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Políticos catarinenses levam questionamentos sobre prisão de reitor da UFSC à Câmara

Juristas argumentam que medidas alternativas à prisão poderiam ser adotadas

Fábio Bispo
Florianópolis
04/10/2017 às 08H49

A morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo desencadeou uma onda de manifestações em torno das circunstâncias que levaram à sua prisão no dia 14 de setembro, na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal. Cancellier registrou em bilhete que naquele dia foi decretado o fim que escolhera.

Como uma ode, a perda do reitor na tragédia sem precedentes na história recente das operações policiais espraiou-se até o Congresso Nacional para emergir em forma de protesto não apenas contra a prisão, mas contra o modus operandi do aparato da Justiça. Magistrados, políticos e intelectuais não pouparam críticas: querem que o caso seja tomado como exemplo.

>> Corpo do reitor afastado da UFSC é sepultado em Florianópolis

As denúncias sobre os desvios de bolsas são anteriores à gestão de Cancellier, segundo o inquérito da PF. A prisão se deu após uma série de investidas da Corregedoria-Geral da UFSC, da CGU (Corregedoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o reitor ter avocado para si os processos que investigavam tais fraudes.

Em todas essas investidas, o reitor já apontava uma linha de defesa: a de que seus atos tinham amparo legal. O embate culminou no envolvimento da PF, tendo sido declarada sua prisão por “obstrução ao processo administrativo”, ao lado de outros seis indiciados.

Além do bilhete, quatro dias antes de cair do quinto andar do vão central de um shopping, Cancellier publicou artigo no qual expressou indignação com a condução da sua prisão e argumentou ter agido com responsabilidade diante das denúncias investigadas. A coleção dos fatos que culminaram com a morte resultou em manifestações de mais de uma dezena de entidades de classe, autoridades e dirigentes.

Na Câmara dos Deputados, Esperidião Amin (PP) leu a carta da PGE (Procuradoria Geral do Estado), gerando reação de diversos deputados. Eles, agora, querem investigação da prisão do reitor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

“Estamos acostumados com as facilidades das prisões”, diz conselheiro da OAB

Leonardo Pereima, conselheiro da seccional catarinense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirma que a Polícia Federal e a Justiça poderiam ter optado por medidas cautelares ao invés da prisão de Cancellier sem que isso pudesse afetar as investigações. No entanto, acredita que a comoção em torno da morte do reitor não deve influenciar no andamento das investigações, apesar de ser contrário à forma como o inquérito tem sido conduzido.

“No Brasil, estamos muito acostumados com as facilidades das prisões. Como advogado criminalista eu vejo isso com um pouco de preocupação, o código penal prevê outras medidas para se resguardar o inquérito, como foi o caso. Ele poderia ser proibido de frequentar alguns locais, de não se ausentar da Comarca. Tudo poderia ter acontecido de maneira mais discreta”, disse. Pereima aponta que as manifestações são no sentido de que se repensem as prisões nas conduções de investigações.

A Polícia Federal informou que respeita as opiniões externadas, mas que não vai se manifestar. Procurada, a Justiça Federal não quis comentar o caso.

“Prisão foi entendida como necessária por cinco instituições”, defende Coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de SC

Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Diogo Ringenberg diz que é temerário afirmar que a prisão do reitor da UFSC poderia ser evitada. “Essa investigação vinha sendo acompanhada há meses pela Polícia Federal e é improvável que os argumentos do reitor não tenham sido levados em consideração pela PF, Ministério Público e Justiça”, disse.

O procurador também demonstrou preocupação com os contornos que o caso tem ganhado, inclusive no Congresso, endossando discursos políticos. “Já identificamos casos de no âmbito federal de parlamentares usando o ocorrido para sustentar pretensas acusações contra os órgãos de investigação. Se critica uma espetacularização que não houve e o que se tem visto é um espetáculo em torno do caso”, emendou.

Desembargador diz que prisão tem que ser imprescindível para investigação

“Vivemos um moralismo sem moral”, disparou o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e professor da UFSC, Lédio Rosa de Andrade, opinando como acadêmico sobre as recentes críticas à postura da Justiça diante de prisões em fase investigativa. Andrade fez um paralelo com a história e disse que “todas as hecatombes da nossa sociedade precederam situações de crise como a que o Brasil atravessa”. Por fim, diz que as arbitrariedades têm como resultado a guerra.

“É muito difícil aceitar uma prisão de alguém que não é réu e que não foi acusado de roubo. Isto precede um estado de exceção. O direito nos mostra, desde Cesare Beccaria [“Dos delitos e das penas” (1764)], que a prisão só deve ser adotada quando todas as demais medidas forem esgotadas. O texto da lei fala em imprescindível para que se haja prisão”, afirmou. E termina apontando que é preciso combater a corrupção no país, mas com respeito às instituições democráticas e aos direitos humanos: “Hoje se prende sem critério, só porque querem. É necessário conter esse descalabro”.

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