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Sexta-Feira, 21 de Setembro de 2018
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Procurador-geral da Justiça encerra fase de depoimentos da CPI do MP-SC

Lio Marcos Marin defende dispensa de licitação e preço pago, enquanto deputados apontam suspeitas. Relatório será entregue no dia 19 de novembro

Keli Magri
Florianópolis
Daniel Queiroz/ND
Deputados da CPI visitam obra em terreno onde está a Casa Rosa


Após cinco meses, 15 reuniões e 24 depoimentos, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado) para investigar a compra no valor de R$ 123,4 milhões de um prédio de 22 andares na rua Bocaiúva, no centro da Capital, sem licitação pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) encerrou nesta quinta-feira as investigações com o depoimento do procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin. Os deputados questionaram a modalidade de compra, o preço pago e a ágil resolução das restrições ambientais históricas do local.

O procurador-geral, no entanto, sustentou a tese do MP de que a lei de licitações possibilita a dispensa quando apenas uma proposta atende as necessidades exigidas, negou interferência do órgão nas questões ambientais e alegou que o preço pago está dentro da realidade do mercado. “Fizemos um bom negócio. A dispensa de licitação tem sido a modalidade mais utilizada na compra de imóveis por órgãos públicos estaduais e federais em Florianópolis”, disse.

Apesar de não comprovarem irregularidades, os deputados que compõem a CPI alegam que há contradições na interpretação pelo MP da lei de licitações e indícios de superfaturamento na venda do imóvel ao MP. “No nosso entendimento, enquanto poder público, o MP poderia ter reduzido esses valores, com a desapropriação do terreno e a licitação da construção do prédio”, disse o deputado e relator da CPI, Jailson Lima. “Vamos agora estudar a Lei de Licitações e se a compra do MP estiver de acordo com a lei, essa modalidade de compra e essa interpretação têm que valer para o Brasil inteiro. Acho que se abriu uma premissa básica de um novo modelo”, acrescentou.

Para o deputado Amauri Soares (PSOL), a questão mais preocupante levantada pela CPI se refere às restrições ambientais do local. “Ao analisar a compra e as negociações o que parece é que nada era possível naquele terreno até o MP se interessar por ele. O acordo judicial e a maneira que a questão foi tratada são bem diferentes de quando é com um agricultor”, criticou.

MP nega favorecimento

O procurador-geral Lio Marcos Marin assegurou que todas as licenças ambientais foram exigidas e verificadas e negou favorecimento na celeridade do contrato. "A agilidade do contrato foi normal, as negociações já vinham sendo feitas desde 2012 e todos os documentos foram apresentados para assinatura do contrato", defendeu.

Marin chegou a dizer no início das investigações que a CPI tinha motivações políticas, mas preferiu ontem não repetir a hipótese e disse aos deputados, ao garantir a legalidade dos atos, que todas as informações poderiam ser repassadas sem a necessidade da Comissão. “Não precisava, mas respeito o trabalho dos senhores e a Alesc, local onde sempre fui bem recebido”, disse ao comentar para jornalistas a expectativa dos resultados da CPI. “Não acredito que a CPI possa mudar os rumos da negociação, o contrato está já assinado”, afirmou.

O relatório da CPI será entregue no dia 19 de novembro, dia em que o relator Jailson Lima apontará a conclusão dos trabalhos e possíveis irregularidades. “Todo o material agora passará por várias interpretações jurídicas e só depois da análise técnica será possível fazer apontamentos”, ponderou o presidente da CPI, deputado Mauro de Nadal (PMDB). O documento será entregue ao Conselho Nacional do Ministério Público para análise e eventual investigação.

O caminho da investigação

2 de abril
CPI é protocolada na Alesc com 18 assinaturas das bancadas do PT, PMDB e PSOL para investigar a compra do terreno e a construção da nova sede do MP-SC, na rua Bocaiúva, no Centro de Florianópolis, sem licitação.

