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Promotor tenta anular casamento civil homoafetivo em Florianópolis

Henrique Limongi já impugnou 69 pedidos de casamentos homoafetivos, mas decisões foram revogadas pela Justiça

Redação ND
Florianópolis
22/06/2018 às 19H58

A médica Anelise Alves Nunes Schons e a engenheira civil Adrieli Roberta Schons, de Florianópolis, estão juntas há quatro anos e meio e são casadas desde dezembro de 2017. No entanto, na última
segunda-feira (18), o casal recebeu uma intimação. O promotor Henrique Limongi havia decidido recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado.

Anelise e Adrieli, de Florianópolis, casadas desde dezembro de 2017 - RIC TV/Divulgação/ND
Anelise e Adrieli, de Florianópolis, casadas desde dezembro de 2017 - RIC TV/Divulgação/ND


"Foi um choque porque já estamos casadas desde dezembro e pensávamos no próximo passo - comprar um apartamento, ter filhos. Agora, parece que estamos regredindo", desabafa Adrieli. Para Anelise, a sensação é de insegurança e de estar vivendo uma nova onda de conservadorismo.

"A certidão de casamento é o símbolo do nosso amor e das garantias legais que ela implica", afirma Adrieli. "Também é uma garantia de que se algo acontecer com uma de nós, a outra terá direito à herança e tudo que construímos juntas", acrescenta Anelise.

Impugnações revogadas na Justiça

O casamento gay no Brasil foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Porém, desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça obrigou os cartórios de todo o país a reconhecerem a validade e a legalidade dos casamentos de pessoas do mesmo sexo, o promotor de Justiça de Florianópolis, Henrique Limongi, do Ministério Público de Santa Catarina, já impugnou 69 pedidos de casamentos homoafetivos. Oito, somente em 2018, incluindo o caso de Adrieli e Anelise.

Todas as impugnações do promotor foram revogadas pela Justiça.

Em nota à imprensa, Limongi afirma que se baseia no Artigo 223, inciso 3º, da Constituição Brasileira, que diz que no Brasil, casamento é entre homem e mulher. Essa interpretação, no entanto, difere da do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em 2011, considerou legal o casamento homoafetivo.

A presidente de Direito Homoafetivo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santa Catarina, Margareth Hernandes, disse que o promotor já foi notificado em 2013 esclarecendo que está indo contra uma decisão da Suprema Corte brasileira, que é o STF.

A corregedoria respondeu que o promotor tem uma interpretação diferente da que o STF deu, mas possui independência funcional e não está agindo contra a lei. "Então, avaliamos que é uma opinião pessoal e preconceituosa dele, que não aceita o casamento entre pessoas do mesmo sexo", afirma Hernandes.

Para Lirous Ávila, presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Sexualidade, a situação só reforça a necessidade de lutar por uma mudança na Constituição, via Congresso Nacional. "Nosso Estado é laico, então precisamos ter pessoas que sejam comprometidas com aquilo que é de fato, e não com seus preconceitos e suas religiões", afirma Ávila.

>> Veja a reportagem do #Balanço Geral:



*Com informações da RICTV Record SC

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