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Sábado, 15 de Dezembro de 2018
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Prefeitura de Palhoça tem 60 dias para promover melhorias em casas lares

Mofo, goteiras, infiltrações e até limpeza de caixas d´água fazem parte das determinações do Ministério Público

Saraga Schiestl
Florianópolis

A Prefeitura de Palhoça tem 60 dias para realizar melhorias nas casas lares que abrigam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e acolhidos institucionalmente. A ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça, com atuação na área da infância e juventude, identificou diversas irregularidades que deverão ser resolvidas pelo poder municipal.

A liminar obriga a nomeação de monitores e auxiliares, com a devida capacitação, além de mais um psicólogo e um assistente social. A liminar também define prazo de 45 dias para realizar as reformas necessárias identificadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros.

As casas lares feminina e masculina acolhem atualmente 32 crianças. Um dos principais problemas apontados é a falha no quadro de funcionários, com a necessidade de nomeação de mais um assistente social e mais um psicólogo, porque que os atuais extrapolam o número máximo de 25 crianças em atendimento. A decisão cita, ainda, a necessidade de contratação de monitores, com base em relatos de situações gravíssimas como ocasiões em que todas as crianças e adolescentes da casa lar masculina estavam sob os cuidados de somente um monitor.

 

O município precisa efetuar as seguintes melhorias:

1. Providenciar a nomeação/contratação/relotação de mais monitores, auxiliares de serviços gerais e funcionários responsáveis pela manutenção das casas lares, em quantidade a ser indicada pela Gerência do Programa Abrigo;

2. Providenciar a nomeação/contratação de um(a) psicólogo(a) e de um(a) assistente social;

3. Providenciar uma sala de atendimento para psicóloga e assistente social.

4. Providenciar a realização de curso de capacitação com todos os funcionários das casas lares.

O município tem 45 dias para efetuar as seguintes providências:

 

Na Casa Lar Masculina:

A) Resolver os problemas de presença de mofo, goteiras, infiltrações, pintura descascada, fissuras nas paredes e telhado;

B) Resolver os problemas nos banheiros de infiltração, torneiras e registros de água danificados (com vazamento) e um deles com a porta quebrada;

C) Efetuar a troca dos travesseiros que estão sem capa e em mau estado de conservação;

D) Providenciar atestados de saúde atualizados para os funcionários responsáveis;

E) Obrigar os profissionais ao uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual);

F) Adequar a iluminação em algumas dependências, colocando-se lâmpadas, retirando-se a fiação exposta e os problemas de infiltração;

G) Tomar providências para que não se constate mais a presença de diversos vetores na parte externa, como baratas e ratos;

H) Efetuar limpeza da caixa d'água e retirar o excesso de lixo.

I) Providenciar projeto preventivo contra incêndio;

J) Providenciar atestados para habite-se e funcionamento;

K) Atender às normas de segurança contra incêndios nos botijões de gás (GLP);

L) Instalar carga de GLP fora da proteção vertical da edificação, sob proteção de abrigo, em local ventilado;

M) Instalar abertura para ventilação permanente no ambiente onde existe aparelho de queima (inferior máximo de 0,80m e superior altura mínima de 1,50m);

N) Substituir a mangueira flexível com tarja amarela aprovada pela ABNT;

O) Instalar registro de corte junto ao ponto de consumo de GLP;

P) Na saída de emergência, redimensionar o corrimão e guarda corpo da escada de acesso ao pavimento superior (acesso à administração);

Q) Redimensionar o gás canalizado e a saída de emergência;

R) Instalar sistema de proteção por extintores, sistema de sinalização de abandono de local e sistema de iluminação de emergência;

S) Providenciar atestado de vistoria de funcionamento, mediante regularização da edificação;

 

Na Casa Lar Feminina:

A) Resolver os problemas no esgoto (fossa séptica danificada);

B) Resolver os problemas nas paredes, telhados e pinturas, em razão da presença de mofo, umidade, goteiras e infiltração, tanto na parte interna como na parte externa;

C) Tomar providências para que se elimine a presença de vetores, como ratos e baratas;

D) Providenciar área de recreação adequada às crianças;

E) Embalar e acondicionar o lixo de forma correta; 

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