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Presidente do TSE altera decisão sobre Lula para incluir 'inelegibilidade chapada'

Fux rejeitou pedido de um advogado para declarar petista inelegível desde já, mas fez a ressalva

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
01/08/2018 às 22H53

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, rejeitou o pedido de um advogado para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já, mas ajustou o texto de sua decisão para incluir nele a expressão "inelegibilidade chapada", em referência ao petista. O despacho do ministro é de terça (31) e foi inicialmente noticiado pelo portal UOL. Depois que o teor da decisão foi tornado público, mas antes de o texto ser oficialmente publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Fux fez o retoque.

Favreto argumentou que sua decisão tinha como objetivo garantir a liberdade de um pré-candidato à Presidência de se manifestar em atos de pré-campanha - Ernesto Rodrigues/Folhapress
Lula está preso em Curitiba desde abril - Ernesto Rodrigues/Folhapress


"Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido [Lula], o vício processual apontado impõe a extinção do processo", acrescentou o ministro à sua decisão.

O vício processual a que Fux se referiu é que o pedido foi apresentado ao TSE por um cidadão comum, "despido de legitimidade ativa amparada na lei", como o seria o caso de um partido, por exemplo.

"A decisão que dei foi meramente formal. Uma pessoa do povo promoveu um pedido de inelegibilidade do presidente. Certamente essa pessoa tem uma ideia que vários outros brasileiros têm, e entendeu que sozinha poderia promover essa ação. Eu julguei extinto o processo", disse Fux a jornalistas na noite desta quarta (1º), em evento no TSE.

"Depois que saiu essa notícia [no UOL], eu fui verificar se a decisão tinha sido publicada [no Diário da Justiça]. Então, peguei a decisão, para não deixar dúvida, e fiz questão de colocar nela a ilegitimidade do cidadão [que fez o pedido] e, ao mesmo tempo, ser coerente com tudo aquilo que tenho defendido publicamente, que é a inelegibilidade de candidatos que já incidiram em uma condenação em segunda instância", explicou o ministro.

Lula está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP). O PT tem dito que vai pedir ao TSE o registro de candidatura do ex-presidente -que, para Fux, é ficha-suja.

O pedido de registro de candidatura pode ser feito até o próximo dia 15.

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