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Projeto das Organizações Sociais será votado neste sábado na Câmara de Vereadores

Sessão extraordinária no feriado ocorrerá às 16h com protesto dos servidores

Felipe Alves
Florianópolis
20/04/2018 às 19H00

Previsto para ser votado na sexta-feira (20) na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o projeto de lei que pretende incluir as Organizações Sociais na gestão de serviços como educação e saúde na cidade, será votado neste sábado (21), às 16h. A sessão extraordinária de sexta foi transferida para este sábado pelo presidente da Casa, Guilherme Pereira (PMDB), após uma reunião entre vereadores. Mesmo com a possível aprovação do projeto neste sábado, o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) promete continuar com a greve, já que pretende discutir com a prefeitura a data base da categoria, que vence em 1º de maio.

Com a aprovação do requerimento que transformou a tramitação do PL em caráter urgente urgentíssimo, o projeto poderia ir a plenário em três dias. O projeto foi lido na pauta da sessão de quarta-feira e havia um desentendimento entre os vereadores se os três dias começavam a ser contados na quarta ou no dia seguinte à sessão – a partir de quinta. Na sexta-feira, antes da sessão das 16h, o vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), relator do projeto dentro da Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que não havia concluído o relatório do projeto e, por conta destes eventos, a Câmara decidiu transferir a sessão para sábado.

Servidores em frente à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira - Felipe Alves/ND
Servidores em frente à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira - Felipe Alves/ND



“Para não atropelarmos e para dizer que concordamos, a sessão ficou para amanhã (sábado). Na minha interpretação, nós já poderíamos votar na sexta-feira”, afirma Roberto Katumi (PSD), líder da base da prefeitura na Câmara.

O projeto deve ser analisado em sete comissões (CCJ, Trabalho, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde e Orçamento). Como a base governista tem maioria de membros em todas as comissões, o projeto possivelmente irá a plenário com a aprovação das comissões. Antes da sessão das 16h, algumas comissões se reúnem neste sábado para deliberar sobre a matéria.

 

Greve continua na próxima semana

O vereador Pedrão estuda o projeto na CCJ desde segunda-feira, quando foi designado relator. Na comissão de saúde, ele também pediu vistas do processo. Segundo ele, do ponto de vista legal, a prefeitura está promovendo um marco regulatório como a solução de um grande problema, mas que, na opinião de Pedrão, é apenas uma alternativa. “Eu vejo outras formas de manter o serviço público forte e eficiente, com redução de cargos comissionados, revisão de contratos superfaturados e não aceitar servidores da prefeitura realocados de outros órgãos”, afirma.

Para o vereador Afrânio Boppré (Psol), o bom senso seria fazer a sessão na segunda-feira e não no sábado de feriado. “Eles estão apostando na desmobilização da categoria”, diz ele. De acordo com Renê Muraro, presidente do Sintrasem, os servidores comparecerão em peso neste sábado e a greve continuará na próxima semana mais forte para discutir a data-base da categoria.

 

Justiça mantém decisão pelo retorno dos servidores ao trabalho

A greve que começou em 11 de abril afeta principalmente os serviços de saúde e educação do município. Em decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Hélio do Valle Pareira, 100% dos serviços de saúde e educação deveriam ter retornado desde terça. O Sintrasem entrou com recurso, mas na sexta-feira o desembargador manteve a decisão anterior.

A procuradoria do município encaminhou petição ao TJ pedindo a aplicação de multa contra o Sintrasem por “ato atentatório à dignidade da Justiça”, já que a categoria não retornou ao trabalho. No documento, o procurador-geral do município, Diogo Pitsíca, pediu que seja aplicada multa de forma individualizada ao Sintrasem e seus diretores no valor de 10 salários mínimos, assim como o reconhecimento do descumprimento das ordens judiciais.

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