as privatizações devem ser estimuladas. A proposta é atrair investimentos com concessões de infraestrutura e parcerias público-privadas para obras principalmente nas áreas de habitação, saneamento e transporte. Temer também propõe a transferência de “tudo o que for possível” em matéria de infraestrutura do Estado para o setor privado.

Outras medidas, como o programa Minha Casa, Minha Vida, criação de incentivos para professores do ensino básico e o fim de vinculações previstas na Constituição para gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação, também aparecem entre as promessas do peemedebista.

Temer responderá como presidente interino por até 180 dias, quando termina o prazo para o Senado Federal fazer o julgamento do processo de impeachment de Dilma. A petista foi afastada do cargo em razão de denúncia de crime de responsabilidade, com as chamadas pedaladas fiscais e manobras orçamentárias.  

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