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Procon de SC quer unificar fiscalizações na cobrança do preço do diesel no Estado

Desconto na bomba ainda não chegou aos R$ 0,46 acordados com o governo federal

Redação ND
Florianópolis
06/06/2018 às 18H08

Para unificar as fiscalizações em Santa Catarina, o Procon Estadual emitiu uma nota técnica nesta terça-feira (5) como orientação a todos os Procons municipais sobre os procedimentos em relação à portaria que regulamenta o preço do óleo diesel.

“O intuito é que todos sigam a mesma diretriz da Portaria 735/2018 editada pelo governo federal que trata do repasse do reajuste do preço do óleo diesel na venda ao consumidor. O objetivo é a uniformidade nas fiscalizações”, afirma o diretor do Procon em Santa Catarina, Michael da Silva.

>> A nota técnica completa está disponível neste link

Procon fiscaliza postos - PMF/Divulgação/ND
Procon fiscaliza postos - PMF/Divulgação/ND


Desconto na bomba 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira (6) que o desconto mínimo no preço do diesel, por enquanto, é de R$ 0,41. Segundo Padilha, o desconto informado anteriormente, de R$ 0,46, não é imediato. “O 46 não é imediato. Ele depende do estoque que o posto tinha e também do preço médio no Estado, que varia”, afirmou.

A declaração do ministro vem dois dias após o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, dizer que o governo federal utilizará todo o poder de polícia que detém para garantir que o óleo diesel tenha desconto de R$ 0,46 nos postos de gasolina.

Portaria publicada nesta quarta pelo Ministério da Justiça estabelece que postos de combustíveis poderão ser multados se não reduzirem os preços do diesel, conforme ficou acordado entre o governo, representantes do setor e caminhoneiros, visando acabar com os protestos que bloquearam estradas por mais de dez dias no país. O valor da multa pode ser de R$ 629 até R$ 9,3 milhões, como estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a portaria do Ministério, os órgãos de defesa do consumidor (Procons) deverão exigir que os postos revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando o valor de revenda para o consumidor final em 21 de maio —no dia que se iniciaram os protestos— e a partir do dia 1º de junho, após as paralisações.

*Com informações da Folhapress

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