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Prefeitura é condenada a indenizar motociclista que ficou tetraplégico em Florianópolis

Homem teve lesão permanente na coluna após passar em um buraco e bater contra uma árvore

Redação ND
Florianópolis
19/03/2018 às 12H10

A Prefeitura de Florianópolis foi condenada a pagar indenização a um motociclista que ficou tetraplégico após sofrer um acidente no Rio Tavares, no Sul da Ilha. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou o pagamento de R$ 93,7 mil à vítima, por danos morais causados pelas más condições de trafegabilidade no bairro.

Segundo os autos, o homem trafegava pela região quando passou por um buraco na rua, perdeu o controle da moto e bateu contra uma árvore, tendo lesão permanente na coluna. O caso ocorreu em 2012.

Em apelação, a administração pública alegou culpa exclusiva da vítima, afirmando que o motociclista transitava pelo acostamento, o que não foi reconhecido pelo desembargador Ronei Danielli, relator da matéria.

O magistrado avaliou que, além de a prefeitura não comprovar essa informação, as fotos do local do acidente aliadas ao depoimento de testemunhas confirmaram a existência de vários buracos decorrentes de realização de obra na rua, sem qualquer sinalização para alertar os motoristas.

Na decisão, o relator confirmou ainda o pagamento de pensão mensal de R$ 2,5 mil desde a data do acidente, com atualização pelo salário mínimo e reflexos no pensionamento e na gratificação natalina.

"Do caderno processual extrai-se o seguro convencimento de que o requerente, técnico em edificações, ficou inabilitado para a profissão que exercia diante da tetraplegia que o acomete. Os relatórios, certidões e atestados médicos comprovam a condição incapacitante para o trabalho, em caráter definitivo, o que viabiliza a fixação da pensão", disse o desembargador. A decisão foi unânime.

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que, “como é um fato ocorrido há alguns anos, fora desta administração, vamos estudar o caso antes de nos posicionar”.

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