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Projeto do TJSC visa conscientizar detentos sobre problemas gerados pela violência

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, iniciativa terá projeto-piloto implantado na Penitenciária de Florianópolis no próximo ano

Redação ND
Florianópolis
12/11/2018 às 20H03

Vinte presos da Penitenciária de Florianópolis serão selecionados para participar do projeto-piloto da Justiça Restaurativa, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a partir do primeiro semestre do próximo ano. O programa pretende auxiliar o detento a tomar consciência dos problemas gerados pela violência para sua família, sua comunidade e a si próprio.

Presídio da Capital - Daniel Queiroz/ND
Complexo da Agronômica reúne cinco unidades prisionais, somando quase 2,5 mil detentos - Daniel Queiroz/ND


Com a participação de diferentes instituições do poder público e da sociedade civil, o programa terá o projeto de implementação apresentado no dia 23 de novembro, às 14h, no Complexo da Agronômica. A iniciativa é coordenada pelos magistrados Alexandre Takaschima e Brigitte Remor de Souza May.

A premissa da Justiça Restaurativa, instituída pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é a tese de que um ato violento não tem início no momento em que é praticado. “O projeto-piloto no sistema prisional é uma proposta de agregar a cultura da paz e da comunicação não-violenta aos demais programas já realizados no Complexo Prisional da Agronômica, como por exemplo o da educação”, explicou o juiz Alexandre Takaschima. “A proposta é a utilização de círculos de construção de paz para transformação dos conflitos, por meio de reparação às vítimas e autorresponsabilização do ofensor, com a participação dos familiares e da comunidade”, completou.

Para Takaschima, a Justiça Restaurativa permite criar melhores condições para o retorno do preso ao convívio social, porque trabalha novas formas de relacionamento pelo diálogo, com a participação de familiares, pessoas de apoio e referências, além da comunidade, e com foco na reparação dos danos e necessidades das vítimas. Segundo o juiz, não se trata de projeto para ser aplicado a todos os presos, pois exige voluntariedade, responsabilização pelos danos causados e reparação às vítimas.

Após a apresentação, o próximo passo é a assinatura dos termos de parceria entre as entidades que prestarão apoio ao projeto e o TJSC. Inicialmente apenas os condenados do regime fechado terão acesso ao programa. Após a assinatura dos termos, as pessoas envolvidas serão qualificadas na Academia Judicial.

O Complexo da Agronômica reúne cinco unidades prisionais, que juntas têm quase 2,5 mil detentos. Desses presos, 1,4 mil estão na Penitenciária de Florianópolis. A intenção é que o projeto alcance as 50 unidades prisionais do Estado.

Para o agente prisional Jannynffer Nazário, responsável pelo setor de educação da Penitenciária da Capital, a metodologia da Justiça Restaurativa terá três linhas de atuação. “Vamos trabalhar na progressão de pena dos condenados, sempre com o prazo de seis meses antes da concessão do direito, na aplicação das medidas disciplinares dentro do sistema e com os servidores, em encontros fora das unidades prisionais”, destacou. Inicialmente, serão dois encontros por mês, a partir do primeiro semestre de 2019.

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