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Procon de São José alerta consumidores durante greve dos Correios

Paralisação não isenta o pagamentos das faturas, que deve ser feito mesmo que não tenham sido entregues dentro do prazo de vencimento

Redação ND
Florianópolis
13/03/2018 às 15H56

A paralisação dos Correios, que começou na noite de domingo (11) e atinge mais de 20 estados e o Distrito Federal, pode atrasar o envio de contas aos consumidores. Diante desta possibilidade de atraso no recebimento das faturas, o Procon de São José alerta os consumidores para que fiquem atentos, pois a greve não isenta o pagamento das contas mesmo que elas cheguem após o prazo de vencimento.

“Se não receber os boletos bancários ou faturas por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento para evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou evitar cancelamento de serviços”, orienta o diretor do Procon-SJ, Fabrício Vieira.

Serviço dos Correios está restrito ao centro da cidade, o que dificulta a entrega das correspondências - Daniel Queiroz/ND
Serviço dos Correios está restrito ao centro da cidade, o que dificulta a entrega das correspondências - Daniel Queiroz/ND


Fabrício destaca que o não recebimento da conta na data não isenta da cobrança de multa se o pagamento for feito fora do prazo, uma vez que a greve não é culpa da empresa. “Por isso, não se deve esperar o vencimento do boleto e, posteriormente, justificar a falta de pagamento com base na greve”, explica o diretor.

Vale lembrar que é responsabilidade das empresas oferecerem outra forma de pagamento, como a emissão de uma segunda via pela internet, depósito em conta ou o envio da fatura por fax ou e-mail. “Somente se a empresa credora não disponibilizar outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados”, completa Fabrício.

Clientes podem pedir compensação

Se o cliente contratou algum serviço de envio de encomendas dos Correios, como Sedex, e teve algum prejuízo com o atraso da mercadoria, ele pode pedir compensação. A recomendação do Procon-SJ é que o andamento da entrega seja acompanhado no site dos Correios.

Caso se sinta prejudicado, o consumidor pode registrar reclamação em entidades de defesa do consumidor, como o Procon de São José, ou entrar na Justiça, recorrendo ao Juizado Especial Cível para pedir indenização, buscando o ressarcimento do prejuízo financeiro ou moral. “O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não foram prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também à indenização por meio da Justiça”, afirma o diretor do Procon-SJ.

Se o consumidor comprou algum produto de uma empresa que faz a entrega pelos Correios, ela é responsável por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues no prazo, de acordo com o Procon-SJ.

Para saber como fazer uma reclamação, visite o site do Procon São José - http://www.saojose.sc.gov.br/index.php/cidadao/procon.

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