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Projeto do Planalto atropela autorização de índios para obras sobre terras indígenas

O texto estipula um prazo máximo de 90 dias para os índios darem uma resposta sobre a obra, caso contrário o chefe do Poder Executivo "poderá encaminhar o pedido de autorização ao Congresso Nacional"

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
03/08/2018 às 17H56

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Palácio do Planalto trabalha com uma proposta de projeto de lei que prevê a construção de obras sobre terras indígenas mesmo sem a autorização consentida das comunidades. O texto estipula um prazo máximo de 90 dias para os índios darem uma resposta sobre a obra, caso contrário o chefe do Poder Executivo "poderá encaminhar o pedido de autorização ao Congresso Nacional".

A proposta, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso e que ainda deverá ser enviada ao Congresso, também estabelece que o Executivo "poderá utilizar os dados e elementos de que disponha para instruir o encaminhamento do pedido ao Congresso Nacional, caso a interlocução com comunidades indígenas seja frustrada".

Procurada pela Folha de S.Paulo, a Casa Civil da Presidência confirmou que se trata de uma "discussão preliminar entre os órgãos de governo, dentre eles o Ministério da Justiça, para atender a uma determinação do acórdão TCU [Tribunal de Contas da União] 2723/2017, a qual exige regulamentação dos meios consultivos previstos no parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal".

O acórdão fala sobre a necessidade de o governo encaminhar ao Congresso proposta de regulamentação do artigo da Constituição, mas não indica como isso deverá ocorrer.

A movimentação do governo coincide com pressões exercidas pelo Ministério de Minas e Energia sobre os índios waimiris-atroaris para que autorizem a passagem de uma linha de transmissão de energia elétrica sobre a terra indígena, localizada entre Amazonas e Roraima. Temendo danos ambientais, os índios já sugeriram que o governo considere um desvio do traçado.

Nesta terça-feira (31), o presidente Michel Temer se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Wallace Moreira Bastos, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, entre outros, para falar sobre a obra na terra waimiri-atroari. A reportagem apurou que foi pedido ao ministro das Defesa que tente novamente um acordo com os índios. Ele esteve na área em junho.

A proposta em estudo no governo, segundo especialistas ouvidos pela Folha, afronta dispositivos da Convenção 169, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em especial nos artigos 5 e 7, que dizem que o chefe do Poder Executivo "poderá encaminhar o pedido de autorização ao Congresso Nacional, caso haja recusa de comunidades indígenas em participar da consulta" e que o Executivo "poderá utilizar os dados e elementos de que disponha para instruir o encaminhamento do pedido ao Congresso Nacional, caso a interlocução com comunidades indígenas seja frustrada". 

Segundo a proposta, os índios teriam um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30, para apresentarem uma resposta à consulta. A Convenção, por outro lado, prevê que "as consultas realizadas em conformidade com o previsto na presente Convenção deverão ser conduzidas de boa-fé e de uma maneira adequada às circunstâncias, no sentido de que um acordo ou consentimento em torno das medidas propostas possa ser alcançado". O artigo 6º diz que se deve "consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente".

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