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Projeto para regulamentar transporte por aplicativos em Florianópolis começa a tramitar

Os vereadores terão 45 dias para votar o projeto, além das duas semanas de recesso da Câmara de Vereadores

Felipe Alves
Florianópolis
03/07/2018 às 19H46

O substitutivo global ao projeto de lei complementar 1.680/2017 que pretende regulamentar o serviço de transporte individual por aplicativos em Florianópolis, como Uber, 99Pop e Cabify, foi lido em plenário da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (3) e começou a tramitar. Do lado de fora da Casa e nas galerias, motoristas de Uber protestaram contra o projeto da prefeitura.

Projeto que visa regulamentar transporte individual por aplicativos na Capital foi lido em plenário da Câmara de Vereadores - Marco Santiago/ND
Projeto que visa regulamentar transporte individual por aplicativos na Capital foi lido em plenário da Câmara de Vereadores - Marco Santiago/ND


Enviado pelo Executivo em regime de urgência, o projeto tem prazo 45 dias para tramitar na Câmara. Assim que for lido em plenário, deverá passar por cinco comissões: Constituição e Justiça, Trabalho, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia, e Orçamento. Mas o tempo para votação do projeto deve ser ainda maior do que este período, já que há pela frente o recesso legislativo, de 16 a 31 de julho.

O documento foi enviado à Câmara pela prefeitura no dia 27 de junho para se adequar à Lei Federal 13.640/2018, aprovada em março deste ano. Entre as exigências no projeto estão a necessidade de o motorista ter o carro emplacado em Florianópolis, veículo com ar-condicionado e porta-malas com espaço livre acima de 370 litros. O projeto fixa ainda as infrações e a forma de fiscalização do serviço na cidade.

Motoristas de transporte por aplicativo criticam a obrigatoriedade de o veículo ter placas de Florianópolis, as exigências impostas sobre as características dos veículos e a falta de discussão do projeto com a categoria.

Motoristas de Uber protestaram do lado de fora da Casa e nas galerias contra o projeto da prefeitura - Marco Santiago/ND
Motoristas de Uber protestaram do lado de fora da Casa e nas galerias contra o projeto da prefeitura - Marco Santiago/ND



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