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Projeto de taxa de proteção ambiental avança em São Francisco do Sul

Baseada no modelo já implantado em Bombinhas, cobrança no município do Litoral Norte é aprovada em audiência pública e segue para a Câmara de Vereadores

Loreni Frank
Especial para o Notícias do Dia
06/07/2018 às 21H56

A partir de janeiro de 2019, os veranistas e excursionistas de São Francisco do Sul deverão passar a pagar uma taxa de proteção ambiental (TPA). O projeto de lei, que prevê a cobrança do valor de 15 de novembro a 15 de março de cada ano, está em fase final de elaboração e deve ser encaminhado nos próximos dias para a Câmara de Vereadores. Os ajustes no projeto dependiam da audiência pública para apresentação da proposta aos moradores, que foi realizada na última quarta-feira (4/7). Apesar do otimismo do Executivo, a proposta não é unanimidade. 

Projeto de lei prevê a cobrança do valor de 15 de novembro a 15 de março de cada ano - Divulgação MTur/ND
Projeto de lei prevê a cobrança do valor de 15 de novembro a 15 de março de cada ano - Divulgação MTur/ND



A princípio, os valores devem ser cobrados por dia de permanência na ilha e variam de R$ 6,72 para motocicleta, até R$ 147, para ônibus de excursão. Estarão isentos do tributo os moradores, veranistas proprietários de imóveis no município, veículos de emergência, prestadores de serviço e fornecedores de produtos para o comércio local - para tanto, serão obrigados a fazer cadastro em sistemas e aplicativos previamente disponibilizados pela Prefeitura.

A intenção da administração de São Francisco do Sul com a TPA é atingir o que chama de “equilíbrio fiscal” com uma arrecadação suplementar que pode variar entre R$ 8 a R$ 10 milhões por temporada de verão - um incremento de quase 5% no orçamento se considerada a previsão de gastos para 2018, por exemplo, que deve atingir R$ 220 milhões.

“Para nós, é muito”, diz o prefeito Renato Gama Lobo (PSD). “Temos um orçamento para atender uma população de 50 mil pessoas. Mas, nos meses de verão, esse número dá um salto de até dez vezes, segundo estudo que fizemos. Precisamos então corrigir os desvios do orçamento que ocorrem neste período”, justifica. “Até hoje, esse custo nunca foi apontado para o cidadão são francisquense”.

Prefeito Renato Gama Lobo enfatiza que a população, de 50 mil pessoas, dá um salto de dez vezes no verão - Prefeitura São Francisco do Sul/Divulgação/ND
Prefeito Renato Gama Lobo enfatiza que a população, de 50 mil pessoas, aumenta em até dez vezes no verão - Prefeitura São Francisco do Sul/Divulgação/ND



Gama Lobo acredita que a implantação da taxa vai qualificar o turismo no município, justamente por isso não teme “esvaziamento” das praias frequentadas pelos veranistas das cidades da região. “É natural que os vizinhos, que usam as praias de São Francisco como seu playground, sejam contrários. Mas temos que pensar na nossa cidade”, diz. O prefeito espera o mesmo resultado obtido no município de Bombinhas, pioneiro na adoção do sistema em 2014, e Ilhabela, município do litoral paulista. “As boas práticas devem ser copiadas”, diz ele.

Na audiência pública de apresentação da proposta, a ex-prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, que apresentou o case da implantação da TPA na cidade. “Bombinhas melhorou muito com a implantação da taxa. A cidade agora é mais limpa e organizada. Os visitantes chegam e têm, por exemplo, infraestrutura de banheiros e praias limpas de manhã, à tarde e à noite. É indiscutível a diferença”.

 

Recuperação ambiental

O projeto de implantação da TPA se baseia em um Diagnóstico Ambiental desenvolvido na temporada de verão 2017-2018 por equipes das secretarias de Meio Ambiente e Turismo e pesquisadores do Instituto Federal Catarinense (IFC). De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Gabriel Daniel Conorath, os recursos arrecadados serão aplicados em um fundo e administrados por um conselho gestor constituído por representantes do poder público e da sociedade, em mesmo número. “O fundo vai financiar projetos com viés ambiental”, destaca.

 Segundo ele, existe um déficit de R$ 82 milhões em investimentos na área ambiental para se garantir a acessibilidade nas praias, preservação das áreas de restinga e recuperação dos espaços que foram degradadas ao longo dos anos, desde a praia Grande até o Capri, além de infraestrutura e limpeza urbana. “Vamos precisar da arrecadação de dez anos para sanear isso tudo”, diz ele.

 A celeridade que o secretário espera, porém, já tem opositores. A primeira vez que se levanta contra é do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Dioclésio Antunes (PP), que mora em um dos balneários do município. Ele argumenta que, por estar próximo da população, dos comerciantes das praias, entende que serão prejudicados.

 Por meio de nota da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, declarou: "A princípio, vamos rejeitar o projeto. Convocaremos uma audiência pública dos vereadores com a comunidade para ouvir a população. Moro nos balneários, e de lá ouvi os comerciantes reclamarem da TPA, pois serão diretamente afetados. É um negócio bom, mas em um momento ruim!"

