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Projeto das Organizações Sociais entra na pauta da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira

Legislativo aprovou tramitação urgentíssima para a matéria enquanto a Justiça determinou o fim da greve

Felipe Alves
Florianópolis
17/04/2018 às 21H05

O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Hélio do Valle Pereira determinou em liminar na tarde de terça-feira (17) o retorno ao trabalho de todos os servidores municipais da educação e da saúde em Florianópolis. Após duas audiências sem conciliação entre prefeitura e Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), a decisão amplia a liminar que havia sido proferida na quinta-feira passada. Na tarde de ontem, os vereadores aprovaram (por 16 votos a 5) o requerimento do vereador Roberto Katumi (PSD) para que o projeto de lei 17.484/2018, que trata das Organizações Sociais, tramite em caráter “urgente urgentíssimo” na Câmara de Vereadores.

Hélio do Valle Pereira determinou que “todos (todos!) os serviços de educação e de saúde sejam restabelecidos”. Sobre o pedido da prefeitura para descontar o salário dos grevistas, o desembargador afirmou que a “remuneração está atrelada” à greve. “É direito da municipalidade calcular os vencimentos na proporção dos dias de efetivo labor”. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Florianópolis, a interpretação do Executivo é que o município já pode iniciar o desconto de salários para os servidores paralisados, o que deve começar a ser feito nesta quarta-feira (18).

Na Câmara de Vereadores, os servidores fizeram pressão para tentar derrubar o requerimento de Katumi, mas a base governista conseguiu a maioria dos votos e o projeto será o primeiro a ser lido na sessão desta quarta-feira. Protocolado pela prefeitura em caráter “urgente” o PL teria 45 dias para ser apreciado na Câmara. Com a aprovação do requerimento de “urgente urgentíssimo”, o projeto poderá ir à votação na tarde desta quarta-feira. O PL precisa tramitar por cinco comissões: constituição e justiça, de trabalho, de educação, de saúde e de orçamento. As comissões podem optar por emitir seus pareceres em até três dias, mas há também a possibilidade de todas emitirem pareceres na tarde de quarta-feira e levar o projeto à votação.

Na segunda-feira, o Ministério Público de SC e o Ministério de Contas de SC enviaram à prefeitura uma recomendação conjunta solicitando a retirada do PL da Câmara. Caso a prefeitura optasse por manter o contratação das OS, os órgãos pediram que, em até 30 dias, a prefeitura apresente a documentação respectiva ou indique o site em que ela estará disponível para consulta.

Greve dos servidores  - Felipe Alves/ND
Legislativo aprovou tramitação urgentíssima para a matéria enquanto a Justiça determinou o fim da greve - Felipe Alves/ND

Doze vereadores são favoráveis ao projeto

Os ânimos ficaram exaltados na Câmara de Vereadores quando, após uma votação rápida e sem abertura para discussões, o requerimento do regime de urgência urgentíssima para o projeto de lei foi aprovado. Houve bate boca e muita confusão entre os vereadores e a transmissão da TV Câmara foi cortada. Os vereadores Pedrão (PP) e Afrânio Boppré (Psol) não tiveram seus votos computados, pois o presidente Guilherme Pereira (PR) encerrou a votação antes de eles anunciarem os votos. Cinco vereadores da oposição decidiram entrar com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para anular a votação de terça-feira.

Antes de a sessão de ontem começar, o procurador da Câmara, Antônio Chraim, emitiu um parecer admissível ao Projeto de Lei, mas que não poderia tramitar em regime de urgência. Dos 22 vereadores ouvidos pelo Notícias do Dia, 12 se manifestaram favoráveis ao projeto e seis contrários. O vereador Rafael Daux (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, declarou ontem seu voto contrário ao projeto. Segundo ele, da forma como o projeto está, ele é um cheque em branco e um caminho para a irresponsabilidade fiscal. “O problema não é falta de creche, de saúde, de médico. O problema é que o prefeito não pode mais contratar (por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal). Como resolve? Vamos fazer um jeitinho. A última coisa que isso aqui é, é gestão. Isso aqui é um jeitinho”, disse ele.

Na tribuna, o vereador Katumi, líder da base do governo na Câmara, defendeu o projeto e a rápida tramitação da matéria. Segundo ele, esta é a única forma de a prefeitura conseguir abrir novas creches e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Continente.

 

Comcap decide nesta quarta se adere à greve

As categorias mais afetadas pela greve são as da educação e saúde, mas os trabalhadores da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) devem decidir na manhã desta quarta-feira, às 10h, se irão aderir à greve também.

Logo após a decisão da Câmara, o presidente do Sintrasem, Renê Marcos Munaro, afirmou que a categoria irá ampliar a greve. “Quanto mais eles atacarem essa categoria, quanto mais eles desrespeitarem a democracia nessa cidade, mais os trabalhadores do serviço público vão fazer greve. A nossa resposta, a nossa arma é a greve”, disse Renê.

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