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Prefeitura de Florianópolis lança edital para o Conselho da Cidade

Os integrantes do conselho discutirão o planejamento, gestão e desenvolvimento urbano do município

Redação ND
Florianópolis
16/01/2018 às 15H23

A Prefeitura de Florianópolis lançou nesta terça-feira (16) o edital para a eleição do Conselho da Cidade, um órgão de aconselhamento para o planejamento, gestão e desenvolvimento urbano da cidade com a participação da sociedade civil e integrantes do governo, previsto no Plano Diretor e no Estatuto das Cidades.

A finalidade do conselho é implementar o Plano Diretor, acompanhar a elaboração dos projetos setoriais, estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, assim como acompanhar e avaliar a execução do planejamento.

Serão 16 representantes do poder público indicados pelas esferas municipais, estaduais e federais e 24 representantes eleitos pela sociedade civil. Com a liberação do edital, está aberto o prazo, até 9 de fevereiro, para que as entidades interessadas em participar do processo eleitoral se cadastrem junto ao Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) para eleger seus representantes no Conselho da Cidade.

As eleições serão entre 5 e 17 de março entre as instituições cadastradas e homologadas. “A gestão democrática do espaço urbano de Florianópolis somente será possível por meio deste instrumento de participação social que é o Conselho da Cidade, mais do que nunca precisamos pensar a ocupação da capital tecnicamente e a longo prazo”, explica o diretor da região Metropolitana do Ipuf, arquiteto Michel Mittmann.

>> Cronograma

16/01/2018 – Assinatura do Decreto e lançamento do Edital de Convocação e Cadastramento para o Processo de Eleição da Sociedade Civil Organizada

17/01/2018 a 09/02/2018 – Período de Inscrições das entidades interessadas em participar do processo eleitoral.

20/02/2018 – Publicação do resultado das inscrições homologadas e indeferidas

21/02/2018 a 23/02/2018 – Prazo recursal

01/03/2018 – Homologação final das inscrições

05/03/2018 a 17/03/2018 – Período de eleições

23/03/2018 – Posse das entidades eleitas no Conselho da Cidade

02/04/2018 – Prazo para indicação dos representantes das entidades eleitas e empossada

>> Entenda mais

Saiba o que cabe ao Conselho da Cidade:

  • Acompanhar e avaliar a implantação do Plano Diretor;
  • Opinar nos processos de elaboração e alteração de programas, instrumentos, normas e prioridades;
  • Emitir recomendações;
  • Estimular a cooperação entre sociedade civil e os órgãos públicos;
  • Propor a realização de estudos, debates, seminários e encontros;
  • Estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social;
  • Propor critérios para a distribuição do orçamento municipal;
  • Acompanhar a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
  • Convocar a Conferência da Cidade.

A sociedade Civil Organizada corresponde a 60% do total de membros do Conselho e é dividida em:

  • Sociedade civil organizada por setores (regiões) do município: associações comunitárias ou de moradores com atuação local. Sua distribuição é baseada no número de habitantes e nas características territoriais de cada região do Município.
  • Sociedade civil organizada de abrangência difusa: entidades sindicais de trabalhadores, entidades de classe, conselhos e associações profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa, Organizações Não Governamentais (ONG), fundações privadas, movimentos sociais de abrangência difusa e entidades empresariais.

Eleições 2018

A eleição das entidades representativas da Sociedade Civil Organizada para o biênio 2018-2020 se dará da seguinte forma:

  1. As entidades interessadas deverão se inscrever no IPUF, conforme edital.
  2. As entidades poderão se cadastrar como candidata à vaga no Conselho da Cidade ou somente como votante na eleição.
  3. Serão realizados eventos públicos para eleição das vagas do Conselho.
  4. O Prefeito dará posse às entidades eleitas.
  5. Após a posse, as entidades indicarão seus representantes.
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