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Domingo, 23 de Setembro de 2018
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Processômetro criado pelo Tribunal de Justiça expõe méritos e deficiências da magistratura

Dados do TJ-SC mostram que juízes e desembargadores catarinenses são os mais produtivos do Brasil. Mas histórias de anos de espera refletem a necessidade de medidas para tornar a Justiça mais rápida

Stefani Ceolla
Florianópolis

Evandro Luiz Pizzini, 59, entrou na Justiça há quase 15 anos para receber valores após se aposentar em uma instituição bancária. Até hoje, o processo não foi solucionado. Como tantos catarinenses que recorrem ao Poder Judiciário para ter algum direito garantido, Evandro tem o sentimento de que “a Justiça não anda. É demorada”. Reverter esse quadro é difícil.

Bruno Ropelato/ND
Evandro diz que perdeu a esperança de receber valores da aposentadoria por via judicial

 

O próprio TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) reconhece que a demanda é sempre maior que a capacidade de julgar. Mas garante que, sim, a Justiça anda. Para provar, instaurou no início do ano o processômetro, uma ferramenta que mostra quantos processos entram e quantos são julgados. O saldo é negativo: a diferença entre os que entram e os que são solucionados chega a quase 100 mil. Mas os números refletem mais que isso.

Em 2015, em média, foram julgados 2.000 processos por dia. É o equivalente a quatro decisões por juiz diariamente. O número torna os magistrados catarinenses os mais produtivos do Brasil.

No ano passado, o Índice de Produtividade de Magistrado, aferido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostrou que o TJ-SC, dentre os tribunais estaduais de médio porte, é o com maior produtividade nacional. O índice apontou que desembargadores e juízes catarinenses prolataram cada um, em média, 1.823 decisões ao longo do ano – mais de sete sentenças por dia útil de trabalho.

Mas por casos como o de Evandro, que atestam a lentidão – causada também pelas possibilidades de recursos –, o TJ-SC tem criado dispositivos para agilizar o andamento das ações. Elas são aplicadas principalmente na área da tecnologia da informação, com a automatização de serviços. Uma das iniciativas, por exemplo, pode reduzir em até 70% o tempo de tramitação de um processo.

A intenção é de que, no futuro, não existam mais histórias como a de Evandro.

Ex-bancário aguarda “decisão que nunca chega”

A história de Evandro Pizzini na Justiça começou no fim da década de 1990, quando se aposentou depois de 23 anos trabalhando em um banco. Ele pagava previdência privada por meio de um instituto ligado à instituição financeira. Evandro era responsável por recolher um terço do valor e o banco arcava com o resto. Mas quando se aposentou, teve a surpresa que muitos outros ex-funcionários tiveram: recebeu somente o valor que ele havia pago.

“Quando eu saí devolveram um terço, a parte que eu paguei. Mas ficaram com a parte que o banco pagou em meu nome. Daria cerca de R$ 200 mil”, contabiliza. Tanto tempo depois, ele não tem mais esperanças: “No começo eu achava que receberia com certeza. Agora já nem espero mais”.

O ex-bancário entrou na Justiça como parte de duas ações coletivas. Uma delas foi perdida e está em grau de recurso. A outra continua tramitando sem solução. Mas a movimentação é, de fato, lenta. Uma das ações não avança há mais de um ano; a outra está parada há sete meses.

Programa pretende desfazer mito de lentidão

O processômetro foi um instrumento criado para mostrar a movimentação da Justiça e reverter visões como a de Evandro Pizzini. “Nós temos, já há um tempo, um feedback de que a sociedade imagina a Justiça como algo parado. Sempre dá a impressão de que enquanto o processo não é julgado, ele está parado. A verdade é que fica algum tempo assim, mas tem seu trâmite”, assegurou o juiz-auxiliar da presidência do TJ-SC, André Alexandre Happke. “Aqueles julgados mostram uma atividade incessante”, completa.

