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Prefeitura de Florianópolis apresenta projeto para ocupar Tisac e não contempla indígenas

Município quer construir casa do idoso no lugar do terminal desativado; MPF analisa possibilidade de espaço cedido pela União abrigar também casa de passagem indígena

Fábio Bispo
Florianópolis
27/04/2018 às 21H29

No próximo dia 31 maio termina o prazo para os índios Kaingang abrigados no Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões) deixarem o local e retornarem às suas tribos. O retorno ao interior, no entanto, pode ocorrer sem nenhuma garantia de que eles não terão que voltar a viver sob viadutos e marquises quando retornarem a Florianópolis na próxima temporada para vender seus artesanatos. Isso porque a Prefeitura de Florianópolis tem novos planos para o terminal, que está desativado desde 2005 e que pelo segundo ano consecutivo acabou abrigando de forma emergencial os indígenas.

Os índios estão abrigados no Terminal de Integração do Saco dos Limões, que está desativado desde 2005 - Flávio Tin/ND
Os índios estão abrigados no Terminal de Integração do Saco dos Limões, que está desativado desde 2005 - Flávio Tin/ND


Em setembro do ano passado, a Justiça Federal determinou em sentença que o município de Florianópolis, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a União formassem um grupo de trabalho e providenciassem a construção de uma casa de passagem para os indígenas, que todos os anos saem de diversas partes do interior em direção ao litoral para venda de artesanatos. A decisão atendeu pedido para que a cidade oferecesse o mínimo de dignidade aos indígenas — a exemplo do que já ocorre em outras regiões do país e do Estado — garantindo ainda segurança e condições sanitárias.

>>Índios abrigados no Tisac aguardam casa de passagem

As partes chegaram a recorrer e conseguiram a suspenção da decisão em 20 de novembro de 2017, quando cerca de 15 famílias já estavam vivendo sob o elevado Carl Hoepcke, na entrada da cidade. Após manifestação da Funai e do MPF (Ministério Público Federal) sobre a situação degradante das famílias, a Justiça reconsiderou a decisão e manteve a obrigação da formação do grupo para resolver o problema indígena na cidade. De forma emergencial, os Kaingang acabaram encaminhados novamente para o Tisac, onde permanecem até que uma decisão definitiva seja deliberada pelo município, União e Funai.

Nesta sexta-feira (27), os envolvidos no processo se reuniram na sede do MPF em Florianópolis. E apesar de o prazo da sentença já ter expirado, o grupo ainda busca uma saída amigável para garantir abrigo aos indígenas na próxima temporada.

União diz que terminal desativado é melhor solução

Apesar de pertencer à União, a área onde está o terminal desativado está cedida ao município para uso público do terminal de integração. No início do ano passado, após município manifestar interesse em reativar o uso do local para o transporte coletivo, a União renovou a concessão da área por mais 20 anos. No entanto, durante a reunião realizada nesta sexta no MPF, o órgão federal foi surpreendido com novos planos apresentados pela Prefeitura de Florianópolis.

Segundo o município, uma verba de R$ 1,5 milhão, frutos de uma emenda parlamentar do senador Dário Berger (PMDB-SC), oriunda do Ministério do Desenvolvimento Social, prevê a reforma do local para abrigar a casa do idoso e da criança. “Aquele espaço não vai mais estar disponível no próximo ano porque estará em obras”, disse a secretária de Assistência Social de Florianópolis, Katherine Schreiner.

Fábio Pino, representante da AGU (Advocacia Geral da União), disse que o município nunca havia manifestado intenção de implantar o projeto apresentado na reunião e afirmou que diante da sentença, que além da União também inclui o município e a Funai, a melhor solução seria a manutenção dos indígenas no Tisac.

No entanto, diante da apresentação de novo projeto para a área, que não contempla a questão indígena, AGU e MPF requisitaram mais informações ao município para analisar a possibilidade de incluir a casa de passagem indígena também no local. Os órgãos também devem fazer nos próximos dias uma inspeção em área no centro, onde estava o antigo camelô, no aterro da baía sul, para verificar a possibilidade de alocar a casa de passagem ali.

Comunidade depredou terminal em represália, confirma secretário

A procuradora federal Analúcia Hartmann, que chamou a reunião, disse que o objetivo do encontro era buscar uma saída amigável com os envolvidos e lembrou a situação degradante que os indígenas traz reflexos negativos para a cidade. “Nós buscamos exemplos e diversas cidades buscam saídas para questões semelhantes. No Rio Grande (RS), por exemplo, os indígenas são abrigados em uma Unidade de Conservação durante a temporada. Maringá (PR) tem uma política municipal para tratar a questão indígena”, disse.

Analúcia ainda lembrou que o terminal está desativado há anos e que no ano passado, após ser desocupado pelos indígenas, foi alvo de vandalismo. “A cidade precisa buscar uma saída para essa questão. Sempre se busca uma solução de última hora”, disse a procuradora.

Segundo Marcio Luiz Alves, secretário de Cultura, Esporte e Juventude de Florianópolis, que também participou da reunião e prometeu oferecer um espaço para as feiras indígenas, o terminal desativado foi atacado pela própria comunidade do Saco dos Limões. “Aquilo foi feito em represália para que não haja nova ocupação. Foram moradores da própria comunidade”, disse, cobrando que a Associação de Moradores do Saco dos Limões seja consultada sobre a permanência dos índios no bairro.

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