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Projeto que cria 864 cargos no Tribunal de Justiça é aprovado pela Alesc

Por 25 votos a 4, deputados aprovaram criação de 462 cargos comissionados e remanejamento de 402 cargos de assessores de gabinete

Felipe Alves
Florianópolis
26/06/2018 às 20H46

O Projeto de Lei Complementar 14/2018, que cria 864 cargos na estrutura do judiciário catarinense, foi aprovado na tarde desta terça-feira (26) em sessão da Alesc (Assembleia Legislativa). A matéria havia sido aprovada na manhã desta terça na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc e foi colocada extra-pauta na ordem de votação da Alesc. Por 25 votos a 4, a criação dos novos cargos foi aprovada pela Alesc. A previsão é que, com todos os cargos preenchidos, o TJ deva gastar R$ 64 milhões com estes salários em 2019. O projeto segue agora para a sanção do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB).

No entanto, por questões orçamentárias para este ano, o TJ pretende contratar apenas 50 comissionados em 2018. Para dar início às contratações, o tribunal depende ainda de uma aprovação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Do total de cargos criados, 462 são cargos comissionados de assessor jurídico que serão distribuídos para os juízes das 111 comarcas do Estado. Os outros 402 cargos são de assessores de gabinete para servidores efetivos. A justificativa do Tribunal de Justiça é que estes trabalhadores serão destinados para atendimento nos fóruns das comarcas e são necessários para dar conta da grande demanda de processos que tramitam em primeiro grau.

Até o início deste ano, o quadro de funcionários do Tribunal de Justiça era composto por 5.788 servidores efetivos, 815 comissionados, 2.799 estagiários e 1.952 terceirizados.

Confira como votaram os deputados

SIM

Ada de Luca

Ana Paula Lima

Carlos Chiodini

Darci de Matos

Vicente Caropreso

Fernando Coruja

Gabriel Ribeiro

Gelson Merisio

Jean Kuhlmann

João Amin

José Milton Scheffer

Kennedy Nunes

Marcos Vieira

Maurício Eskudlark

Milton Hobus

Moacir Sopelsa

Natalino Lazare

Neodi Saretta

Pedro Baldissera

Patrício Destro

Ricardo Guidi

Serafim Venzon

Sílvio Dreveck

Valdir Cobalchini

Valmir Comin

 

NÃO

Cesar Valduga

Dirceu Dresch

Luciane Carminatti

Rodrigo Minotto

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