Rogério Moreira Jr/Editoria de Arte/ND
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Atualizado semanalmente, o recurso está disponível no site do TJ-SC. Os dados vão de 1º de janeiro de 2015 e a última atualização é de 22 de agosto. Ele mostra que 613.093 processos deram entrada até agora e 517.081 foram julgados. A ferramenta ainda está em fase experimental. A intenção é tornar a atualização automática.

A diferença de 96 mil processos entre os que entram e os que são julgados é causada por uma série de fatores, segundo o juiz. “Tem processos que não são julgados, são finalizados por uma decisão, que não é uma sentença. Cartas precatórias, por exemplo”, adverte. Isso explica parte da diferença. O restante se deve à quantidade de ações que entram. “Por mais que a gente tente julgar tudo que entra, a Justiça não consegue alcançar. Porque cada vez se cria um nicho diferente de demanda. Essa avalanche que de vez em quando tem, de algum tipo de ação, exige que a gente se reestruture para atender”, analisa.

Conciliação e tecnologia são apostas para agilizar

A reestruturação do Tribunal de Justiça é feita por meio de ferramentas tecnológicas. “Nós viemos investindo em soluções que gerem respostas que não sejam outros gastos públicos, com a contratação de pessoal. As ferramentas digitais são assim”, afirma juiz André Alexandre Happke.

Um exemplo são as DTR (Divisões de Tramitação Remota), um conceito de cartório em nuvem que o servidor pode acessar de qualquer lugar. Atualmente são cinco, em que atuam 34 servidores. Eles movimentam aproximadamente 325 mil processos. Na DTR Bancária, por exemplo, o tempo médio de duração dos processos vinculados é 30% inferior a das demais varas do Estado. As DTRs atendem 27 comarcas. “O que é padronizável está sendo feito nas DTRs”, pontua.

“Nas DTRs nós tentamos padronizar os processos para que o serviço mecânico que os servidores faziam seja automatizado, para que a gente consiga aumentar a agilidade brecando a necessidade de contratação”, explica Happke. O método pode reduzir em 70% o tempo de tramitação do processo. “O trabalho do servidor muda. Sobra para ele a análise inteligente do processo, uma análise humana. O que vai valorizar nosso servidor como profissional”, defende o juiz.

Outra estratégia, não tecnológica, são as audiências de conciliação. “Também é uma ferramenta e garante satisfação ao cidadão. Já é comprovado que uma conciliação bem feita, bem orientada, deixa a pessoa mais satisfeita, mesmo que ela não consiga exatamente o que quer”, opina. O ponto alto é a rápida resolução do caso.

Execução fiscal lidera demanda

O cidadão comum, que procura a Justiça para ter acesso a algum direito, representa uma parcela muito pequena das ações movimentadas pelo judiciário catarinense. Hoje, o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) figura em primeiro lugar na lista de maiores litigantes, uma situação considerada natural já que o órgão é responsável por ajuizar todas as ações criminais, entre outras. Em segundo lugar está a Prefeitura de Florianópolis e em terceiro, o Governo do Estado. Os casos são relacionados a ações de execução fiscal.

Atualmente, 25% das ações que tramitam no TJ-SC são de execução fiscal. “É o poder público cobrando tributos que foram sonegados ou cobrados indevidamente”, explica o juiz André Alexandre Happke. Ele conta que a dívida em uma única vara de Florianópolis chega a R$ 8,5 bilhões no chamado “valor de capa do processo”, que corresponde ao número de quando as ações foram apresentadas, não atualizados.

Em nível nacional, há um movimento que pretende discutir a desjudicialização das ações de execução fiscal, justamente pela demanda que causam. Eram 29,2 milhões de execuções em tramitação no Poder Judiciário, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) do ano passado.

Cada execução fiscal tem duração média de oito anos e dois meses. A intenção é que essas ações sejam resolvidas através de outras alternativas, que ainda estão sendo definidas e discutidas.

Concessionárias de serviço público, desde transporte até telefonia, passando por energia elétrica, instituições financeiras, como bancos, financeiras e seguradoras, completam o rol dos maiores litigantes da Justiça de Santa Catarina.

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