 Na mesma nota, o presidente da Mesa Diretora, Edson Luiz Duarte (PSD), diz que corrobora a avaliação do presidente da Comissão de Legislação e a orientação é pela rejeição da proposta. Segundo ele, seis dos nove vereadores da Câmara de São Francisco do Sul estão de acordo com essa orientação. Nas eleições de 2016, PP e PDS compuseram a coligação “Uma São Francisco do Sul Melhor Para Todos” que elegeu o prefeito Renato Gama Lobo.

 

Como vai funcionar

A intenção da administração municipal é que tanto a cobrança quanto a fiscalização seja feita por meio de captura e reconhecimento da placa dos veículos por vídeo monitoramento por câmeras OCR – a segunda entrada de um mesmo carro só será contabilizada em período superior a 24 horas. Para tanto, ainda depende de licitação de empresa de gestão do sistema, convênio com Detran e Denatran, além da instalação de câmeras em quatro pontos da cidade: canal do Linguado (BR-280), estrada da Praia do Ervino, posto da PRE no bairro Iperoba e ferry boat da Praia de Laranjeiras.

A intenção é facilitar o pagamento das taxas por parte dos motoristas. Eles devem receber o aviso de cobrança em casa, a partir da captura da placa, ou, usar aplicativo para geração de boletos que poderão ser quitados também em postos de comércio no Centro da cidade. Não haverá multa para inadimples, mas a dívida ficará ativa e poderá ser incluída no cadastro do SPC.

O secretário do Meio Ambiente, Gabriel Daniel Conorath, reconhece que ainda há muito trabalho pela frente para que se consiga efetivar a cobrança a partir de janeiro. “Vai depender também da celeridade do projeto de lei na Câmara de Vereadores”, admite.

 

Perfil do turista

A contagem feita pela equipe que elaborou o Diagnóstico Ambiental apontou que nos quatro meses da última temporada de verão (dez 2017-mar 2018) mostrou um fluxo de 841.539 veículos em direção ao município – o pico ocorreu em janeiro, com 255.266 automóveis.

Mas o que chama a atenção, segundo a gerente de Turismo, Jamille de Freitas Machado Douat, é que menos de 10% dos visitantes utilizam hotéis e pousadas como meio de hospedagem, impactando significativamente, de forma negativa, na cadeia produtiva do turismo. “Por isso a importância de qualificarmos o turismo”, ressalta.

“Entendemos que de um lado existe a necessidade de preservação ambiental e qualificação da oferta de infraestrutura e serviços e, de outro, se precisa trazer mais resultados com o turismo”, argumenta.

A análise da gerente está corroborada em números. A pesquisa apontou que o gasto médio diário com alimentação destes visitantes é de R$ 50,00 (49,6%). O segmento de passeios, por sua vez, amarga um desempenho pior ainda: 66,6% tem gasto zero com este tipo de atividade. “Precisamos que o turista venha e fique em São Francisco. Precisamos aumentar o ticket médio de gasto com alimentação, passeios e compras”, diz.

 

Avaliação da comunidade

A Associação Comunitária da Enseada e Acaraí (ACEA) atua há 20 anos em defesa dos interesses das comunidades da sua abrangência. De acordo com o presidente, Anderson Peretti de Cândido, boa parte da população não tem conhecimento do custo ambiental e financeiro que a administração tem com os serviços excedentes prestados na temporada de verão. “Nós somos favoráveis a TPA, é de interesse dos moradores”, diz ele. “É preciso melhorar a infraestrutura”.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Francisco do Sul também é favorável, mas o presidente da entidade, Mauricio Rodrigues, prefere ser cauteloso. Para ele, a criação de mais um tributo é sempre visto com reprovação pela classe empresarial. “Está na contramão dos anseios de todos”, observa.

Rodrigues reconhece o benefício que a TPA trará para a recuperação ambiental e trade turístico, mas abre o parênteses: “melhor avaliar somente depois que estiver em prática”.

Em dados

Quanto será cobrado, por tipo de veículo*

Veículos leves R$ 20,09
Caminhonetes R$ 33,63
Ônibus R$ 147,00
Caminhão R$ 13,45
Motocicleta R$ 6,72

*Valor poderá ter ajuste durante a elaboração do projeto de lei

 

Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Orçamento do município
2017 – R$ 209 mi (realizado)
2018 – R$ 220 mi
2019 – R$ 230 mi (previsão)

Fonte: Gabinete do prefeito

Onde fica
O município é composto pela Ilha de São Francisco do Sul, litoral Norte de SC, e uma porção continental, o distrito do Saí, às margens da Baía Babitonga. Tem uma população de estimada em 50.701 pessoas (IBGE 2017) e a economia gira praticamente em torno do porto, com poucas indústrias como a ArcellorMittal e Petrobras.

Principais atrações turísticas

→Culturais
Santuário Nossa Senhora da Graça
Mercado Municipal
Museu Nacional do Mar
Museu Histórico
Museu Diocesano de Arte Sacra Padre Antônio de Nóbrega
Parque Ecológico Municipal Celso Amorim Salazar Pessoa


→Naturais
Baía Babitonga
Morro do Pão-de-Açúcar
Praia do Ervino
Praia Grande
Praia da Saudade
Praia da Enseada
Praia de Ubatuba
Praia de Itaguaçu
Praia do Forte
Praia do Capri
Praia do Molhe
Forte Marechal Luz
Mirante da Enseada
Ilha da Paz
Sambaqui
Parque Estadual do Acaraí
Ruínas do Casqueiro
Distrito do Saí

 

Fonte: Diagóstico Ambiental

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