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Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018
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Projeto polêmico da reforma do Executivo é o destaque na última semana da Alesc antes do recesso

Fusão de agências reguladoras está na pauta de votação desta terça e quarta

Stefani Ceolla
Florianópolis

A Assembleia Legislativa faz nesta semana as últimas sessões antes do recesso do meio do ano. Cerca de 30 projetos devem estar na pauta nesta terça e quarta-feira, mas as matérias ainda não foram selecionadas. Na terça, a expectativa é de votações tranquilas, já que nenhum projeto polêmico deve ser analisado.

Eduardo Oliveira/Agência AL/Arquivo/ND
Cobalchini (ao centro) avalia que votações serão tranquilas, diferentemente de Luciane

 

O debate mais intenso deve ficar concentrado na quarta, quando entra em pauta a proposta de fusão da Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico) com a Agesc (Agência Reguladora de Serviços Públicos) e a criação da Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos).

A proposta, enviada pelo governo do Estado em abril, representa a primeira parte da reforma administrativa prometida pelo governador Raimundo Colombo (PSD) como prioridade. A matéria tende a ser aprovada, mas não sem debate. “Serão cerca de 30 projetos, mas nem todos são polêmicos. O mais polêmico é sobre a fusão das agências, que pode criar mais dificuldade”, avaliou o líder do governo na Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP).

Valdir Cobalchini (PMDB), relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), avalia que “será aprovada com facilidade”. “O meu parecer e voto foram muito criteriosos, mostrando que há vantagens para o Estado com a fusão. Amplia-se a área de abrangência, diminui o custo para o Estado. Ficou comprovado o interesse público”, garantiu o deputado da base do governo.

Representante da oposição, a deputada Luciane Carminatti (PT) discorda que a votação será tão tranquila. “Iremos propor algumas emendas e fazer o debate no sentido de que isso não significa investimento em saneamento ou economia de gastos”, aponta.

NOVA AGÊNCIA

O que muda com a Aresc

- A Aresc atuará na regulação dos serviços públicos de saneamento básico, recursos hídricos, recursos minerais, gás natural, energia elétrica, além de outros serviços.

- A nova agência será uma autarquia especial, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, com autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial, além da estabilidade do mandato dos dirigentes.

- Serão formadas câmaras técnicas especializadas, de acordo com a natureza do serviço concedido. A lei prevê ainda a estruturação de um conselho consultivo.

- Com a mudança, cerca de 60 cargos serão cortados.

Sem duodécimo, votação da lei orçamentária será protocolar

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) também irá à votação nesta semana e deve ser aprovado sem dificuldade. “Com a emenda que revia os reajustes do duodécimo retirada, a polêmica deixa de existir”, avaliou o deputado Silvio Dreveck (PP), líder do governo.

Outra proposta que deve gerar embate é de autoria do Executivo e pede a liberação de crédito suplementar de R$ 50 milhões a serem destinados ao Fundam (Fundo Estadual de Apoio aos Municípios). “Tive uma reunião com o presidente [Gelson Merisio] e não ficou definido se entra o projeto do Fundam. Fizemos um levantamento e não está batendo a distribuição do recurso”, apontou a deputada Luciane Carminatti (PT).

Mudança na SDR é desafio do segundo semestre

Pelo menos dois projetos devem concentrar a atenção dos deputados a partir de agosto: o Plano Estadual de Educação e a transformação das SDR (Secretarias de Desenvolvimento Regional) em agências.

Principal crítico da mudança, o PMDB começa a sinalizar posição favorável à proposta do governo do Estado quanto à SDR. “Não mexendo na essência de descentralização, não vejo dificuldades. O cortes de cargos não encontra resistência”, garantiu Valdir Cobalchini (PMDB). “O momento é de reduzir custos”, completou o líder do governo, Silvio Dreveck (PP).

Para Luciane Carminatti (PT), é preciso voltar os olhos para Santa Catarina. “O primeiro semestre foi atípico por conta da conjuntura econômica e política. A sensação é de que ainda não terminou a eleição presidencial. Isso acabou prejudicando o andamento dos trabalhos”, ponderou.

Greve dos professores pautou o início do ano

O ponto mais delicado do primeiro semestre, para o líder do governo Silvio Dreveck (PP), foi a greve dos professores, que permaneceram acampados na Assembleia por mais de um mês e foram responsáveis por uma derrota do governo na Casa – a retirada da Medida Provisória 198, que excluía o ACT (Admitido em Caráter Temporário) da tabela da categoria. “Foi uma greve muito mais ideológica e corporativista”, criticou Dreveck.

Convidado em janeiro por Raimundo Colombo (PSD) para ser líder do governo, apesar de seu partido não fazer parte da base que o levou à reeleição, Dreveck admite que esperava que o trabalho fosse mais ameno. “Acreditava que seria mais fácil, mas tive a compreensão de que com esse ambiente político era preciso paciência e persistência para avançar”, pondera.

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