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Projeto do novo Plano Diretor de São José deve ir para Câmara em 2019

Justiça deu prazo de seis meses para que São José revise todas as etapas e retome o processo da nova legislação

Everton Palaoro
São José
12/09/2018 às 15H23

O Plano Diretor de São José deve demorar aproximadamente um ano para ser enviado para a Câmara de Vereadores. A previsão é do secretário da Susp (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos), Matson Luiz Cé. Na semana passada, uma audiência de conciliação entre município e Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina), terminou em acordo. O sindicato patronal da habitação pleiteava que o novo Plano Diretor, iniciado em 2015, não afetasse os empreendimentos iniciados ou com projetos aprovados não fossem afetados pela legislação.

O Plano Diretor Participativo de São José começou a ser construído em 2015, por meio de uma consultoria contratada. O plano buscou infomações da comunidade e entidades de classe. Quando estava nas audiências finais, O Secovi entrou com uma ação para questionar o processo. Uma decisão liminar parou a tramitação da nova legislação.

Segundo Aline Masson, advogada da entidade, o Secovi solicitou que houvesse um diagnóstico das áreas ocupadas até aquele momento. “Nós não concordávamos com os mapas do Plano Diretor. Tivemos um levantamento que apontou diversas inconsistencias”, explicou Aline. Na prática, o sindicato quer garantir que eventuais mudanças de zoneamento loteamentos antigos.

A partir de agora, o município terá que montar uma equipe técnica para fazer um relatório e um plano de trabalho. A intenção é revisar todas as etapas desenvolvidas e esclarecer os pontos apontados pelo Secovi. O CAC (Conselho de Acompanhamento e Controle) e também os delegados, que garantem a participação popular, também serão atualizados. O prazo de conclusão desta fase é de seis meses.

De acordo com o secretário, como há uma legislação em vigor, não houve prejuízos ao município durante o impasse. “A cidade é constante. Precisamos atualizar tudo que já foi feito. São José cresce de forma assustadora. Temos que estar sempre prontos”, destacou Matson Luiz Cé.

Após essa fase, novas audiências públicas serão marcadas e na sequência, a proposta de Plano Diretor será encaminhada para avaliação e aprovação da Câmara de Vereadores. Só após a validação do Legislativo e sanção da prefeita ele estará em vigor.

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