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Terça-Feira, 22 de Janeiro de 2019
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Policiais que fazem segurança da Assembleia Legislativa voltam a atuar nas ruas

Dos 47 policiais da ativa que atuam na Casa, ficarão apenas dez. No total, entre os profissionais da ativa e da reserva, são 90 policiais fazendo a segurança da Assembleia

Stefani Ceolla
Florianópolis

O efetivo da Polícia Militar disponível na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) será reduzido. Até a próxima segunda-feira, 20 policiais da ativa deixarão as funções na Casa Militar do Legislativo. O objetivo é reduzir de 47 para dez o número de PMs da ativa que servem aos deputados. Além desses, outros 43 policiais da reserva remunerada exercem funções de segurança na Casa. O teto salarial dos militares cedidos à Alesc chega a R$ 15 mil.

Marco Santiago/ND
Uma das funções dos policiais é cuidar das entradas do estacionamento

 

O efetivo de 90 policiais, que hoje trabalha na Assembleia Legislativa, confronta com o baixo número em algumas cidades catarinenses. Em Camboriú, que possui o maior índice de homicídios no Estado segundo o Mapa da Violência de 2014, são 45 policiais militares a disposição dos 60 mil habitantes. É exatamente a metade dos que estão na Casa Militar, a servido dos 40 deputados e demais servidores do poder na Capital. Em Santa Catarina são cerca de 11 mil policiais distribuídos pelos 295 municípios.

A mudança foi decidida pela Mesa Diretora da Alesc. “Muito mais importante do que o impacto que isso traz em termos de efetivo é um conceito que se aplica, de que temos que ter os policiais que são da ativa voltados à segurança direta e não em funções administrativas”, explicou o presidente da Assembleia Gelson Merisio (PSD). “Acredito que, com o tempo, isso será feito também nos outros poderes, só por policiais da reserva”, completou.

A decisão de manter dez policiais militares respeita o mínimo necessário para a manutenção da Casa Militar, conforme determina a Constituição Estadual. Após a transferência dos 20 policiais, outros 17 sairão ao longo dos próximos seis meses. A Casa Militar avalia a necessidade de outros policiais aposentados serem chamados para a composição do quadro da Alesc. Todos os policiais inativos serão chamados pelo sistema CTISP (Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública), normatizado através da Lei Complementar 380/2007.

Medida gera insatisfação

A Casa Militar poderá escolher os policiais que ficarão na Assembleia Legislativa e os que retornarão ao efetivo da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Ainda assim, nos bastidores políticos, o clima é de insatisfação. O tenente-coronel Valdez Rodrigues Venâncio, chefe da Casa Militar da Alesc, prefere evitar a polêmica e se limitou a explicar os pontos técnicos da mudança. “Uma célula mínima de dez policiais da ativa ficará. Serão oito da segurança direta, mais o chefe da Casa Militar e um ajudante”, antecipou. Já os policiais da reserva remunerada não são ligados à Casa Militar. “Eles trabalham nos gabinetes, são como qualquer outro servidor que presta serviços à Assembleia”, pontua.

De acordo com o comando-geral da Polícia Militar, assim que o efetivo for recebido, será analisado o remanejamento dos policiais.

“Ruas vazias, gabinetes lotados”

A realidade da guarda nos prédios públicos na Capital é pauta do Notícias do Dia desde 2011. Em agosto daquele ano, o ND publicou a reportagem “Ruas vazias, gabinetes lotados”. De acordo com a matéria, enquanto 410 policiais militares trabalhavam nas assessorias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, 579 cuidavam da segurança dos mais de 420 mil habitantes de Florianópolis na época.

Os policiais lotados nos gabinetes, além de cumprirem escalas de trabalho mais confortável, recebiam bonificações que ultrapassavam R$ 4.000, diferentemente dos que trabalhavam ostensivamente nas ruas. No fim daquele ano, a Casa Militar anunciou que estudava um projeto que previa que policiais fariam também a segurança das ruas no entorno da Alesc.

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