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Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
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Prefeitura de Florianópolis passa a emitir licenças ambientais que cabiam à Fatma

Município passa a ter responsabilidade sobre licenças ambientais para a abertura de loteamentos, edifícios e postos de combustíveis

Alessandra Oliveira
Florianópolis

O parque Ecológico do Córrego Grande foi palco de três eventos da prefeitura de Florianópolis nesta segunda-feira (18). No local foi inaugurado o Centro Municipal de Educação Ambiental da cidade, foi assinada a licença para abertura da licitação para construção do trapiche no bairro João Paulo e ainda foi repassado à prefeitura o poder para emitir licenças ambientais que até então cabiam à Fatma (Fundação do Meio Ambiente).

Petra Mafalda/PMF/Divulgação
No evento, prefeito recebeu licença para construção do trapiche de João Paulo

 

O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Hats, assinou com o prefeito Cesar Souza Junior o documento que transfere ao município a responsabilidade pelas licenças ambientais para a abertura de loteamentos, edifícios e postos de combustíveis. “As autorizações mais locais ficam com a prefeitura, enquanto as maiores permanecem sob responsabilidade da Fatma. Isso dará mais agilidade aos processos”, disse.

O superintendente da Floram, Ivo Carlim, afirmou que a decisão foi um avanço na divisão de tarefas e emissão de licenças. Segundo ele, foram dois anos de preparação, que envolveu o chamamento e qualificação de 12 concursados para atuarem na área e a preparação da estrutura para abrigar a equipe, no parque do Córrego Grande.  

Em Santa Catarina, mais de 75 municípios já tinham o encargo de emitir licenças ambientais. Carlim ressaltou que desde 2011, uma resolução do Estado transferia para a Capital, mas por falta de capacitação da equipe a transferência foi oficializada agora.

“Estávamos legalmente autorizados, mas mão habilitados”, detalhou. Durante o evento, o prefeito da Capital, Cesar Souza Junior, destacou a importância da autonomia e lembrou que há muito trabalho pela frente. A partir de agora, as licenças ambientais já podem ser emitidas pela Floram.

“Os desafios ambientais são do tamanho das belezas naturais da cidade”, salientou.

Com as assinaturas do presidente da Fatma, Alexandre Waltrick e do prefeito Cesar Souza Junior, o presidente da associação de pescadores do bairro João Paulo, Silvani Ferreira, 43 anos, passou a acreditar ainda mais que o trapiche de 250 metros, solicitado há mais de 20 anos pela comunidade local, sairá do papel e se tornará uma realidade na água.

“Somos obrigados a andar pela lama cheia de rejeitos para chegarmos até os barcos. Não dá para usar botas. E pelo contato com a poluição os pescadores tem contraído micoses nos pés. Isso já virou caso de saúde pública”, afirmou.

Os recursos para a construção do trapiche já estão assegurados. Serão R$ 2,3 milhões do Governo Federal mais R$ 1,5 milhão da prefeitura.

Ainda na manhã desta segunda, foi descerrada a placa inaugural do Cemea (Centro de Municipal de Educação Ambiental), espaço coordenado por Silvane Dalpiaz.

No espaço serão recebidos estudantes de escola interessadas em visitar o parque e receber instruções sobre resíduos sólidos, unidades de Conservação e outros temas referentes ao Meio Ambiente. 

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