21 de maio
CPI é instalada na Alesc e membros definem presidente, relator e agenda.

28 de maio
Deputados estabelecem cronograma e levantam depoentes.

10 de junho
Corretor de imóveis Orlando Becker, que participou das primeiras negociações da venda do imóvel ao MP, depõe. Becker é irmão do proprietário da construtora responsável pelo imóvel e confirmou valores e restrições ambientais no terreno investigado.

24 de junho
Engenheiros e avaliadores de imóveis Luis Averbeck, Pedro Paulo Ramos e Orlando da Silva Filho são ouvidos. Averbeck afirma que o terreno custaria R$ 20 milhões, mas o imóvel foi negociado pelo MP por R$ 38 milhões, quase o dobro do que valeria

1 de julho
CPI ouve corretores de imóveis José Carlos Antunes, Telma de Souza, Dario de Andrade e Dauria Fidélis. CPI aponta a diferença de R$ 40 milhões entre os valores das propostas dos corretores.

9 de julho
São ouvidos a coordenadora administrativa do Ministério Público Dóris Brugeman e o analista de auditoria do MP, Fernando Tomazine. Segundo os depoimentos em momento algum foi questionada a possibilidade de compra apenas do terreno, já que se tratava da venda de um empreendimento na planta. A proposta teria chegado para a Comissão de Estudos já com a permissão para que a licitação não fosse realizada.

15 de julho
Depoimentos do presidente do Creci/SC (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), Carlos Beins, e do coordenador de Engenharia Civil do MP, Fabrício Kremer de Sousa, sobre detalhes técnicos dos preços aplicados e da estrutura da obra.

16 de julho
Chefe do setor de Arquitetura do MP, Fabrício de Almeida Coral depõe na CPI para explicar detalhes estruturais do prédio que abrigará a nova sede.

6 de agosto
CPI ouve corretores de imóveis que negociaram a venda do imóvel, Francisco Lemos, Roger Maisonave e Jucemar Cabral. Eles afirmaram que ainda em 2009 houve uma tentativa de negociação com o MP. Os profissionais revelaram que o terreno negociado sofreu aumento de quase 300%.

3 de setembro
Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Florianópolis, Dalmo Vieira Filho, depõe. Ele classificou como lamentável a intervenção feita no terreno, ressaltando que as árvores centenárias que existiam no local poderiam ter sido preservadas.

7 de outubro
Ex-secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Florianópolis, José Carlos Rauen, presta esclarecimentos e atesta ter assinado todas as autorizações para licenças da obra com aval dos técnicos da Floram e do Ipuf.

14 de outubro
Comissão colhe depoimentos do procurador de justiça Rui Arno Richter e o responsável técnico da nova sede do MP, Paulo José de Almeida. Richter diz que a autorização por parte de órgãos estadual e municipal ambientais eliminou os questionamentos dos policiais sobre a supressão das árvores, o que culminou na derrubada de todas em um só dia.

28 de outubro
Proprietário da Construtora Becker, responsável pela obra, Paulo Roberto Becker depõe. O empresário alega que o preço praticado foi dentro de mercado e diz que nunca comprou o terreno com intenções de vendê-lo ao MP, negando favorecimentos. Sua pretensão era construir um hotel.

29 de outubro
Deputados ouvem o subprocurador-geral do MP, Antenor Chinato Ribeiro, e o coordenador-geral dos órgãos de serviços auxiliares do MP, Adauto Viccari Júnior. Ribeiro assegura que a compra foi acertada somente depois que a Becker Construção Civil apresentou todas as exigências feitas pelo MP a fim de evitar futuras contestações judiciais à obra. Também diz que outras quatro propostas recebidas não atendiam as necessidades do MP.

30 de outubro
Procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin encerra depoimentos da CPI. Lio defendeu a compra como um bom negócio, reiterou que a dispensa de licitação se deu pela necessidade do MP, localização e custo, alegando estar dentro do preço de mercado.

