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Procon de São José inicia Operação Valor Mínimo para coibir práticas abusivas no comércio

Equipes irão multar estabelecimentos comerciais que exigem valor mínimo em compras realizadas com cartões de débito ou crédito

Redação ND
Florianópolis
15/05/2018 às 21H08

Com o objetivo de coibir a prática abusiva de estabelecimentos comerciais que exigem valor mínimo para comprar realizadas com cartões de crédito ou débito, o Procon de São José deu início à Operação Valor Mínimo. A ação, que  conta com o aval do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), contará com fiscalizações no comércio da cidade.

De acordo com o diretor do Procon do município, Fabrício Vieira, os estabelecimentos que foram flagrados cometendo a prática serão multados e informados de que poderão ter suas atividades suspensas temporariamente. Além disso, poderão ter sua licença de funcionamento cassada.

Segundo Vieira, o comerciante não pode utilizar as taxas cobradas pelas operadoras como justificativa para a exigência de um valor mínimo para a compra. Ele explica que estabelecimento comercial não é obrigado a dispor de pagamento via cartão de crédito ou débito. No entanto, caso disponha desses meios para pagamento, não poderá exigir limite mínimo do cliente.

Como realizar uma denúncia

Para as pessoas que estiverem sendo lesadas pela prática abusiva, a recomendação é que procurem a gerência do estabelecimento comercial. Caso o gerente insista na prática, o consumidor deve formalizar uma reclamação no Procon de São José, que dará início a um processo administrativo. O órgão fica localizado na avenida Acione Souza Filho, número 403, Centro.

Neste caso, a empresa será notificada e poderá ser designada uma audiência, que contará com a presença das partes envolvidas, em que o Procon intermediará a composição do conflito. Como o processo administrativo feito pelos órgãos de defesa do consumidor é independente, o consumidor também poderá acionar a Justiça nas situações mais extremas, quando for exposto ao ridículo, maltratado ou humilhado pelo vendedor ou gerente.

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