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Prefeito conversa com trabalhadores da Comcap para tentar reverter greve; entenda mudanças

Sindicato afirma que greve será mantida caso prefeitura não retire do legislativo o projeto que transforma Comcap em autarquia; veja as diferenças entre os dois modelos

Felipe Alves
Florianópolis
07/07/2017 às 20H28

O prefeito Gean Loureiro (PMDB) esteve na tarde desta sexta-feira (7) na sede da Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital), no Estreito, para explicar aos funcionários detalhes do projeto de lei 1.658/2017, enviado na última terça-feira (4) à Câmara de Vereadores, que pretende transformar a Comcap em autarquia.

Com a medida, a prefeitura quer refinanciar a um custo mais baixo a dívida de R$ 222 milhões da empresa e evitar a execução da penhora de R$ 80 milhões dos bens da companhia. Em contrapartida, a categoria, liderada pelo Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal), deliberou por greve a partir de segunda-feira (10), exigindo a retirada do projeto. Uma assembleia da categoria será realizada na segunda-feira às 7h.

Gean Loureiro esteve na Comcap para explicar aos funcionários detalhes do projeto de lei - PMF/Divulgação
Gean Loureiro esteve na Comcap para explicar aos funcionários detalhes do projeto de lei - PMF/Divulgação


Com a conversa, Gean espera reverter a decisão dos funcionários pela greve. “Consegui dar detalhes sobre o projeto, pois eles estavam ouvindo apenas o sindicato. Deixei claro os motivos para salvar a empresa e o risco que terá se não aprovarmos o projeto”, disse.

O ponto que provoca maior discussão entre prefeitura e sindicato é sobre a manutenção dos 1.600 empregados. Com a transição, todos deverão continuar celetistas, mas uma comissão terá 180 dias para definir se o regime continuará desta forma, se mudará para estatutário ou será misto.

Alex Santos, presidente do Sintrasem, não acredita que a estabilidade dos trabalhadores será mantida. De acordo com ele, com a mudança, o poder público não poderia firmar convenções coletivas e os benefícios que hoje os empregados da Comcap têm seriam perdidos. “Só não haverá greve se o prefeito retirar o projeto e apresentar edital para a compra de dez caminhões coletores, que é a forma de reestruturar minimamente os serviços de coleta”, afirmou.

Abaixo, o ND fez um comparativo entre a situação jurídica que a Comcap é hoje, sociedade mista, e a possível transformação em autarquia. Os ativos e passivos da empresa seriam repassados e os principais benefícios, segundo a prefeitura, seriam a economia anual de R$ 15,5 milhões e a redução de R$ 20 milhões para refinanciar a dívida.

COMO É HOJE - SOCIEDADE MISTA

O que é uma sociedade mista: É uma sociedade de direito privado criada pela administração pública junto com pessoas ou entidades de direito privado para exercer fins de interesse público

Situação jurídica: A Comcap é uma sociedade de economia mista, sendo que 99,9% das ações são da prefeitura e 0,01% é dividido entre nove acionistas com 24 ações e dez acionistas com uma ação cada (o valor de cada ação é de R$ 0,01)

A dívida: A Comcap tem R$ 222 milhões em dívidas e, por isso, os R$ 80 milhões de seus bens estão penhorados (patrimônio imobiliário, caminhões, equipamentos e frota)

Regime de trabalho: Os empregados são contratados por CLT, têm plano de carreira, prêmio por assiduidade, direito a vale-transporte, alimentação e auxílio-creche

Serviços prestados: Coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos (seletiva, convencional e de vidro), limpeza das vias públicas, coleta e transporte para aterros sanitários, industrialização e comercialização de composto orgânico, operação da estação de transbordo, coleta de resíduos de saúde da rede pública municipal, coleta de resíduos volumosos

Custo para aderir ao Refis: Prefeitura teria que fazer um aporte de R$ 39 milhões mais parcelas mensais de R$ 811 mil. No total, seriam R$ 176,5 milhões, com 50% de desconto em juros e 25% de desconto em multa.

Trabalhadores decidem na segunda-feira se entram em greve - Marco Santiago/ND
Trabalhadores decidem na segunda-feira se entram em greve - Marco Santiago/ND



COMO FICARIA – AUTARQUIA

O que é uma autarquia: É uma pessoa jurídica de direito público. As autarquias exercem apenas os serviços relacionados aos interesses da sociedade. Têm patrimônio e receita próprios para executar atividades da administração pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada. A contratação de servidores deve ser feita mediante concurso público

Situação jurídica: Empresa seria 100% estatizada, com controle total da prefeitura, e seria transformada em um órgão da administração pública indireta, como o Ipuf, por exemplo

A dívida: Déficit de R$ 222 milhões será totalmente transferido da empresa de economia mista para a autarquia e poderá ser refinanciado a um custo de R$ 20 milhões menor, segundo a prefeitura. Ao desfazer a companhia mista, a prefeitura teria que indenizar os acionistas, mas como o patrimônio líquido hoje é negativo a diretoria da Comcap afirma que essa conta ainda deverá ser feita

Regime de trabalho: O artigo 6º do PLC 1.658/2017 afirma que os empregados oriundos da sociedade de economia mista continuarão a exercer suas atividades na autarquia preservando o regime celetista e assegurando todos os direitos e vantagens. No artigo 16, o Executivo garante que criará um grupo técnico para, em 180 dias, apresentar estudo sobre o regime jurídico dos empregados da autarquia. A prefeitura afirma que esse grupo poderá optar por manter o regime celetista, alterar para estatutário ou até escolher por um misto, como ocorre em Recife. Uma lei complementar deverá ser redigida para definir os direitos e benefícios dos empregados da autarquia

Serviços prestados: Permanecem os atuais, com a possibilidade de ampliá-los, como coleta de lixo hospitalar da rede estadual e de outros municípios

Custo para aderir ao Refis: Prefeitura teria que fazer um aporte de R$ 3,7 milhões em seis vezes e parcelas mensais de R$ 790 mil. No total, seriam R$ 157 milhões, com 80% de desconto em juros e 25% de desconto em multa.

PROPOSTA DE MELHORIAS

De acordo com a prefeitura, caso a proposta de transformar a Comcap em autarquia seja aceita, será possível economizar R$ 15,5 milhões por ano. Partindo desta verba, a diretoria da companhia formatou uma proposta de melhoria em cinco pontos principais:

  1. Renovação da frota: R$ 7,8 milhões para comprar 17 caminhões (12 compactadores, três pequenos compactadores para morros e dois roll-on-roll-off para caixa estacionária)
  2. Transbordo descentralizado: R$ 1,3 milhão para estação de transferência no Norte da Ilha
  3. Entrega voluntária: R$ 1,1 milhão para ampliar a rede de ecopontos de quatro para oito estações e R$ 415 mil para a expansão da coleta seletiva de vidro
  4. Modernização na limpeza pública: R$ 3,5 milhões para a compra de varredeiras mecânicas
  5. Novas receitas: R$ 1,4 milhão para implantação de unidade de tratamento de resíduos de saúde
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