Uma obra vista de vários pontos

O futuro do prédio de 22 andares que continua sendo erguido aos fundos da histórica Casa Rosa, no número 1.792 da rua Bocaiúva, ainda é incerto, se depender da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a negociação de compra. O novo empreendimento ampliará a sede do Ministério Público de Santa Catarina, instalada ao lado, em edifício construído em 1995, já sem capacidade para abrigar todos os departamentos do órgão. No entanto, a dispensa de licitação no projeto de R$ 123,4 milhões, os seguidos embargos da obra, o acordo judicial por danos ambientais e a celeridade com que o projeto tramitou no município — investigada nos últimos cinco meses pelos deputados estaduais — pode colocar em risco a negociação em andamento.

Aprovado em 2012, o projeto foi adquirido pelo MP-SC em dezembro de 2013. Antes disso, foi embargado pela 28ª Promotoria do Meio Ambiente, do próprio MP. Neste ano, a obra foi mais uma vez embargada, desta vez pela Prefeitura de Florianópolis, por estar com alvará vencido. O alvará vigente foi emitido um dia depois do último embargo, e é contestado pela mesma 28ª Promotoria, desta vez pelo descumprimento de itens do acordo judicial pelos danos ambientais causados antes do início das obras.

Localizado em ponto nobre da Capital, o terreno onde está a Casa Rosa estava à venda há anos. Mas restrições ambientais no local, como a existência de um córrego — córrego da Malária — e vegetação nativa e exótica, eram tidas como empecilhos, que acabava por desvalorizar o local. O próprio MP chegou a tentar negociação com a família que era dona da área, “mas não poderíamos desapropriar ou comprar a área sem comprovação de viabilidade”, como disse o procurador-geral do Estado Lio Marcos Marin, que aprovou a negociação. (Fábio Bispo)

Projeto foi aprovado em novembro de 2012

Em seu depoimento na comissão, o construtor Paulo Roberto Becker disse que comprou o terreno por R$ 10 milhões. À CPI, ele também disse que procurou o sub-procurador do MP, Antenor Chinato Ribeiro, e informado que tinha a intenção de construir ao lado da atual sede. A versão foi negada pelo procurador-geral e pelo próprio Chinato na CPI.

O projeto foi aprovado em 19 de novembro de 2012 pelo então secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rauen, com parecer da Secretaria de Obras para canalização do córrego. A supressão da vegetação nativa e a extinção do conjunto de 17 palmeiras imperiais geraram ação civil pública, e terminou com acordo judicial entre a construtora, Rauen e o Ministério Público, com multa de R$ 1 milhão para Becker e o então secretário, que teve sua parte da multa paga pelo construtor.

Estudos técnicos chegaram atestar que a área construída poderia ser de até 14.600 m², sendo que o já aprovado autorizou 20.974m². Em seu depoimento, Rauen alegou que “existem algumas questões, como a transferência de índices e questão cultural que permitem isso”, respondendo ao relator Jailson Lima (PT). (Fábio Bispo)

Promotoria cobrou cumprimento de acordo judicial

No dia 8 de outubro, o Notícias do Dia revelou que a 28ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente cobrava o cumprimento de itens do acordo judicial que estariam sendo ignorados pela Prefeitura da Capital e pelo empresário Paulo Roberto Becker. No comunicado, encaminhado ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, a promotoria alega que não havia nenhuma comprovação por meios de documentos de que acordo estaria sendo cumprido integralmente.

No documento expedido em 8 de abril, a construtora não tinha comprovado o atendimento dos itens B e C do acordo e não tinha feito a apresentação e aprovação de novo projeto após canalização do córrego dentro do terreno. O alvará em vigor também estaria sem validade, já que só poderia ser expedido após aprovação de novo projeto.  Lio Marcos Marin disse que não tem conhecimento do andamento do processo, mas defende que a obra está dentro da legalidade. (Fábio Bispo)

 

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