Publicidade
Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 26º C
  • 19º C

Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses apresenta projetos para o próximo semestre

Projeto Audiência de Custódia será implementado no Judiciário catarinense

Keli Magri
Florianópolis

Três ações prometem pautar o debate do Judiciário Catarinense nos próximos dois meses. É o que afirma o novo presidente da AMC (Associação dos Magistrados Catarinenses), juiz Odson Cardoso Filho, que assumiu a entidade em março deste ano. Odson esteve ontem no Grupo RIC ao lado do diretor de comunicação, juiz Antonio Ubaldo e do ex-presidente da AMC e vice-presidente Institucional da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Sérgio Junkes, e comentou sobre as novidades e os desafios do Poder no Estado.

Flávio Tin/ND
Ubaldo, Cardoso e Junkes detalharam ações em visita ao Grupo RIC

 

O primeiro deles é a campanha da AMB “Não deixe o Judiciário parar” que será lançada no próximo dia 11, em Brasília, para discutir o “uso do Judiciário e o litígio no Brasil”. Sobre o assunto, o presidente catarinense não tem dúvidas ao afirmar que a demanda de processos é muito maior que a capacidade de julgamento do Judiciário, o que explica, em partes, a morosidade no país.

 “Hoje é fácil entrar na Justiça, mas o difícil é sair. Com a conciliação, ao invés de frear, estimulamos o povo a procurar a Justiça. Isso não é ruim, mas gera demanda”, alegou o juiz, ao apontar estatísticas. “No Brasil, 40% dos 96 milhões de processos anuais não deveriam estar no Judiciário se o Código de Defesa do Consumidor fosse cumprido ou se as agências de regulamentação cumprissem o papel de fiscalizar”, afirma. Em Santa Catarina são 2,6 milhões de processos por ano. “Muitos desses processos seriam desnecessários. Isso porque temos muitas empresas, especialmente de telefonia ou instituições bancárias que acham ‘mais barato’ responder na Justiça do que agir licitamente. E de fato é”, critica o presidente ao destacar que a campanha apresentará números detalhados dos maiores litigantes da Justiça em 11 estados.

Dados do “processômetro” do Judiciário catarinense, que ainda está em caráter experimental, indica a entrada de 527.582 novos processos contra 446.984 julgados de janeiro a julho deste ano em Santa Catarina. “Estamos perdendo muito para a entrada [de processos], mesmo que nossa produtividade esteja entre umas das mais altas do país”,  alega o presidente que representa mais de 600 magistrados ativos, inativos e pensionistas no Estado.

Audiências debatem código civil e direitos humanos

Além da campanha, dois outros eventos em agosto debaterão o Judiciário no Estado. O primeiro será a Conferência Estadual nos dias 6 e 7 para discutir o Código Civil. Aberto para profissionais da área e população em geral, a Conferência busca apontar alterações e discutir a funcionalidade do Código que regulamenta direitos e deveres da sociedade civil no país. “Queremos que toda a comunidade participe e discuta junto com o setor”, disse o presidente da AMC, Odson Cardoso Filho.

A segunda ação é para discutir os direitos humanos, a partir da criação do projeto  “audiência de custódia”, proposta pelo CNJ (Conselho Nacional da Justiça) para debater a superlotação nas cadeias. No Estado, a audiência será no dia 22 de agosto, às 9h, na sede da AMC.

O “Projeto Audiência de Custódia” quer garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. A proposta consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. “Essa equipe vai analisar se o preso foi torturado, por exemplo, se ele deve ser preso, liberado provisoriamente ou receber medidas cautelares”, explica Odson ao demonstrar preocupação com a medida. “Vamos estar na berlinda novamente, porque já há uma crítica no Brasil de que ‘o policial prende e o juiz solta’”, apontou.

Segundo Odson, o projeto piloto será implantado no Estado, na Comarca da Capital entre agosto e setembro deste ano. “Fomos pegos de surpresa pela determinação do CNJ. Teremos que montar estrutura para isso”, comentou.

Projeto Audiência de Custódia

Saiba o que é como funciona

*O projeto é uma parceria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dos Tribunais de Justiça e dos Ministérios da Justiça dos estados

*O objetivo do projeto é garantir que, em até 24 horas, o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

*Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

*O Estado de São Paulo foi o primeiro a implantar o projeto em fevereiro deste ano. No primeiro dia, foram 25 audiências e 17 pessoas liberadas.

*Normalmente, um preso em flagrante pode levar até 90 dias para ver um juiz. 

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade