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Presidente da Adepol reclama que a Polícia Civil recebe tratamento diferenciado do governo

Enquanto a Polícia Militar ganhou três promoções este ano, a Civil não recebeu nenhuma. Além disso, segundo o presidente da Adepol, os militares também levam vantagem na aposentadoria

Colombo de Souza
Florianópolis
15/09/2017 às 09H43

O presidente da Adepol-SC (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina), Ulisses Gabriel, diz que a categoria não está recebendo o mesmo tratamento que é dado à Polícia Militar pelo governo do Estado. Um dos pontos reclamados pelo diretor da Adepol-SC é a discrepância entre as duas polícias sobre o critério de promoções e da aposentadoria. Ulisses lembra, por exemplo, que a PM já recebeu três promoções este ano e está prevista mais uma para novembro, enquanto os policiais civis ficaram de fora.

Ulisses Gabriel, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina - Divulgação/ND
Ulisses Gabriel, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina - Divulgação/ND



Sobre aposentadorias, Ulisses diz que as regras são bem diferentes: “Quando o policial civil chega no último nível tem que ficar mais três anos para se aposentar, sem nenhuma gratificação. No caso da PM, há estímulo, o policial sobe de posto e leva uma gratificação adicional de 16,6%”, afirma.

A Polícia Civil vem recebendo incentivo do governo do Estado?

Há dois fatos incontroversos. O primeiro é o efetivo que vem aumentando. O segundo são os investimentos em equipamentos que também estão acontecendo. Isso é de grande importância, pois se não tivessem ocorrido esses aportes, a Polícia Civil estaria em frangalhos e não poderia combater o crime organizado. Porém, entendo que a gestão pública não pode ser feita apenas com aumento de efetivo e de investimento em equipamentos. Faltam com motivação, reconhecimento da gestão, marketing, endomarketing, reposição salarial, gestão eficiente dos recursos, planejamento estratégico e independência na escolha do delegado-geral.

Na página da Adepol no Facebook há uma certa indignação nos comentários em relação à distinção entre Civil e Militar, por parte do governo. O senhor pode explicar melhor este descontentamento?

Atualmente a Civil, face seus abnegados delegados, agentes, escrivães e psicólogos, mesmo com um efetivo que não é o ideal, presta serviço extremamente qualificado no combate ao crime organizado. Porém, se observa que há uma distinção entre os órgãos que compõe a SSP [Secretaria de Estado de Segurança Pública]. Na PM, além de vale-alimentação, os servidores ainda ganham alimentação. Na Polícia Civil isso não acontece. Os policiais militares recebem fardamento, nós não. A PM já ganhou três promoções este ano, nós nenhuma.

Como está sendo equacionada a reivindicação sobre as promoções? É idêntica à ofertada aos PMs?

Conversei com o governador Raimundo Colombo. Ele disse que os técnicos resolveriam a questão. Também conversei com o secretário da Casa Civil, Nélson Serpa, e com o secretário da Fazenda, Almir Gorges, sobre essas distorções e sobre o travamento das promoções. A Polícia Civil é o único órgão que depende de autorização do grupo gestor para que ocorra a promoção.

Por que ocorre esta discrepância? Será que o governo se sente mais seguro com a PM perto dele?

Não consigo compreender o motivo.

A falta de promoção está desmotivando o policial linha de frente?

O pessoal está muito chateado com a situação, ainda não está desmotivado. Mas com o indicativo de que à PM será ofertada nova promoção em novembro e se não ocorrer com a Polícia Civil, a situação vai complicar.

Como funciona a regra para promover um policial?

Segundo a lei, quando existem vagas o delegado-geral faz um requerimento ao secretário, que avalisa e encaminha o pedido para o governador. É ele quem decide. Nos outros órgãos, a promoção não depende desse requisito legal. Atualmente, os policiais civis são promovidos por antiguidade e merecimento, desde que existam vagas. Para delegado são quatro entrâncias. No caso de agente são oito níveis; cinco níveis para escrivão e três para psicólogo. 

O critério deveria ser mudado, e de que forma?

Sim. Para agentes, escrivães e psicólogos a promoção deveria ser automática a cada três anos. No caso dos delegados, seria apenas por antiguidade ou quando abrisse vaga, mas sem o critério de merecimento. A maioria da categoria está focada na atividade policial e não tem tempo de fazer cursinho com o objetivo de ganhar títulos para melhorar no ranking à promoção.

E as aposentadorias?

Quando o policial chega no último nível tem que ficar mais três anos para se aposentar, mesmo contando com o tempo de contribuição, sem nenhuma gratificação extra. Na PM há um estímulo à aposentadoria. Se o tenente-coronel tiver 30 anos de contribuição e requerer a aposentadoria, no outro dia vai embora como coronel e leva uma gratificação adicional de 16,6%. É muito injusto. Hoje os policiais civis estão indignados e amanhã estarão desmotivados com tamanhas discrepâncias.

 

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